MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL

EDITAL Nº 01/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná

A Promotora de Justiça, Dra. Juliana Baron, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo nº 23061/2010, resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à 2ª Promotoria de Justiça de Laranjeiras do Sul:

1 Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará 01 (uma), vaga existente junto à 2ª Promotoria de Justiça de Laranjeiras do Sul. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham a surgir.

3 - Da bolsa-auxílio e carga horária: R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais) ao mês a título de bolsa-auxílio, mais R$ 100,00 (noventa reais) mensais de auxílio referente a crédito transporte. A carga horária do estágio será de 80 (oitenta) horas mensais, com 04 (quatro) horas diárias.

4 Do programa: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Civil (Direito de Família e Estatuto da Criança e do Adolescente) e Direito Processual Civil (questões especificas de interesse do Ministério Público); Conhecimentos Gerais.

5 - Das inscrições: Serão realizadas no período de 07 de junho de 2013 a 21 de junho de 2013, de. segunda a sexta-feira, das 13h00min às 17h00min, no gabinete da 2 Promotoria de Justiça de Laranjeiras do Sul, localizada na Rua Barão do Rio Branco, S/N, edifício do Fórum, centro, em Laranjeiras do Sul, telefone (42) 3635-2857.

6 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato, fornecida pelo Ministério Público;

c) currículo do candidato.

7- Da prova escrita: a prova escrita será aplicada no dia 26 de junho de 2013, às 13h00min as 17h00min, na 2ª Promotoria de Justiça de Laranjeiras do Sul, localizada na Rua Barão do Rio Branco, S/N, edifício do Fórum, centro, em Laranjeiras do Sul, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo.

O teste escrito consistirá em 05 (cinco) questões dissertativas e 05 (cinco)questões objetivas, referentes ás matérias indicadas no item 4 deste Edital, podendo também conter casos práticos, que deverão ser respondidas pelos candidatos no período de 04 (quatro) horas, com a possibilidade de consulta aos códigos.

8 - Da classificação na prova escrita: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima 5,0 (cinco) na prova escrita, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução n 1952/09 da Procuradoria Geral de Justiça.

9 - Da entrevista: No dia 26 de junho de 2013, ao concluírem a prova escrita os candidatos simultaneamente serão entrevistados pela. Promotora de Justiça no gabinete da 2ª Promotoria de Justiça de Laranjeiras do Sul, onde será avaliada a aptidão do candidato As finalidades do estágio, com peso classificatório, valendo de 5,0 (cinco) a 10,0 (dez) pontos, os quais serão somados com a nota da prova escrita, com 'posterior divisão por dois.

10 - Dos resultados: a classificação final será afixada na sede da 7 Promotoria de Justiça de. Laranjeiras do Sul, a partir do dia 28 de Junho. de 2013:

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matricula em um dos trás últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecido ou autorizado a funcionar pelo Ministério da Educação.

A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Laranjeira do sul 06 de junho de 2013

Juliana Baron
promotora de Justiça