MINISTÉRIO PÚBLICO - PITANGA

ESTADO DO PARANÁ

TESTE SELETIVO

EDITAL Nº 01/2014 -1° PJP

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor Substituto, Dr. VINICIUS FERNANDO ZONATTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 14103/2014, deferido em 22/07/2014, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital que estabelece as instruções destinadas a seleção e contratação de estagiário para atuar junto à 1º Promotoria de Justiça da Comarca de Pitanga/PR.

1 - Dos requisitos: poderão Se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará 01 (uma) vaga disponível junto a 1º Promotoria de Justiça de Pitanga, no período vespertino. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir no prazo de 01 (um) ano, O candidato aprovado fará jus à bolsa-auxílio de R$ 797,20 (setecentos e noventa e sete reais e vinte centavos), mais auxilio transporte no valor de R$ 114,00 (cento e quatorze reais), para estagiar de segunda a sexta-feira, por 04 (quatro) horas/dia, totalizando 20 (vinte) horas semanais.

3 - Do programa: - Direito Constitucional (Princípios Fundamentais, Direitos e Garantias Fundamentais, Poder Judiciário, Funções Essenciais à Justiça, Ministério Público e Ações Constitucionais); - Direito Administrativo (Leis n.º 7.347/85 e 8.429/92); - Direito Penal (Decreto-Lei n.º 2.84811940 - Parte Geral e Especial), Execução Penal - Lei n.º 7.210/84); - Direito Processual Penal (Decreto-Lei n.º 3.689/1941); - Direito Civil (Lei n.º 10.406/2002); - Direito Processual Civil (Lei n.º 5.869173); - Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069190); - Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003).

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 24 de julho de 2014 a 08 de agosto de 2014, no setor de atendimento da 1º Promotoria de Justiça de Pitanga, cujo endereço é na Avenida Interventor Manoel Ribas, nº 411, Centro - Ed. Fórum - CEP 85200-000. Para maiores informações, ligar para (42) 3646-1023.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momenta da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocopias da cédula do identidade o do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado o compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida polo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: divide-se em 03 (três) fases. Na primeira será aplicada prova objetiva e na segunda, prova discursiva, A terceira fase será a da entrevista pessoal com o candidato aprovado nas provas anteriores, cuja data será informada juntamente com o edital de classificação da prova objetiva e discursiva.

A prova objetiva e discursiva será aplicada no dia 12 de agosto de 2014, na sede da Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Pitanga, situada na Rua Deputado Francisco Costa, n.º 390, Centro, das 13:30 até 17:30 horas. Recomenda-se que o candidato se apresente com 30 (trinta) minutos de antecedência. O não comparecimento do candidato até o inicio do horário do teste seletivo, acima especificado, implicará na sua desclassificação.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 6,0 (seis pontos), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ. Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matricula em um dos trás últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Dos resultados: o resultado da prova objetiva e discursiva será afixado no mural da Promotoria de Justiça de Pitanga, a partir do dia 18 de agosto de 2014, às 14:00 horas.

A contratação do candidato aprovado depender da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Pitanga, 23 de julho 2014

VINICIUS FERNANDO ZONATTO
Promotor Substituto