MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº. 01/2014

CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÁS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE :DA EDUCAÇÃO

ÁREA DA EDUCAÇÃO

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de Graduação do Ministério Público do Estado, do Paraná.

Á Promotora de Justiça do Centro de Apoio Operacional as Promotorias der Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação Área da Educação Hirmínia Dorigan de Matos Diniz, no uso das atribuição que lhe são conferidas pelo protocolo nº. 148/2014 - resolve:

TORNAR "PUBLICO

O presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de um estagiário de graduação para atuar junto ao Centro de Apoio Operacional as Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação Área da Educação.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Da vaga a ser preenchida: o(a) candidato(a) selecionado(a) ocupara(a) vagas existente junto ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação - Área da Educação, no período vespertino. Os demais aprovados .formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham a surgir, o que poderá ocorrer, inclusive, em outro Centro de Apoio ou nº âmbito da. Instituição O. candidato aprovado fará jus à bolsa - auxilio de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), mas auxilio transporte no valor de R$ 114,.00 (cento e quatorze reais), para estagiar de segunda a sexta-feira por 4 horas/dia.

3 - Do programa: as questões do teste seletivo abordarão os seguintes tópicos:

3.1 - Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Constitucionais. Dos Direitos Sociais. Da Organização do Estado. Da Ordem Social. Da Educação.

3.2 - Legislação específica: Estatuto da Criança e do Adolescente (L. 8.069/90). Lei de Diretrizes e Base da Educação

4 - Das inscrições: serão realizadas junto ao Centro de Apoio: Operacional As Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação Área da . Educação, situado na Rua Marechal Deodoro, 1028, 3º andar, Centro Curitiba - PR, nº período de 20 a 31 de janeiro de 2014, das 09:00h As 10:30h e das 13:30h As 17:00h. Para maiores informações, ligar para (41) 3250-4932.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá, anexar no momento da inscrição os seguintes documentos : a) Fotocópia da cédula de identidade e do CPF, b) Ficha de inscrição, fornecida pelo órgão. ministerial, preenchida com os dados do candidato,c) Comprovante de matricula (atualizado) em curso de graduação em direito.

6 Do teste seletivo: será realizado em duas etapas, compreendendo;

a) 1ª etapa: prova objetiva/discursiva a ser aplicada no dia 10 de fevereiro de 2014, na Rua Marechal Deodoro, nº 1028, 8º andar, Centro, com inicio as 14 horas e termino às 17 horas, sendo que o não comparecimento do (a) candidato, (a) no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo. Não será permitida consulta, nem mesmo à legislação.

b) 2ª etapa: entrevista pessoal e análise de currículo, com caráter meramente classificatório, somente para os candidatos que obtiverem, na prova objetiva/discursiva, a nota mínima de 6 (seis), a ser realizada no dia 13 de fevereiro de 2014, a partir das 14h, na Rua Marechal Deodoro,1028, 3º andar, Centro, em horário a. ser agendado por telefone ou e-mail no dia 11 de fevereiro.

7 - Da classificação: serão aprovados e classificados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 6,0 (seis) pontos, considerando-se a nota da prova objetiva /discursiva (10,0) e da entrevista e .análise de currículo (10,0) mediante cálculo de média simples, desde que preencham os requisitos constantes deste edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da. Procuradoria-Geral de Justiça.

8 - Dos resultados: serão afixados nos editais. da sede do Centro de Apoio Operacional as Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da, Educação - Área da Educação, bem como publicados no site do Ministério Público:

a) resultado da 1ª etapa dia 12 de fevereiro de 2014;

b) resultado final: a partir do dia 14 de fevereiro de 2014:

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Gera1 de Justiça.

Curitiba, 15 de janeiro de 2014.

Hirmínia Dorigan de Matos Diniz
Promotora de Justiça

Paulo Ovídio dos Santos Lima
Promotor de Justiça