MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº. 02/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de pós-graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

As Promotoras de Justiça, doutoras Ana Paula. Martins Cesconetto Branco e Fernanda Nagl Garcez, no uso das atribuições que lhes. são conferidas pelo Protocolo nº. 293/2012, resolvem:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital que estabelece as instruções destinadas, à seleção e contratação de estagiários de pós-graduação para atuarem junto ao Centro de Apoio Operacional das

Promotorias de Proteção à Saúde Pública e à Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba.

1 - Dos requisitos: ser Bacharel em Direito e estar cursando pós-graduação.

2 Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará UMA VAGA (de nº. 1131, autorizada em 15/05/2012) existente junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção à Saúde Pública e Promotoria de Proteção à Saúde Pública de Curitiba. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 Do programa:: noções de Direito Constitucional; noções de Direito Administrativo, noções - de Direito Penal (em especial, Crimes contra a Saúde); Sistema Único de Saúde: Lei Federal nº. 8080/90, Lei Federal nº. 8142/90, Lei Federal nº. 12.401/11, Lei Complementar ns 141/2012, Decreto nº. 7.508/11, Lei Estadual nº. 13.331/01, Lei Estadual nº. 14.254/03.

4 - Das inscrições: serão realizadas : no período de 25 de novembro de 2013 a 17 de dezembro de 2013, na Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba, situada na rua Marechal Deodoro, nº. 1.028, 5º andar, Centro, das 8h30 às 11h00min e das 13h30min às 17h30min.

5 Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Fotocópia. do Diploma ou comprovante de conclusão do curso de Direito,e comprovação de matrícula no curso - de pós-graduação.

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial, no momento da inscrição:

6 - Do teste seletivo: será composto de prova dissertativa (classificatória e eliminatória), seguida de entrevista (eliminatória), a ser aplicada no dia 18 de dezembro de 2013, na Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba, na Rua Marechal Deodoro, nº. 1.028, 5º andar, Centro, nesta Capital, a partir das 14:00 horas sendo que o não. comparecimento do candidato no horário acima especificado. implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

7 - Da Classificação: -Serão classificados todos os candidatos que. atingirem a nota mínima 6,0 (seis), na prova dissertativa, que não tenham sido eliminados na entrevista e que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos dá Resolução 1952/2009, da PGJ.

Após a publicação do Edital de Classificação- do: teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matrícula atualizada do curso de pós-graduação, reconhecido ou autorizado a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 Dos resultados: serão afixados no Centro de Apoio Operacional. das Promotorias de -Proteção à Saúde Pública/Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba (5º andar), a partir do dia 23 de dezembro de 2013. às 14:00 horas e, posteriormente, no site www.mp.pr.gov.br (estágios/testes seletivos).

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná, bem como da comprovação da previsão do estágio no projeto pedagógico do curso de pós-graduação. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Curitiba, 21 de novembro de 2013.

FERNANDA NAGL GARCEZ
Promotora de Justiça

ANA PAULA M. CESCONETTO BRANCO
Promotora de Justiça