MINISTÉRIO PÚBLICO - LONDRINA

ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 039/2014

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de Ensino Médio Regular e profissionalizante do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça e Coordenador Administrativo da Comarca de Londrina, Dr. Miguel Jorge Sogaior, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 15583/2014, resolve:

TORNAR PÚBLICO

a presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários de ensino médio regular e profissionalizante em conformidade com a Resolução 1952/2009/MPPR/PGJ para atuarem a partir de 02/01/2015 nas Promotorias de Justiça e Coordenação Administrativa da Comarca de Londrina.

1 - Dos requisitos: Poderão se inscrever os alunos com possibilidade de completar 16 (dezesseis) anos ate o ato da convocação, inscritos no ensino médio regular ou profissionalizante, em escola oficial reconhecida pelo órgão competente e que a partir de 2015:

1.1 - estejam cursando qualquer um dos dois últimos anos do ensino médio regular; ou

1.2 - estejam cursando o ensino media profissionalizante.

2 - Das vagas a serem preenchidas: os candidatos selecionados, por ordem de classificação, ocuparão as vagas que surgirem a partir de 02/01/2015 nas Promotorias, de Justiça e Coordenação Administrativa da comarca de Londrina, para os períodos matutino e vespertino, os quais serão optados no ato da inscrição. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Da bolsa auxilio e auxílio transporte: O estagiário fará jus á bolsa-auxílio prevista na Resolução 1952/2009/MPPR/PGJ, cujo valor atual e de R$ 692,00 (seiscentos e noventa e dois reais), mais auxílio transporte no valor de R$ 114,00 (cento e quatorze reais), com carga de 4 (quatro) horas diárias de segunda a sexta-feira.

4 - Das atividades a serem desenvolvidas:

Os estagiários de ensino médio e de ensino médio profissionalizante atuam na condição de auxiliares dos órgãos ou serviços do MPPR e a eles incumbem tarefas práticas como forma de complementação do ensino e de sua aprendizagem, sempre sob orientação estrita do supervisor, tais coma:

a) atender ao público em geral, para encaminhamento as unidades competentes;

b) manter, organizar, classificar e atualizar arquivos, fichários, livros, publicações e outros documentos, possibilitando controle e consultas;

c) encaminhar processos e outros documentos para unidades específicas ou protocolo;

d) desenvolver e preparar expedientes administrativos nas diversas unidades;

e) digitar relatórios, formulários. e demais documentos;

f) receber e encaminhar correspondências;

g) realizar e atender chamadas telefônicas, anotar e transmitir recados;

h) agendar atividades internas e externas;

i) zelar pela conservação e organização do material de expediente;

j) operar máquinas copiadoras e aparelhos de fac-símile.

5 -Das inscrições: serão realizadas, Isentas de custas, pelo preenchimento de ficha de inscrição disponível em http://goo.gl/FJZQwG no período de 8 de setembro de 2014 (a partir das 10h) a 9 de outubro de 2014 (até às 17h), a qual deverá ser Impressa e apresentada no dia da prova.

5.1 - Fica assegurado às pessoas com deficiência o direito^.de se inscrever neste Teste Seletivo, desde que as atribuições do cargo pretendido sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, conforme estabelece o art. 37, inciso VIII, da Constituição Federal, Lei 7.853, de 24/10/89 regulamentada pelo Decreto Federal 3.298 de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02/12/2004.

5.1.1. É considerada pessoa com deficiência a que se enquadra nas categorias especificadas no Decreto Federal nº 3.298 de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02/12/2004.

5.1.2. Em obediência ao disposto no §52 do art. 17 da Lei nº 11.788/2008 e art. 35 da Resolução 1952/2009-PGJ aos candidatos com deficiência será reservado o percentual mínimo de 10% (dez por cento) do total das vagas existentes.

5.1.3. O candidato, antes de se inscrever, deverá verificar se as atividades a serem desenvolvidas, especificadas no item 4 deste Edital, são compatíveis com a deficiência de que é portador.

5.1.4. Aos candidatos com deficiência serão resguardadas as condições especiais previstas no art. 38, da Lei Estadual nº 15.139 de 31/05/2006 e no art. 41 do Decreto Federal 3.298 de 20/12/1999, quais sejam, participarão do Teste Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

5.1.5. Os candidatos com deficiência que no ato da inscrição especificarem sua necessidade de tratamento diferenciado no dia da prova, deverão ainda requerê-lo por escrito, durante o período das inscrições e enviar via correios pelo serviço de Sedex ou pessoalmente, à Secretaria do Ministério Público de Londrina - PR, Rua Capitão Pedro Rufino, 605, Jardim Europa - Londrina/PR, no horário das 14 às 17h, indicando as condições diferenciadas de que necessitam para a realização das provas, anexando o laudo médico atestando a espécie, grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente à classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar revisão de adaptação da sua prova.

5.1.6. O candidato inscrito como deficiente deverá enviar o requerimento e laudo médico até o dia 9 de outubro de 2014, via SEDEX ou entregá-lo pessoalmente no endereço acima mencionado, com o título de LAUDO MÉDICO -- MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

5.1.7. Os candidatos que não atenderem, dentro do prazo do período das inscrições, aos dispositivos mencionados nos itens 5.1.5 e 5.1.6 não serão considerados como deficientes e não terão a prova especial preparada, seja qual foro motivo alegado.

5.1.8. Os candidatos que se declararem deficientes, se aprovados no Teste Seletivo, terão seus nomes publicados em lista ã parte e também na lista geral de.classificação.

5.1.9. Será eliminado da lista de deficientes o candidato cuja deficiência assinalada na ficha de inscrição, não se constate, devendo constar apenas da lista de classificação geral de aprovados.

6 - Do programa: Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimentos Gerais, com conteúdo compatível ao conhecimento adquirido até o 1º ano do ensino médio, e noções de Informática.

7 - Das provas: Haverá uma prova objetiva de múltipla escolha com 50 (cinquenta) questões, contendo cada uma 04 (quatro) alternativas de resposta, da seguinte forma:

8 - Dá avaliação das questões: Serão anuladas questões objetivas que apresentarem mais de urna resposta apontada NO GABARITO.

8.1. Será eliminado o candidato que identificar as provas com nome, sendo o n.º do R.G. o único elemento de identificação das provas.

8.2. Será desclassificado o candidato que:

a) apresentar-se após o horário estabelecido, não se admitindo qualquer tolerância;

b) apresentar-se em local diferente do estipulado neste edital;

c) não comparecer às provas, seja qual for a motivo alegado;

d) não apresentar documento oficial de identificação com foto para ingresso à sala de provas.

e) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;

f) ausentar-se da sala de proves levando Folha de Respostas, Caderno de Questões ou outros materiais não permitidos, sem autorização;

g) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;

h) não devolver integralmente o material recebido;

i) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livro, anotação, impresso não permitido ou máquina calculadora ou similar;

j) estiver fazendo uso ou simplesmente deixar ligado qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (bip, telefone celular, relógios digitais, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, smartphone ou outros equipamentos similares), hem corno protetores auriculares ou fones de ouvido;

k) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

Motivarão a eliminação do candidato, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outras relativos ao teste seletivo, aos comunicados, às Instruções ao Candidato ou às Instruções constantes da prova, bem como o tratamento indevido e descortês a qualquer pessoa envolvida ria aplicação das provas.

9 - Do teste seletivo: na data provável de 18/10/2014, em local e horários a serem divulgados por meio de edital até o dia 13/10/2014. Os candidatos deverão acompanhar a publicação do edital pelo site, e comparecer ao local da prova com 30 minutos de antecedência, para conferência de documentação.

9.1 Somente terá acesso ao local de prova, o candidato que portar documento de identificação oficial com foto e o comprovante de inscrição mencionado no item 5 deste Edital).

9.2. É de exclusiva responsabilidade do candidato a ciência do local e horário de prova, o qual deverá acompanhar a publicação pelo site das inscrições. O não comparecimento do candidato no local e horário indicados implicará na sua desclassificação do teste seletivo, não sendo tolerado o atraso por qualquer motivo.

10 - Da divulgação do gabarito: O gabarito com as respostas será disponibilizado no site www.mppr.mp.br em Concursos/Testes Seletivos, Estagiários, por meio de edital, ate às 18 horas do dia 31/10/2014.

11 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima 70,0 (setenta), desde que preencham os requisitas constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

12 - Do resultado: Estará disponível no site www.mppr.mp.br, Concursos/Testes Seletivos, Estagiários, e afixado nas Secretarias do Ministério Público em Londrina/PR junto ao Fórum, situado à Av. Duque de Caxias, 689, Centro Cívico, e Sede, situada à Rua Capitão Pedro Rufino, 605, Jardim Europa, até às 18h do dia 14/11/2014, não sendo cabível qualquer revisão, quer da nota obtida, quer da classificação geral.

13 Da admissão: Os candidatos aprovados serão convocados para entrega de documentos e encaminhamento para as unidades disponíveis de acordo com a conveniência para o Ministério Público do Estado do Paraná, sendo respeitada a ordem de classificação e a disponibilidade do candidato, conforme indicado no ato da inscrição, para o turno da vaga para o qual for convocado durante a vigência deste certame, que terá validade de um ano a partir da data da publicação do resultado final. Deverão trazer os seguintes documentos:

a) Cópia do RG, do CPF e do comprovante de residência;

b) Declaração de Matrícula atualizada em curso de ensino médio ou ensino médio profissionalizante, conforme itens 1.1 e 1.2 deste edital;

c) Atestado médico de aptidão física;

d) Declaração pessoal de ausência dos impedimentos legais;

e) 'Indicação da conta bancária (Conta Corrente no Banco Itaú, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, ou Conta Poupança, apenas na Caixa Econômica Federal);

f) Certidão de antecedentes criminais (se maior de 18 anos).

Obs.: Os modelos dos documentos previstos nos itens "d" e "e" estão disponíveis no site www.mppr.mp.br, Estágios - Instruções e modelos.

A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Londrina, 29 de agosto de 014.

Miguel Jorge Sogaiar
Promotor de Justiça
Coordenador Administrativo