MINISTÉRIO PÚBLICO - CURITIBA

ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 01/2014

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Procurador de Justiça, Dr. RAMATIS FÁVERO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 6530/2014, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário para atuar junto ao 3º Grupo da Procuradoria de Justiça Criminal - Gabinete nº 35

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará a única vaga existente junto ao Gabinete nº 35, do 3º Grupo da Procuradoria de Justiça Criminal. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa: DIREITO PENAL - Parte Geral e Parte Especial (crimes contra o patrimônio, contra a dignidade sexual, contra a paz pública e infrações relativas a tóxicos, Leis nº 7.210/84, 8.072/90 e 11.343/2006, inclusive as respectivas alterações); DIREITO PROCESSUAL PENAL - Nulidades e Recursos em Geral; Ações Autônomas de Impugnação; Prisão; Medidas Cautelares e Liberdade Provisória.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 12 de maio de 2014 a 21 de maio de 2014, no Gabinete nº 35, localizado no Edifício Affonso Alves de Camargo (Rua Marechal Hermes, nº 751, Centro Cívico) das 13h30min às 17h30min. Para maiores informações, ligar para 3052-4423.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estagio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 23 de maio de 2014, no prédio sede da Fundação Escola do Ministério Público (FEMPAR), Rua XV de Novembro, nº 964, 5º andar, com início as 13h30min e término às 17h30min, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo. Para a realização da prova o candidato deverá apresentar documento oficial de identidade. Será permitida a consulta legislação e a sumulas de jurisprudência, desde que não comentadas.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 07 (sete), desde que preencham os requisitos, constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matrícula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Dos resultados: serão divulgados no site do Ministério Público do Estado do Paraná, a partir do dia 27 de maio de 2014.

A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria Geral de Justiça.

Curitiba, 08 de maio de 2014

RAMIRES FÁVERO
Procurador de Justiça