MINISTÉRIO PÚBLICO - CASCAVEL

ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 001/2014

11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cascavel/PR

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná:

A Promotora de Justiça, Dra:"MICHELLE JULYANE MACANHÃO STERN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 8100/2014, vaga nº 711, resolve TORNAR PÚBLICO o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário para atuar junto a 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cascavel.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado. ocupara 01 (uma) vaga existente junto à 11ª Promotoria de Justiça de Cascavel: Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham a surgir, ficando ao exclusivo critério do Ministério Público promover ou não o chamamento dos candidatos remanescentes, de acordo com os interesses da instituição.

3 - Da bolsa-auxílio e carga horária: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) ao mês a titulo de bolsa-auxílio, mais RS 114,00 (cento e catorze reais) mensais de auxilio referente a transporte. A carga horária do estágio será de 80 (oitenta) horas mensais, com 04 (quatro) horas diárias.

4 - Do conteúdo programático:

Direito Constitucional: - Princípios fundamentais; direitos e garantias fundamentais; Ministério Público.

Direito Penal: - Parte Geraldo Código Penal (artigos 1º a 120); - Parte Especial do Código Penal (apenas crimes de menor potencial ofensivo);

Direito Processual Penal: - Princípios Gerais do Direito Processual Penal, ação penal, competência, conflito de jurisdição, restituição de coisas apreendidas, citações e intimações.

Leis nºs 9.099/95 e 11.343/2006.

5 - Das inscrições: serão realizadas no período de 07/05/2014 a 19/05/2014, nas dependências do Ministério Público de Cascavel, situado na Av. Tancredo Neves, 2320, bairro Alto Alegre, das 8:30 horas até 11:00 horas e das 13:00 horas até 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, telefone (45) 3226-5500.

6 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos, sob pena de indeferimento:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do:CPF.

b) cópia do último extrato denotas emitido pela faculdade de Direito;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial; e

d) Certidão negativa do Cartório Distribuidor. da Comarca onde reside:

7 - Requisitos para a inscrição: nos termos do art. 21 da Res. nº 1.952/2009-PGJ, serão indeferidas as inscrições dos candidatos que apresentarem antecedentes criminais e que tiverem mais de 01 (uma) dependência em qualquer disciplina do curso de direito.

8 - Do teste seletivo:

8.1. A prova escrita será aplicada no dia 23.05.2014, das 8:30 horas até 11:30 horas, sendo que o não comparecimento do candidato no horário, acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo.

8.2. Serão classificados os candidatos que obtiverem as 10 (dez) melhores notas, desde que alcancem a nota mínima de 7,0 (sete) pontos, preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 195242009, da PGJ:

8.3 Em caso de empate na prova escrita, será utilizado o .último extrato das notas do curso de bacharelado como critério de desempate.

9 - Do resultado: O resultado final será divulgado a partir do dia 27.05.2014 no mural do saguão de entrada do Ministério Público, no 1º andar do Fórum e no site www.mppr.mp.br (concursos/teste seletivo - estagiários):

Após a publicação do Edital de Classificação final, os candidatos classificados "deverão apresentar certidão de matricula cm um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

10 - Disposições finais: A contratação do candidato aprovado dependerá conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procurador-Geral de Justiça.

Cascavel 06 de maio de 2014.

MICHELLE JULYANE MACANHÃO STERN
Promotora de Justiça