MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - LONDRINA

EDITAL Nº 004/2014 - COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DE LONDRINA

Teste seletivo para compor o cadastro de reservas de estagiários de Ensino Médio e Profissionalizante do Ministério Público do Estado do Paraná - Londrina

O Promotor de Justiça e Coordenador Administrativo da Comarca de Londrina, Dr. Miguel Jorge Sogaiar, no uso das suas atribuições, considerando o Cap. IV, art. 20 e seguintes da Resolução 1952/2009 da Procuradoria-Geral de Justiça e o Protocolo nº 1429/2014, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital que estabelece as instruções para seleção de estagiários de ensino médio e ensino médio profissionalizante, para compor cadastro de reserva, no Ministério Público do Estado do Paraná/MPPR, para oportunamente e respeitada a conveniência deste Órgão Ministerial, ser lavrado termo de compromisso de estágio, com carga horária semanal de 20 horas - 4 (quatro) horas diárias, em 5 (cinco) dias na semana - nas unidades da comarca de Londrina.

1 - Da convocação: Serão convocados os estagiários aprovados neste teste seletivo de acordo com a conveniência para o Ministério Público do Estado do Paraná, mesmo no caso da existência de vagas abertas e não preenchidas, sendo respeitada a ordem de classificação e a disponibilidade do candidato para o turno da vaga para o qual foi convocado, durante a vigência do certame, que terá validade até o dia 31/12/2014.

1.1 - O candidato que não aceitar a vaga oferecida e desejar permanecer no cadastro de reserva deve providenciar justificativa por escrito, a qual, sendo aceita, não implicará em alteração da classificação original, caso contrário passará a ocupar o último lugar do cadastro de reserva, pelo período de validade do certame.

1.2 - Fica assegurado às pessoas com deficiência o direito de se inscrever neste Teste Seletivo, desde que as atribuições do cargo pretendido sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, conforme estabelece o art. 37, inciso VIII, da Constituição Federal, Lei 7.853, de 24/10/89 regulamentada pelo Decreto Federal 3.298 de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02/12/2004.

1.2.1. É considerada pessoa com deficiência a que se enquadra nas categorias especificadas no Decreto Federal nº 3.298 de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02/12/2004.

1.2.2. Em obediência ao disposto no §5º do art. 17 da Lei nº 11.788/2008 e art. 35 da Resolução 1952/2009-PGJ aos candidatos com deficiência será reservado o percentual de aproximadamente 10% (dez por cento) do total das vagas existentes.

1.2.3. O candidato, antes de se inscrever, deverá verificar se as atribuições do cargo, especificados no item 2 deste Edital, são compatíveis com a deficiência de que é portador.

1.2.4. Aos candidatos com deficiência serão resguardadas as condições especiais previstas no art. 38, da Lei Estadual nº 15.139 de 31/05/2006 e no art. 41 do Decreto Federal 3.298 de 20/12/1999, quais sejam, participarão do Teste Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

1.2.5. Os candidatos com deficiência que no ato da inscrição especificarem sua necessidade de tratamento diferenciado no dia da prova, deverão ainda requerê-lo por escrito, durante o período das inscrições e enviar via correios pelo serviço de Sedex ou pessoalmente, à Secretaria do Ministério Público de Londrina - PR, Rua Capitão Pedro Rufino, 605, Jardim Europa - Londrina/Pr, indicando as condições diferenciadas de que necessitam para a realização das provas, anexando o laudo médico atestando a espécie, grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente à classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar revisão de adaptação da sua prova.

1.2.6. O candidato inscrito como deficiente deverá enviar o requerimento e laudo médico até o dia 28 de março de 2014, via SEDEX ou entregá-lo pessoalmente no endereço acima mencionado, com o título de LAUDO MÉDICO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

1.2.7. Os candidatos que não atenderem, dentro do prazo do período das inscrições, aos dispositivos mencionados nos itens 1.2.5 e 1.2.6 não serão considerados como deficientes e não terão a prova especial preparada, seja qual for o motivo alegado.

1.2.8. Os candidatos que se declararem deficientes, se aprovados no Teste Seletivo, terão seus nomes publicados em lista à parte e também na lista geral de classificação.

1.2.9. Os candidatos com deficiência, que não realizarem a inscrição conforme as instruções constantes deste Capítulo não poderão impetrar recurso em favor de sua situação.

1.2.10. Será eliminado da lista de deficientes o candidato cuja deficiência assinalada na ficha de inscrição, não se constate, devendo constar apenas da lista de classificação geral de aprovados.

2 - Dos requisitos: Poderão se inscrever os estudantes de ensino médio e ensino médio profissionalizante, que estejam devidamente matriculados em escola oficial e reconhecida pelo MEC, a partir do 2º ano e com 16 (dezesseis) anos completos no momento da convocação para a função de estagiário.

2.1 - Não poderão ser admitidos os estudantes que não preencherem os requisitos constantes no item 3 do presente edital.

3 - Das inscrições: serão realizadas no período de 17/02/2014 a 28/03/2014, mediante envio do formulário de inscrição, exclusivamente para o e-mail inscricao_londrina@mppr.mp.br. Enviar com o título/assunto "Inscrição Ensino Médio". Para ter acesso ao formulário de inscrições CLIQUE AQUI

3.1 O candidato deverá imprimir o e-mail de confirmação da inscrição, que será enviado para o endereço eletrônico do candidato, até o dia 09/04/2014. Este documento será exigido na data da realização da prova, sob pena de desclassificação.

4 - Do programa: Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimentos Gerais, com conteúdo compatível ao conhecimento adquirido até o 1º ano do ensino médio, e noções de Informática.

5 - Das provas: Haverá uma prova objetiva de múltipla escolha com 50 (cinquenta) questões, contendo cada uma 04 (quatro) alternativas de resposta, da seguinte forma:

6 - Da avaliação das questões: Serão anuladas questões objetivas que apresentarem mais de uma resposta apontada NO GABARITO.

6.1. Será eliminado o candidato que identificar as provas com nome, sendo o n.º do R.G. o único elemento de identificação das provas.

6.2. Será desclassificado o candidato que:

a) apresentar-se após o horário estabelecido, não se admitindo qualquer tolerância;

b) apresentar-se em local diferente do estipulado neste edital;

c) não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado;

d) não apresentar documento solicitado no item 3.1;

e) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;

f) ausentar-se da sala de provas levando Folha de Respostas, Caderno de Questões ou outros materiais não permitidos, sem autorização;

g) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;

h) não devolver integralmente o material recebido;

i) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livro, anotação, impresso não permitido ou máquina calculadora ou similar;

j) estiver fazendo uso ou simplesmente deixar ligado qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (bip, telefone celular, relógios digitais, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, smartphone ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares;

k) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

Motivarão a eliminação do candidato, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outras relativos ao teste seletivo, aos comunicados, às Instruções ao Candidato ou às Instruções constantes da prova, bem como o tratamento indevido e descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.

7 - Da aplicação das provas: Serão aplicadas na data provável de 12/04/2014, em local e horários a serem divulgados por meio de edital até o dia 10/04/2014. Os candidatos deverão acompanhar a publicação do edital pelo site, e comparecer ao local da prova com 30 minutos de antecedência, para conferência de documentação.

7.1 Somente terá acesso ao local de prova, o candidato que portar documento de identificação oficial com foto e o comprovante de inscrição mencionado no item 3.1 deste Edital).

7.2. É de exclusiva responsabilidade do candidato a ciência do local e horário de prova, o qual deverá acompanhar a publicação pelo site das inscrições. O não comparecimento do candidato no local e horário indicados implicará na sua desclassificação do teste seletivo, não sendo tolerado o atraso por qualquer motivo.

8 - Da divulgação do gabarito: O gabarito com as respostas será disponibilizado no site www.mppr.mp.br em Concursos/Testes Seletivos, Estagiários, por meio de edital, até às 18 horas do dia 18/04/2014.

9 - Da aprovação e classificação: Serão aprovados todos os candidatos que atingirem a nota mínima 70,0 (setenta), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução nº.1952/2009, da PGJ, disponível na página da internet do Ministério Público, em Estágios, Legislação de Estágio, Resoluções do MPPR.

10 - Do resultado: Estará disponível no site www.mppr.mp.br, Concursos/Testes Seletivos, Estagiários, e afixado na sede da Secretaria do Ministério Público junto ao Fórum, situado à Av. Duque de Caxias, 689, Centro Cívico, Londrina (PR), até às 18h do dia 05/05/2014, não sendo cabível qualquer revisão, quer da nota obtida, quer da classificação geral.

11 - Da admissão: Os candidatos aprovados serão convocados para entrega de documentos e encaminhamento para as unidades disponíveis de acordo com a conveniência para o Ministério Público do Estado do Paraná, sendo respeitada a ordem de classificação e a disponibilidade do candidato para o turno da vaga para o qual foi convocado, durante a vigência do certame, que terá validade até o dia 31/12/2014. Deverão trazer os seguintes documentos:

a) Cópia do RG;

b) Cópia do CPF;

c) Cópia do comprovante de residência;

d) Declaração de Matrícula atualizada em curso de ensino médio ou ensino médio profissionalizante;

e) Atestado médico de aptidão física;

f) Declaração pessoal de ausência dos impedimentos legais;

g) Indicação da conta bancária (Conta Corrente no Banco Itaú, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, ou Conta Poupança, apenas na Caixa Econômica Federal);

h) Certidão de antecedentes criminais (se maior de 18 anos).

Obs.: Os modelos dos documentos previstos nos itens f e g estão disponíveis no site www.mppr.mp.br, Estágios - Instruções e modelos.

12 - Da bolsa: Serão concedidos aos candidatos aprovados e vinculados por termo de compromisso, bolsa-auxílio e auxílio-transporte, nos valores de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) e R$ 114,00 (cento e quatorze reais), respectivamente. Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação do CEAF/MPPR.

Londrina, 10 de fevereiro de 2014.

Miguel Jorge Sogaiar
Promotor de Justiça
Coordenador Administrativo