MINISTÉRIO PÚBLICO - PONTA GROSSA

ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 09/2014

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de graduação do Ministério Público do Estado do Paraná

A Promotora de Justiça, Dra. Vanessa Harmuch Perez Erlich, da 14º Promotoria de Justiça da Comarca de Ponta Grossa, no uso de suas atribuições legais e com base na autorização conferida pelo Protocolo 17.251/2014-PGJ resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital que .estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de 01 (um) estagiário do Curso de Direito, para atuar junto à 14ª Promotoria. de Justiça da Comarca de Ponta Grossa, oficiante perante à Vara da Infância e Juventude - Seção Infracional.

1 Dos requisitos: poderão inscrever-se os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre:

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato melhor classificado no certame ocupará 01 (uma) vaga junto à 14ª Promotoria de Justiça. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para . . eventuais vagas que venham surgir no prazo de 01 ano. O estágio realizar-se-á em regime de 04 horas diárias (das 13 às 17 horas) e 20 horas semanais, fazendo jus o estagiário a uma bolsa mensal, no total de R$ 911,20. (novecentos e onze reais e vinte centavos), corresponde a R$ 797,20 (setecentos e noventa e sete reais e vinte centavos) de bolsa - auxilio e R$ 114,00 (cento e quatorze reais) de auxilia-transporte.

3 - Do programa:

a) Estatuto da Criança e do Adolescente:

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES;

- DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS (Do direito à vida e à saúde; Do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade; Do direito à convivência familiar e comunitária

- Disposições gerais; Do direito a profissionalização e à proteção no trabalho);

- DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO (Disposições.gerais e Das medidas especificas de proteção);

PRATICA DE ATO INFRACIONAL (Disposições gerais; Dos direitos individuais; Das garantias processuais; Das medias sócio educativas; Da remissão);

- DO ACESSO A JUSTIÇA (Disposições gerais;

- Da Justiça da Infância e Juventude; Dos Procedimentos

- Disposições Gerais e Da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente);

- DOS RECURSOS;

- DO MINISTÉRIO PÚBLICO;

- DOS CRIMES (Disposições Gerais e Dos Crimes em Espécie

b) Direito Penal: parte geral e especial.

c) Ministério Público: noções gerais. Legislação complementar: Lei nº 12.594/2012.

4 Das inscrições: serão realizadas no período de 22 de setembro de 2014 á 06 de outubro de 2014, na Secretaria do Ministério Público, localizada no Edifício do Fórum Estadual (Rua Leopoldo Guimarães. da Cunha, 590, Oficinas, nesta Comarca, telefone 42 3224-2357) das 13h30min às 17h00min, através do preenchimento de formulário padrão fornecido no local.

5 - Da Documentação necessária: o candidato deverá anexar, no momento da inscrição, os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) I foto 3x4

c) Certidão de matrícula, frequência, histórico de notas acadêmicas e curriculum vitae,,do curso de bacharelado em Direito ou Ciências Jurídicas e Sociais, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

Obs. No caso de aprovação, por ocasião da formalização do contrato de estágio, serão exigidos outros documentos, dentre eles o comprovante de matrícula que preencha os requisitos descritos no item nº 1 deste edital.

6 - Teste seletivo: será composto de 02 (duas) etapas, sendo que o não comparecimento do candidato em qualquer urna delas implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

7 - Da Etapa Escrita: a prova escrita será aplicada no dia 16 de outubro de 2014, a partir das 13h30min, na ESCOLA DA MAGISTRATURA, localizada no Edifício do Fórum Estadual desta Comarca, vedada qualquer espécie de consulta, a qual será atribuída nota de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), sendo . que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

8 - Do Resultado Preliminar: serão classificados os candidatos que atingirem anota mínima 7,0 (sete) na prova escrita, desde que preenchidos os requisitos deste Edital e estejam de conformidade com os dispositivos da Resolução nº 1952/09 da Procuradoria Geral de Justiça. Os candidatos classificados serão convocados por edital, a ser afixado no dia 21 de outubro de 2014, nas dependências do Ministério Público, para comparecimento á entrevista pessoal.

9 - Da Entrevista: a entrevista pessoal será realizada no dia 24 de outubro de 2014, as 13 horas, no gabinete da 14ª  Promotoria de Justiça de Ponta Grossa, onde será avaliada a aptidão do candidato às finalidades do estágio, sendo-lhe atribuída nota de 0,0 (zero) a 10,0 (dez).

10 . Do Resultado Final: Serão classificados todos os , candidatos que, após as duas etapas, atingirem a nota mínima 7,0 (sete), obtida através de média simples, desde que preenchidos os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ. O Edital com a classificação final será afixado nas dependências do Ministério Público, no dia 28 de outubro de 2014.

A contratação dos(as) candidatos(as) dependerá da conveniência do Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria Geral de Justiça.

Ponta Grossa, 17 de setembro de 2014.

VANESSA HARMUCH PEREZ ERLICH
Promotora de Justiça