MINISTÉRIO PÚBLICO - MARINGÁ

ESTADO DO PARANÁ

TESTE SELETIVO

EDITAL N° 01/2014

14ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MARINGÁ

PROMOTORIA ESPECIAL DE DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA, SAÚDE DO TRABALHADOR, DEFESA DOS DIREITOS DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E IDOSOS E AÇÃO DE DANO RESULTANTE DE CRIME.

Teste seletivo para ingresso no quadro de estagiários de Graduação em Serviço Social do Ministério Público do Estado do Paraná - 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maringá.

A Promotora de Justiça, Dra. Stella Maris Sant'anna Ferreira Pinheiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 1763012014, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de 2 (dois) estagiários de Graduação em Serviço Social para atuar junto à 14ª Promotoria de Justiça de Maringá, na vaga conferida através do protocolo acima mencionado.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos devidamente matriculados no Curso de Serviço Social no ano de 2014, a partir do 2º ano.

2 - Das vagas a serem preenchidas: os candidatos aprovados ocuparão 2 (duas) vagas disponível existente junto à 14ª Promotoria de Justiça de Maringá (vaga nº. 536) e (vaga nº 651). Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham a surgir, durante o prazo de validade do presente teste seletivo.

3 - Das condições do estágio:

a) A carga horária do estágio é de 20 (vinte) horas semanais, em período a ser definido de acordo com a conveniência desta Promotoria;

b) Os estagiários receberão bolsa-auxílio, bem como reembolso referente a vale transporte;

c) O estágio tem o. prazo de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado, por igual período, a critério do Ministério Público, e desde que observado o prazo de conclusão do curso.

4 - Do programa: Código de Ética Profissional - Lei nº 8662193 (Código de Ética profissional e regulamentação da profissão); Constituição Federal 1988 (artigos-sugeridos: 1º ao 6º, 127 e 130, 203 ao 204); Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993); Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e Decreto nº 1948/1996; Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003); Sistema Único de Assistência Social - SUAS (Política Nacional de Assistência Social, texto da Resolução nº 145 do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS de 15/10/2004, Norma Operacional Básica da Assistência Social, o texto da Resolução nº 130 do CNAS, de 15/07/2005); Tipificação dos Serviços Socioassistenciais - texto da Resolução nº 109 do CNAS, de 11/11/2009; Noções e Análise da Conjuntura de Espaços Institucionais; Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica do SUS), Instrumentalidade da Profissão (entrevista, orientação social, visita domiciliar e institucional, relatório e parecer social), Lei nº 7853/1989, Lei nº 10.216/2001.

5 - Das inscrições: Serão realizadas no período de 10/09/2014 a 19/09/2014, na sede da 14ª Promotoria de Justiça de Maringá, sito na Rua Arthur Thomas, 575 - térreo, em Maringá - PR, das 08h30 às 11h00 e das 13h00 às 17h00.

6 - Da documentação necessária: O candidato deverá anexar no momento da inscrição todos os seguintes documentos, sob pena de indeferimento:

a) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial;

b) Declaração de que o candidato preenche os requisitos do item 1 supra (na própria ficha de inscrição);

c) Foto 3x4;

d) Fotocópias da cédula de identidade (RG) e do CPF (caso o RG não contenha o nº do CPF) ou Carteira de Motorista;

6.1 - A lista com as inscrições deferidas/ indeferidas será publicada até 19 de setembro de 2014, na sede desta Promotoria.

6.2 - Será exigido no ato da contratação: Comprovante de matrícula e frequência em curso de graduação em Serviço Social nos termos do item 1 supra.

6.3 - Não serão aceitas inscrições com juntada de cópia de outro documento que não os arrolados no item 6, letras "c" e "d", supra.

7 - Do processo de seleção:

a) O teste seletivo compreenderá duas fases:

I) Prova Escrita de Conhecimentos Específicos, (nota mínima 6 pontos): composta por questões objetivas e/ou dissertativas, relativas ao conteúdo programático descrito no item 4 deste edital, que será de caráter eliminatório e classificatório, com valor de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, e;

II) Entrevista com os pré-aprovados na Prova Escrita (nota mínima 6 pontos), de caráter classificatório, com valor de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, que serão convocados conforme "letra h".

b) A Prova Escrita será aplicada no dia 22/09/2014, na sede da Faculdade Maringá, sito à Av. Prudente de Moraes, 875 - Centro, em Maringá - PR, das 13h30 às 17h00, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

c) O não comparecimento do candidato no horário especificado para a prova implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

d) A prova escrita terá duração máxima de 03h30 (três horas e meia) e não será admitida qualquer espécie de consulta. Os candidatos deverão comparecer no local com 15 (quinze) minutos de antecedência, munidos de documento original de identificação (RG ou Carteira de Habilitação). Não será permitida a entrada após as 13h30min.

e) Somente será autorizado o preenchimento do Cartão de respostas e escrita da redação com caneta azul ou preta.

f) O resultado da prova escrita, com o nome dos pré-aprovados para a entrevista, será publicado em Edital a ser afixado no mural da 14ª Promotoria de Justiça de Maringá até o dia 29/09/2014.

g) Serão considerados aprovados na prova escrita (1ª fase) os candidatos que obtiverem nota superior a 60 (sessenta) pontos, sendo classificados para a entrevista os 5 (cinco) aprovados que obtiverem maior nota.

h) Os 6 (seis) primeiros aprovados na prova escrita passarão ainda por uma entrevista (2ª fase), sendo que serão notificados por telefone acerca da data e do horário da entrevista (2ª fase), ficando desde já cientes de que isso provavelmente ocorrerá entre os dias 30/0912014 a 02/1012014

i) Na ocasião da entrevista os candidatos pré-aprovados deverão apresentar-se com quinze minutos de antecedência, munidos de:

1) Declaração da Matrícula e freqüência no Curso de graduação em Serviço Social, em instituição de ensino reconhecida ou autorizada a funcionar pelo Ministério da Educação, informando o ano letivo do candidato (em 2014), o número de dependências de disciplinas e data prevista de conclusão do curso;

2) Curriculum Vitae.

os quais serão objeto de avaliação da entrevista, bem como a formação acadêmica, a experiência profissional, os aspectos comportamentais e as expectativas quanto à realização do estágio.

j) Caso nenhum dos 6 (seis) primeiros entrevistados tenha condições de assumir as atribuições de estagiário de Graduação, serão convocados para entrevista os demais candidatos aprovados na prova escrita, observando-se a ordem de classificação;

k) Ciente o candidato de que deverá comparecer à entrevista com todos os documentos acima listados (item "i" números 1 e 2), sob pena de desclassificação.

8 - Da Classificação (Nota Final): Serão classificados (e permanecerão na fila de espera para eventuais vagas nesta Promotoria) todos os candidatos que atingirem a nota mínima de 60 (sessenta) pontos (média da prova e da entrevista pessoal), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ,

Para obtenção da nota final serão consideradas, com igual peso, as notas obtidas na prova escrita (1ª fase) e na entrevista (2ª fase), mediante cálculo de média simples. O critério de desempate, caso hajam notas iguais, será o da maior nota na prova escrita e após, se necessário, o critério de idade(mais velho).

9 - Dos resultados finais: serão afixados no mural da 14ª Promotoria de Justiça de Maringá até o dia 03/10/2014, no período da tarde.

10 - Disposições finais:

a) Caso o candidato seja pessoa portadora de necessidades especiais deverá declarar isto no ato da inscrição.

b) Não serão aceitas inscrições condicionais ou com documentação faltando.

c) Fica ciente o candidato que o Ministério Público do Estado do Paraná poderá exigir certidão negativa para fins.criminais, no ato da contratação.

d) A contratação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) remanescentes dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Divisão de Estágios.

e) As atividades de estágio terão inicio de acordo com a conveniência da 14ª Promotoria de Justiça.

f) Qualquer alteração neste Edital será comunicada oportunamente, em Edital e no site do Ministério Público do Estado do Paraná.

g) Os candidatos ficam cientes desde já que não serão fornecidas informações por telefone e que é de sua inteira responsabilidade acompanhar os prazos e publicações efetuadas no Edital desta Promotoria.

h) Cientes ainda que o prazo para recursos e impugnações é de 1 (um) dia a contar da data da publicação em Edital.

Publique-se. Afixe-se.

Maringá, 09 de setembro de 2014

Stella Maris Sant'anna Ferreira Pinheiro
Promotora de Justiça