MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ALTO PIQUIRI - PARANÁ

EDITAL Nº. 01/2014

Teste Seletivo
Ingresso no Quadro de Estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná

O Promotor de Justiça, Dr. RAFAEL JANUÁRIO ROCHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo nº. 26286/2013, resolve

TORNAR PÚBLICO

O presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário para atuar junto, a Promotoria de Justiça da Comarca de Alto Piquiri - Paraná, no período vespertino.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º (terceiro) ano ou 5º (quinto) semestre letivo.

2 - Da vaga a ser preenchida: o candidato que obtiver a maior pontuação na prova ocupará 01 (urna) vaga existente junto á Promotoria de Justiça da Comarca de Alto Piquiri - Paraná, á partir de 12 de Maio de 2014. O estagiário cumprira carga, horária de 20 (vinte) horas semanais e receberá bolsa - auxilio mensal no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta) reais, bem como o valor de auxilio - transporte no importe de R$ 114,00 (cento e quatorze reais). Os demais classificados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham a surgir durante o prazo de validade do certame, que e de 12 (doze) meses.

3 - Das provas: o. teste seletivo será composto de I (uma) prova escrita estritamente objetiva, valendo 10,0 (dez) pontos, referentes aos temas indicados no item 4 do edital ("Do programa"). A prova terá duração máxima de 3h30 (três horas e meia), não havendo prazo mínimo de permanência na sala:

A prova consistirá em 20 (vinte) questões de múltipla escolha, com 4 (quatro) alternativas cada, das quais apenas uma será considerada a resposta correta. A cada questão assinalada corretamente, de acordo com o gabarito oficial, será atribuído o valor de 0,5 (meio ponto), até o total de 1.0,0 (dez) pontos.

As questões ,serão., divididas entre as disciplinas de Direito Penal (Parte Geral), Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Estatuto da Criança e do Adolescente (lei nº. 8.069/90) e Juizado Especial Criminal (lei nº 9.099/95).

4 - Do programa: serão avaliados os conhecimentos dos candidatos sobre os seguintes temas:

- Direito Penal (Parte Geral): princípios constitucionais do Direito Penal; aplicação da lei penal no tempo e no espaço, lei penal em branco; teoria e elementos do tipo penal; relação de causalidade; classificação das infrações penais; crime doloso e crime culposo; teoria finalista da ação; ilicitude; culpabilidade; penas e medidas de segurança; extinção da punibilidade; parte especial.

- Direito Processual Penal: princípios e garantias constitucionais do Direito Processual Penal; policia de segurança e policia judiciária; inquérito policial e investigação criminal; ação penal; condições da ação penal; denúncia e queixa; competência.

- Direito Constitucional: Princípios. objetivos, fundamentos da República Federativa do Brasil; direitos e garantias fundamentais; do Poder Judiciário; e do Ministério Público.

- Estatuto da Criança e do Adolescente (lei nº 8.069/90).

- Juizado Especial Criminal (lei nº. 9.099/95).

5 - Das inscrições: serão realizadas nos dias 05 de Fevereiro de 2014 a 07 de Março de 2014, das 13h30 às 17h00, no gabinete da Promotoria de Justiça de Alto Piquiri - Paraná, inexistindo taxa de inscrição.

6 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no seguintes documentos:

a) Fotocópias da Cédula de Identidade (RG) e da Cédula de Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

b) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecido pelo órgão ministerial.

7 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 20 de Março de 2014 (quinta-feira), das 14h00 ás 16h30, no Salão do Júri, no Edifício do Fórum da Comarca de Alto Piquiri - Paraná.

O candidato deverá comparecer com antecedência de 10 (dez) minutos. do início do horário, sob pena de sua imediata desclassificação do teste seletivo. Não serão tolerados o ingresso de candidatos após o início do certame.

8 - Da Classificação e dos Critérios de Desempate: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima 5,0 (cinco), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução nº. 1952/2009, da Procuradoria Geral de Justiça.

Frisa-se que os critérios de .desempate serão sucessivamente (1) semestre letivo mais adiantado; (2) Maior média global das disciplinas dos dois últimos semestres escolares e (3) Maior média global de todas disciplinas já cursadas na faculdade e (4) Idade maior.

9 - Do resultado provisório: o resultado provisório será afixado no quadro de avisos do átrio do Edifício do Fórum e no mural do Ministério Público, a partir do dia 25 de Março de 2014.

10 - Dos recursos: Caberá recurso das provas até o terceiro dia útil seguinte à publicação do resultado provisório; junto à Promotoria de Justiça, das 14h às 17h. Para cada questão recorrida deverão ser apresentadas as razões, devidamente fundamentadas, em laudas distintas, sob pena de não conhecimento.

11 - Do resultado definitivo: será publicado a partir do dia 03 de Abril de 2014, a partir das 13h00 horas, e, também no sítio eletrônico do Ministério Público do Estado do Paraná (www.mp.pr.gov.br).

A contratação do candidato dependerá da conveniência do Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Alto Piquiri, 04 de Fevereiro de 2014.

RAFAEL JANUÁRIO ROCHA
PROMOTOR DE JUSTIÇA