MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MEDIANEIRA

EDITAL N.º 01/2014

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiárias do Ministério Público do Estado do Paraná.

A Promotora de Justiça, Dra. TICIANE LOUISE SANTANA PEREIRA, no uso das atribuições que lhe: são conferidas pelo Protocolo n.º 1849/2014, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários de graduação em Direito para atuarem junto à 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MEDIANEIRA/PR.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará uma vaga disponível existente junto à 10 Promotoria de Justiça da Comarca de Medianeira no período vespertino. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3.1 Direito Constitucional e Organização do Ministério Público: direitos 'e garantias fundamentais; direitos sociais; organização política (Executivo, Legislativo, Judiciário e suas conformações); Ministério Público (conceitos básicos, princípios e atribuições); princípios fundamentais da Administração Pública.

3.2 Direito, Penal: princípios fundamentais; lei e norma penai; teoria do delito; concurso de agentes e crimes; ação penal (aspectos materiais); extinção da punibilidade; parte especial do Código Penal.

3.3 Direito Processual Penal: princípios fundamentais; inquérito policial e ação penal; denúncia criminal e arquivamento de inquérito policial/peças de informação; prisão (modalidades e pressupostos) e liberdade. Instrução criminal no processo comum. Recursos.

3.4 Direito Civil: Parte Geral.

3.5 Processo Civil: Principias. Noções de jurisdição e ação. Do Juiz. Dos atos processuais. Da formação, suspensão e extinção do processo. Do Ministério Público. Das condições da ação e dos pressupostos processuais. Das partes.

3.6 Legislação: Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73); Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95); Lei de Antidrogas (Lei nº 11343/06); Lei de disposições das Armas de Fogo (Lei nº 10.826/03); Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90).

3.7 Língua Portuguesa: a norma culta (vernáculo) será rigorosamente observada nas correções a serem realizadas.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 21/02/2014 a 07/03/2014, na Secretaria das Promotorias de Justiça da Comarca de -Medianeira/ PR, das 13h às 17h.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momenta da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Da bolsa - auxilio e carga horária: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) ao mês a título de bolsa - auxilio, mais R$ 114,00 (cento e quatorze reais) de auxilio transporte. A carga horária será de 20 (vinte) horas semanais, com 04 (quatro) horas diárias.

7 - Do teste seletivo: será dividido em duas etapas:

7.1 Da prova escrita: de caráter eliminatório, será aplicada no dia 12 de março de 2014 (sexta-feira), no Fórum da Justiça Estadual da Comarca de Medianeira, às 9h00min, com duração máxima de 03 (três) horas, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação automática do teste seletivo. Não será permitida consulta a qualquer material de apoio.

7.2 Da entrevista: de caráter classificatório, os candidatos que alcançarem a média 5,0 (cinco) na prova objetiva serão convocados para entrevista pessoal com a Promotora de Justiça subscritora, em dia e horário a serem publicados em novo edital, ressaltando que serão notificados por telefone acerca da data e horário da entrevista.

8 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota final mínima: 6,0 (seis), entre .0 (zero) e 10 (dez), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/ 2009, da PGJ.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, o candidato classificado na primeira colocação deverá procurar a Secretaria do Ministério Público da Comarca de Medianeira para informações acerca da documentação necessária para ingresso no quadro de estagiários do órgão ministerial.

9 - Dos resultados: serão afixados no Fórum da Justiça Estadual da Comarca de Medianeira por - meio de edital próprio, bem como publicados junto ao sítio do Ministério Público do Estado do Paraná: www.mppr.mp.br, ria seção estágios - testes seletivos:

10 - Informações: eventuais dúvidas ou informações poderão ser sanadas por meio do telefone (45) 3264-2608.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná: Os casos omissos serão resolvidos pela, Procuradoria-Geral de Justiça.

Medianeira, 20 de fevereiro de 2014.

TICIANE LOUISE SANTANA PEREIRA
PROMOTORA DE JUSTIÇA