MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº. 01/2013

7ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de São José dos Pinhais
Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

A Promotora de Justiça, Dra. MARIANA SEIFERT BAZZO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 2206/2013, resolve:

TORNAR PUBLICO

O presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário de GRADUAÇÃO em DIREITO para atuar junto à 7ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de São José dos Pinhais.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará 01 (uma) vaga existente junto à 7ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de São José dos Pinhais, no período VESPERTINO. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir. O candidato aprovado fará jus à bolsa-auxílio de graduação no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), mais auxilio transporte no valor de R$ 114,00 (cento e quatorze reais), para estagiar de segunda a sexta-feira por 4 horas/dia.

3 - Do programa: Direito Civil (Família e Sucessões).

Direito Processual Civil.

Lei Federal nº. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 29.10.2013 a 13.11.2013, na 7ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de São José dos Pinhais (Rua João Ângelo Cordeiro, s/n, Fórum, São José dos Pinhais - PR), das 13h00min às 18h00min ou através do e-mail jairorl@mp.pr.gov.br (ficha de inscrição anexa ao edital). Para maiores informações, ligar para (41) 3282-3777.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá preencher a ficha - de inscrição "anexa a este edital, e enviá-la ao e-mail jairorl@mp.pr.gov.br ou entregá-la na 7ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de São José dos Pinhais.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 20.11.2013, na 7ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de São José dos Pinhais, às 14h00min, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 07 (sete), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

Após a publicação dó Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matricula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Dos resultados: serão afixados no edital da Secretaria do Ministério Público do Foro Regional de São José dos Pinhais e no site do Ministério Público do Estado do Paraná, a partir do dia 22.11.2013, As 16h00min.

A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidas pela Procuradoria-Geral de Justiça.

São sé dos Pinhais, 28 de outubro de 2013.

Mariana Seifert Bazzo
Promotora de Justiça