MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº. 001/2014

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE IVAIPORÃ
Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários remunerados do Ministério Público do Estado do Paraná

O Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de ivaiporã; Exmo. Sr. Dr. RODRIGO BAPTISTA BRAZILIANO, no uso das atribuições ditadas pelo art. 50 da Lei Complementar nº 85199, com. base na Resolução nº 1.952/2009 e Protocolo nº 23660/2012 da Procuradoria-Geral de Justiça, TORNA PÚBLICO .o presente edital, que estabelece instruções para a seleção e contratação de 01 (um) estagiário remunerado, de nível graduação para atuar perante 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ivaiporã, relativamente á vaga nº 1366, conforme regras a seguir:

1 - Dos Requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos matriculados a partir do 3º ano ou 5º período do curso de Direito. E vedada a participação de Bacharel em Direito.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato mais bem classificado. no teste seletivo ocupará a vaga de, estágio remunerado, de nível graduação, existente perante a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ivaiporã. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que Venham- a surgir no decorrer do ano de 2014, ficando ao exclusivo critério do Ministério Público promover ou não o chamamento dos candidatos remanescentes, de acordo com os interesses da instituição. O estágio será exercido durante o período da tarde, devendo ser cumprida carga horária de 04 (quatro) horas diárias, de 2ª a 6a feira. O estagiário será remunerado de acordo com bolsa estipulada pela Procuradoria-Geral de. Justiça, atualmente com valor equivalente a R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), além de-R$ 114,00 (cento e catorze reais) a titulo de auxilio-transporte.

3 - Do programa do teste seletivo: o teste seletivo envolverá noções de Direito Constitucional, .Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, áreas especificas de Meio Ambiente, Saúde Pública, Proteção ao Patrimônio Público, Infância e Juventude e legislação especifica do Ministério Público.

4 - Das inscrições: serão realizadas entre 03.de fevereiro: de 2014 a 28 de fevereiro de 2014, no horário compreendido entre 13:00 horas e 17:00 horas de segunda a sexta-feira, na secretaria do Ministério Público, no Edifício do Fórum de Ivaiporã, fone/fax (043).3472-4492.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos: ,

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matricula atualizado e compatível como estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: o teste seletivo compreenderá duas fases:

I) Prova Escrita de Conhecimentos Específicos: de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou dissertativas, relativas ao conteúdo programático descrito no item 3 deste Edital, com valor de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

a) Serão classificados os candidatos que atingirem a nota mínima de 50 (cinquenta) pontos;

b) Será admitido o uso de legislação (sem comentários ou anotações) durante a prova escrita, sendo vedado o uso de doutrina e apostilas, sob pena de pronta eliminação do candidato:

II) Entrevista com os pré-aprovados na Prova Escrita: de caráter classificatório, com valor de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, que serão convocados conforme item 9.

7 - Da prova escrita de conhecimentos específicos: será aplicada no dia 14 de marco de 2014, entre as 13:00 horas e 17:00 horas,-em local a ser previamente informado:

8 - Do resultado da prova escrita: o resultado da prova escrita será afixado no mural dama secretaria do Ministério Público, no Edifício do Fórum de Ivaiporã fone-fax (043) 3472-4492, até o dia 28 de marco de 2014.

9 - Da Avaliação Oral: os 5 (cinco) primeiros aprovados na prova escrita passarão ainda por uma. entrevista (2ª fase), em data a ser designada. Na ocasião da entrevista, as candidatos pré-aprovados deverão apresentar-se com quinze minutos de antecedência, em trajes forenses, munidos.de curriculum Vitae, os quais serão objeto de avaliação da entrevista; bem como a formação acadêmica, a experiência profissional, os aspectos comportamentais e as expectativas quanto á realização do estágio. Caso nenhum dos 5 (cinco) primeiros entrevistados tenha condições de assumir as atribuições de estagiário de Graduação, serão convocados para entrevista os demais candidatos aprovados na prova escrita, observando-se a ordem de classificação.

10 - Do resultado final do concurso: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima de 50 (cinquenta) pontos (média simples da prova escrita e da entrevista pessoal), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009.

Para obtenção da nota final serão consideradas, com igual peso, as notas obtidas na prova escrita (1ª fase) e na entrevista (2ª fase), mediante cálculo de média simples. O critério de desempate, caso haja notas iguais, será o da maior nota na prova escrita e apos, se necessário, o critério etário, considerando-se aprovado o mais velho. Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matrícula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

11 - Da divulgação do resultado final: será afixado no Mural da secretaria do Ministério Público, Edifício do Fórum de Ivaiporã, fone/fax (043) 3472-4492, até o dia 11 de abril de 2014.

A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Ivaiporã, 07 de janeiro de 2014.

RODRIGO BATISTA BRAZILIANO
Promotora Justiça