MINISTÉRIO PÚBLICO - CURITIBA

ESTADO DO PARANÁ

EDITAL 01/2014

TESTE SELETIVO PARA INGRESSO AO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DE GRADUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

O Promotor de Justiça Cláudio Siminovich, 1º Promotor da 7ª Promotoria de Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário de Graduação em Direito, para atuarem junto á 7^a Promotoria Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: os candidatos selecionados ocuparão vagas existentes junto à 7ª Promotoria de Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, com carga horária de quatro (04) horas diárias. Os demais aprovados ªformarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir, o que poderá ocorrer, inclusive, em outra Promotoria. O valor da bolsa e demais direitos/deveres relativos ao estágio podem ser informados pelo CEAF/MPPR, pelo telefone (41) 3250-4825.

3 - Do programa: as questões do teste seletivo abordarão matérias relacionadas a Língua Portuguesa, Direito Penal (Parte Gerai e Parte Especial), Direito Processual Penal (Inquérito Policial, Ação Penal, Prova e Medidas Cautelares) e Direito Constitucional (Ministério Público é Direitos e Garantias Fundamentais).

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 07104/2014 a 21/04/2014. O candidato deverá encaminhar a Ficha de inscrição anexa a este edital (Anexo I), devidamente preenchida, ao e-mail nsdmattos@mppr.mp.br (podendo também solicitar através do mesmo e-mail o encaminhamento da ficha para o preenchimento), ou, das 13h às 17h, na Sede da 7^a Promotoria Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, no Centro Judiciário Santa Cândida, na Rua Máximo João Kopp, nº 274, Bloco II, Curitiba - PR, telefone 41 3351-6767.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá preencher ficha de inscrição anexa a este edital, com os dados do candidato para o teste, e enviá-la ao e-mail nsdmattos@mppr.mp.br ou entregá-la pessoalmente na Secretaria das Promotorias de Inquéritos Policiais.

6 - Do teste seletivo:

a) será aplicado no dia 25104/2014, às 9h30min, na Rua Máximo João Kopp, nº 274, Bloco I!, bairro Santa Cândida, nesta Capital, na sede desta Promotoria;

b) q não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo.

c) Q teste compor-se-á de parte objetiva, com perguntas de múltipla escolha.

d) Após o resultado da prova discursiva, será realizada entrevista com os candidatos para análise de curriculum, a qual será realizada com os cinco primeiros colocados, podendo alterara ordem de classificação.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima 6,0 (seis), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução nº 1952/2009, da Procuradoria Geral de Justiça.

Após a publicação do Edita! de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar imediatamente os seguintes, documentos junto á Secretaria da PIP:

● declaração ou certidão de matricula atualizada, emitida pela instituição de ensino, que informe o ano seletivo/período do estagiário, o número de dependências de disciplinas e data prevista de conclusão do curso, constando ainda o período/ano em que se dá a exigência do estágio, para os estágios obrigatórios;

● fotocópia do RG e do CPF;

● atestado médico que comprove a aptidão clínica necessária á realização das atividades do estágio, por meio de anamnese e exame físico;

● dados pessoais do candidato (endereço postal, e-mail e telefones);

● indicação de conta-corrente de titularidade do candidato (modelo no site MP - Centro de Estudos - Divisão de Estágios - Instruções e Modelos); -

● certidão de inexistência de antecedentes criminais;

● declaração pessoal de ausência dos impedimentos previstos nos artigos 32, inc. 1 e 37, da Resolução 1952/2009, da PGJ; (modelo no site MP - Centro de Estudos Divisão de Estágios - instruções e Modelos).

8 - Dos resultados: serão afixados na Promotoria de Inquéritos Policias do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, a partir do dia 05/05/2013 As 17h, bem como publicados no site do Ministério Público.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos seno resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Curitiba, 03 de abril de 2014.

Cláudio Siminovich
Promotor de Justiça