MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL.

EDITAL Nº 001/2014

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários. remunerados do Ministério Público do Estado do Paraná

Os Promotores de Justiça da Comarca de Laranjeiras do Sul, Doutores DANILLO PINHO NOGUEIRA e GUILHERME DE BARROS PERINI, no uso das atribuições ditadas pelo art.50 da Lei Complementar nº 85/99, com base na Resolução- nº 1.952/2009 e Protocolo n.º 6000/2014 da Procuradoria-Geral de Justiça, TORNA PÚBLICO o presente edital, que estabelece instruções para a seleção e contratação de 02 (dois) estagiários remunerados, de nível de PÓS-GRADUAÇÃO, para atuar perante as Promotorias de Justiça da Comarca de Laranjeiras do Sul.

1- Dos requisitos: poderão se inscrever os bacharéis em direito ou graduados em qualquer outra área de atuação que seja possível o exercício do estágio dentro do Ministério Publico do Estado do Paraná.

2 - Das vagas a serem preenchidas: os dois candidatos mais bem classificados no teste seletivo ocupará a vaga de estágio remunerado, de nível de pós-graduação, existente perante a Promotoria de Justiça da Comarca de Laranjeiras do Sul. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham a surgir no decorrer do ano de 2014, ficando ao exclusivo critério do Ministério Público promover ou não o chamamento dos candidatos remanescentes, de acordo com os interesses da instituição.

3- Critérios do Estágio e valor da bolsa: o estágio se iniciará no mês de maio de 2014 e será exercido durante o .período da tarde, devendo ser cumprida carga horária de 120 (cento e vinte) horas mensais ou 06 (seis) horas diárias. O estagiário será remunerado de acordo com bolsa estipulada pela Procuradoria-Geral de Justiça, atualmente com valor equivalente a R$ 1.404,00 (mil, quatrocentos e quatro reais), além de R$ 114,00 (cento e quatorze reais) a titulo de auxilia-transporte.

4 - Normas do Estágio: o estagio com a instituição não cria vinculo empregatício e observará as normas estabelecidas na Lei Federal nº 11.788/2008 e Resolução nº 1.952/2009 da PGJ/PR, e nos termos do art. 3º. da citada resolução, será exercido pelo período de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, até 02 (dois) anos.

5 - O teste seletivo: o teste seletivo compreenderá duas fases:

I) Prova Escrita de Conhecimentos Específicos: de caráter eliminatório e classificatório, composta por 04 (quatro) questões dissertativas, valendo 2,5 (dois virgula cinco) pontos cada Lima, relativas ao conteúdo programático descrito no item 6 deste Edital, com valor de (zero) a 10 (dez) pontos.

a) Serão classificados os candidatos que atingirem a nota mínima de 06 (seis) pontos;

b) Será admitido o uso de legislação seca (sem comentários ou anotações) durante a prova escrita, sendo vedada o uso de doutrina e apostilas, sob pena de pronta eliminação: do candidato.

II) Entrevista com os pró-aprovados na Prova Escrita de caráter classificatório, com valor de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, que serão convocados conforme item 12.

6 O programa do teste seletivo: o teste seletivo envolverá noções de Direito Civil, Direito Constitucional, Processo Civil, Direito Penal, Processo Penal, Direito de Família, Direito Administrativo, áreas especificas de Meio Ambiente, Consumidor, Saúde Pública, Proteção ao. Patrimônio Público, Falências e Concordatas, Infância e Juventude e legislação especifica do Ministério Público.

7. - As inscrições serão, realizadas entre 02 de abril de 2014 a 17 de abril de 2014, nó horário compreendido entre 9:00 horas e 11:30 horas e 13:30 horas e 16:00 horas, de segunda a sexta-feira, na sede do Ministério Público, Rua Barão do Rio Branco, 3040, Bairro São Francisco, Edifício do Fórum, em Laranjeiras do Sul, fone/fax (042) 3635-3923.

Caso não seja atingido o numero mínimo de 02 candidatos inscritos, fica o período de inscrição automaticamente .prorrogado por mais 10 (dez) dias, prorrogando-se, automaticamente, pelo mesmo período, todas as demais datas especificadas no presente edital. Caso alguma delas caia em algum feriado ou final de semana, prorroga-se para o primeiro dia útil .subseqüente.

8 Documentação necessária: o candidato devera efetuar requerimento de inscrição, podendo valer-se de modelo fornecido na sede do Ministério Público, anexando ao pedido os . seguintes documentos, sob pena de indeferimento:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgãos ministerial.

c) Certidão negativa de antecedentes criminais

d) currículo.

9 - Requisitos para a inscrições nos termos do art. 21 da Res. nº 1.952/2009-PGJ, serão indeferidas as inscrições dos candidatos que apresentarem antecedentes criminais.

10 A prova escrita, de conhecimentos específicos: será aplicada no dia 23 de abril de 2014 (quarta-feira) entre as 08:00 horas e 12:00 horas, na sede do Ministério Público, 'Rua Barão do Rio Branco, 3040, Bairro São Francisco, Edifício do Fórum, em Laranjeiras do Sul.

11 - A Classificação Preliminar: a prova escrita será valorada entre 0,0 (zero) e 10 (dez) pontos, sendo classificados todos as candidatos que atingirem a nota mínima de 06 (seis) pontos, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1.952/2009 da PGJ/PR.

12 - O resultado da prova escrita: o resultado da prova escrita será afixado no mural da Promotoria de Justiça, localizada na Rua Barão do Rio Branco, 3040, Bairro São Francisco, Edifício do Fórum, em Laranjeiras do Sul e no site do Ministério Público (www.ceaf.mp.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=126), na data de 28 de abril de 2014 (segunda-feira) a partir das 13h.

Do resultado preliminar caberá recurso, que deverá ser interposto no prazo de dois dias (29/04/2014 e 30/04/2014), na sede do Ministério Publico, Rua Barão do Rio Branco, 3040, Bairro São Francisco, Edifício do Fórum, em Laranjeiras do Sul.

13 - A Avaliação Oral: os 5 (cinco) primeiros aprovados na prova escrita passarão ainda por uma entrevista (2^a fase), a ser realizada no dia 05 de maio de 2014, às 9h00min. Na ocasião da entrevista os candidatos pré-aprovados deverão apresentar-se com quinze minutos de antecedência, munidos de curriculum Vitae, os .quais serão objeto de avaliação da entrevista, bem como a formação acadêmica, a experiência profissional, os aspectos comportamentais e as expectativas quanto à realização, do estágio: Caso Nenhum dos 5 (cinco) primeiros entrevistados tenha condições de assumir as atribuições de estagiário de Graduação, serão convocados pára entrevista os demais candidatos aprovados na prova escrita, observando-se a .ordem de classificação.

14 - O resultado final do concurso Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota menina de 06 (seis) pontos (nota da prova da 1ª etapa), desde que preenchamos requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009. Para obtenção da nota final serão consideradas, com igual peso, as notas obtidas na prova escrita (1ª fase) e na entrevista (2ª fase), mediante cálculo de media simples. O critério de desempate, caso hajam notas iguais, será o da maior nota na prova escrita e após, se necessário, o critério etário, considerando-se aprovado o mais velho.

15 A divulgação do resultado final: será afixado no Mural da na sede do Ministério Público, Rua Barão do Rio Branco, 3040, Bairro São Francisco, Edifício do Fórum, em Laranjeiras do sul, no dia 06 de maio de 2014, no período da tarde.

Nota: O resultado final será enviado' para publicação no site do Ministério Público (link Concursos Testes Seletivos: estagiários)

16 - Os requisitos da contratação: Será chamado a ocupar a vaga de estágio em aberto os dois candidatos com maior nota, calculada nos moldes descritos no item "14" deste Edital. Para ser, efetivado nos quadros de estagiários do Ministério Publico, o candidato devera: apresentar os documentos previstos no artigo 21 da Resolução 1952/2009, cujo teor é a seguir transcrito:

Art. - 21 Havendo vaga . a ser preenchida, o procedimento para admissão do estagiário com .bolsa iniciará mediante oficio do órgão ministerial ou unidade administrativa interessada ao CEAF/ Divisão de Estágios, no qual deverá constar o nome, endereço, telefones, e­mail do estagiário, número da vaga e turno em que se dará o estágio, bem como indicação do supervisor, devendo ser anexados os seguintes documentos:

I - fotocópia legível da cédula de identidade e do CPF;

II - declaração ou certidão de matricula atualizada; emitida pela instituição de ensino, que informe, o ano letivo/período do estagiário, o número de dependências de disciplinas e data prevista de conclusão do curso;

III - atestado médico que comprove a aptidão . clinica necessária a realização das atividades do estágio, por meio de anamnese e exame físico;

IV - certidão de inexistência de antecedentes criminais;

V - declaração . pessoal de ausência dos impedimentos previstos no inc. I, do art. 32 [Art. 32 E vedado ao estagiário: I - exercer atividades concomitantes em outro ramo do Ministério Público, com advocacia, publica ou privada, ou estagio nessas áreas, bem como o desempenho de função ou estágio no Poder Judiciário ou na Polícia Civil ou Federal], e no art. 36 deste regulamento [Art. 36. Está impedido de participar de procedimentos para seleção e exercer as funções de estagiário, cônjuge, companheiro(a) ou parente ate o terceiro grau de membro do MPPR, do chefe ou de pessoa que tenha a incumbência de supervisão ou orientação do estágio na unidade administrativa que esteja disponibilizando a vaga, embora não seja o estagiário impedido de concorrer e ser contratado, em qualquer outra vaga e em relação a qual inexista o impedimento];

VI - para estagiário de pós-graduação em Direito, declaração do não exercício da advocacia;

VII declaração do supervisor de que ha compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e a especialidade do conteúdo programático do. curso freqüentado pelo estudante, quando se tratar de estágio de pós-graduação;

VIII requerimento para crédito da bolsa auxilio e do auxilio transporte, informando-se o número da agencia e da conta corrente ou poupança, em um dos bancos indicados pelo CEAF/Divisão de Estágios, devidamente assinado pelo candidato;

IX - declaração da instituição de ensino em que conste o período/ano em que se da exigência do estágio, para os estágios obrigatórios; -

X - fotocópia dos editais de abertura e classificação do procedimento seletivo, bem como cópia da prova na qual o candidato 'foi aprovado;

XI- comprovante da formação ou da experiência profissional do supervisor de estágio, quando orientar outras áreas que não a jurídica;

XII - plano de atividades que serão desenvolvidas pelo estagiário.

17 - Casos omissos. os casos omissos serão resolvidos pela Divisão de Estágios da Procuradoria-Geral de Justiça e pela Promotora de Justiça da Comarca de Laranjeiras do Sul.

Laranjeiras do Sul, 28 de abril de 2014.

DANILLO PINHO NOGUEIRA
Promotor de Justiça

GUILHERME DE BARROS PERINI
Promotor de Justiça