MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº. 001/2014

GAECO - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO NÚCLEO REGIONAL DE MARINGÁ - 12ª PROMOTORIA.DE JUSTIÇA

Teste seletivo para ingresso ao quadro de Estagiários de Graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça-Coordenadora da 12ª Promotoria de Justiça de Maringá/PR, Dr. Laércio Januário de Almeida, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o Protocolo nº 943/2014, resolve:

TORNAR PUBLICO:

O presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de 02 (dois) estagiários do Curso de Direito para atuar junto ao GAECO - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - NÚCLEO REGIONAL DE MARINGÁ 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MARINGÁ - PARANÁ.

1. Dosa requisitos:. poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º período; sendo permitido excepcionalmente, a inscrição de acadêmicos do 2º ano, desde que na data da convocação apresente declaração de matricula do 3º ano ou 5º período.

2. Das vagas. a serem preenchidas: os(a) candidatos(a) selecionados(a) ocuparão a vaga nº. 539 e 514, sendo 01. (uma) vaga para o período matutino (das 08:30h ao 12:30h) e 01 (uma) vaga para o período vespertino (das 13:00h As 17 :00h) existentes junto à GAECO Grupo de Atuação Especial de Combate Crime Organizado - Núcleo Regional de Maringá - 12ª Promotoria de Justiça.

3. Do valor das bolsas: conforme : a Resolução nº 2124/13, os estagiários de Graduação fazem jus á bolsa - auxilio no valor de R$ 750,00 (setecentos é cinquenta reais), bem como ao auxílio transporte no valor de R$ 114,00 (cento e quatorze reais).

4. Do programa: Questões objetivas e dissertativas de Direito Penal Parte Geral e Parte Especial do Código Penal, Direito Processual Penal, Legislação Penal Especial (Lei 1:1.343106 - Tráfico de Drogas, Lei . 9.034/95 - Organizações Criminosas, Lei 10 826/03 - Estatuto do Desarmamento, Lei 9.296/96 - Interceptação das Comunicações . Telefônicas e Lei 9.613/98 - Lavagem de Dinheiro), e Resoluções do : Ministério; Público do Paraná (Resoluções 1.801/2007; 1.930/2009, 1.541/2009); Resoluções do CNMP 13 de 02/10/2006 e 36 de 06/04/2009; e, Resolução do CNJ-59 de 09/08Í2008).

4.1 SERÁ PERMITIDA SOMENTE A UTILIZAÇÃO DE CÓDIGOS NÃO COMENTADOS OU NÃO ANOTADOS.

5. Das inscrições serão realizadas no período de 27 de janeiro a 06 de fevereiro de 2014, na Sede deste Órgão de Execução do GAECO, localizada na. Avenida XV de Novembro, nº. 455-A - centro, telefone 3226-6708, das 08:30 ás 11:30 e das 13:00 As 18:00; conforme ficha a ser fornecida gratuitamente.

6. Da Documentação necessária. Ò candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido,

c) Ficha de inscrição preenchida : com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial:

d Curriculum Vitae.

7. Teste seletivo: será aplicado no dia 10/02/14, no Tribunal do Júri sito na Avenida Tiradentes, nº 380 - centro (Edifício do Fórum), das 13:30 As 15:30, com nota máxima de 8,0 (oito) pontos, sendo que o não comparecimento ou atraso do candidato implicará a sua desclassificação do teste seletivo.

8 Dá Classificação/resultado perambular: será publicado no dia 13/02/14, a partir das 15h a lista de todos os candidatos que atingirem 60% da prova, desde que preencham os requisitos constantes neste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 195212009, da PGJ.

8.1 Após a publicação do Edital de. Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matrícula do ultimo ano/semestre cursado no curso de Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério: da Educação.

9. Da avaliação curricular: :será avaliado o curriculum ; de cada candidato, com pontuação máxima de 2,0 (dois pontos a ser acrescentados na avaliação da prova escrita para atingir a média final com a seguinte valoração.

9.1 o,estágio no Ministério Publico terá peso de 1,0 (um) ponto,

9.2 demais estágios de 0,5 (zero cinco) pontos;

9.3 cursos de .extensão universitária, palestras, e outras titulações terão valor de 0,1 (zero um) pontos cada titulação, até o limite máximo de 0,5 (zero cinco);

9.4 A nota: máxima a ser atingida ao final será. de 10,0 (dez) sendo 8 0 (oito) do teste seletivo mais 2,0 (dois) da avaliação curricular.

10 - Do resultado final: será afixado na Avenida XV de Novembro, nº. 455-A - Centro e na sede administrativa da Avenida Tiradentes; nº 380 (Edifício do Fórum) a partir das 15h do dia 16/02/2014:

10.1 A contratação dos candidatos aprovados dependerá ,da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela. Procuradoria-Geral de Justiça.

MARINGÁ 24 DE JANEIRO DE 2014

Dr. Laércio Januário de Almeida,
Promotor de Justiça do Gaeco