MINISTÉRIO PÚBLICO - TOLEDO

ESTADO DO PARANÁ

EDITAL N.º 01/2014

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça, Dr. Tiago Trevizoli Justo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 1.365/2014, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital que estabelece as instruções destinadas .à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Toledo (PR), localizada na Rua Almirante Barroso, nº 3.200, Centro Cívico, no Município e Comarca de Toledo (PR).

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre. "

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará a única vaga existente junto a 2^a Promotoria de Justiça de Toledo, no período vespertino. Os demais aprovados formarão, cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir. O candidato aprovado fará jus à bolsa-auxílio de R$ 797,20 (setecentos e noventa e sete reais e vinte centavos), mais auxílio transporte no valor de R$ 114,00 (cento e quatorze reais), para estagiar de segunda a sexta-feira, por 4 horas/dia. A contratação será imediata, uma vez reunida a documentação necessária.

3 - Do programa: 1. Direito Penal: 1.1. Parte Geral; 1.2. Crimes dolosos contra a vida. 2. Processo Penal. 3. Direito Constitucional: 3.1. Direitos Fundamentais; 3.2. Atribuições do Ministério Público; 3.3 Direito à saúde. 4. Direito do Consumidor e o Ministério público. 5. Ação Civil Pública. 6. Técnicas Extraprocessuais da tutela coletiva (procedimentos extrajudiciais, inquérito civil, recomendação administrativa, compromisso de ajustamento de conduta, audiência pública). 6.1. Resolução nº 23/2007 do CNMP; 6.2. Resolução nº 1928/2008 da Procuradoria-Geral de Justiça. 7. Processo Civil: 7.1. Código de Processo Civil; 7.2. Processo Coletivo.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 29 de setembro de 2014 a 06 de outubro de 2014, na recepção do prédio das Promotorias de Justiça da Comarca de Toledo, das 08h3Omin. -às 11h00 e das 13h30min. às 17h00. Para maiores informações, ligar para (45) 3378-5355.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 13 de outubro de 2014, na Sala de Reuniões das Promotorias de Justiça da Comarca de Toledo, às 13h30min., sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem.a nota mínima: 6,0 (seis), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matrícula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Dos resultados: O Edital contendo o resultado e classificação final será afixado no átrio das Promotorias de Justiça da Comarca de Toledo a partir do dia 20 de outubro de 2014, às 13h30min.

A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do- Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Toledo 24 de setembro de 2014

Tiago Trevizoli Justo
Promotor de Justiça