MINISTÉRIO PÚBLICO - CURITIBA

ESTADO DO PARANÁ

EDITAL 01/2014

TESTE SELETIVO PARA INGRESSO AO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS D GRADUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

A Promotora de Justiça Ana Carolina Pinto Franceschi, 2ª Promotora de Justiça da 6ª Promotoria de Justiça Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 11464/14, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à. seleção e contra ação de estagiário de Graduação em Direito, para atuarem junto a 6^a Promotoria Criminal - 2º Promotor de Justiça - do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

1- Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2- Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará 01 (uma) vaga existente junto à 6^a Promotoria de Justiça Criminal do Foro Central de Curitiba (2º. Promotor de Justiça), com/carga horária de - quatro 04 horas diária . Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir, o que poderá ocorrer, inclusive, em outra. Promotoria de Justiça. O valor da bolsa e demais .direitos/deveres relativos ao estágio podem ser informa dos pelo CÉAF/MPPR, pelo telefone (41) 3200-4825.

3- Do programa: as questões do teste seletivo abordarão matérias relacionadas a Direito Penal (Parte Geral e Parte Especial), Direito Processual Penal (Inquérito Policial, Ação Penal, Prova e. Medidas Cautelares) e Direito Constitucional (Ministério Público e Direitos e Garantias Fundamentais).

4- Das inscrições: serão, realizadas no período de 25/06/2014 a 03/07/2014. O candidato deverá encaminhar a Ficha de Inscrição anexa a este edital (Anexo I), devidamente preenchida, ao e-mail aclmariani@mppr.mp.br (podendo também solicitar através do mesmo e-mail o encaminhamento da ficha para o preenchimento), ou, das 13h às 17h, na Sede da 6^a Promotoria Criminal do Foro Central da Comarca da, Região Metropolitana de Curitiba (junto ao 2º. Promotor e Justiça), no Centro Judiciário Santa Cândida, na Rua Máximo João Kopp, nº 274, Bloco II, Curitiba - PR, telefone 41 3351-6797.

5- Da, documentação necessária: o candidato deverá preencher ficha de inscrição anexa a este edital, com os dados do candidato para o teste, e enviá-la ao e aclmariani@mppr.mp.br ou entregá-la pessoalmente na Secretaria das Promotorias.

6 - Do teste seletivo:

a) será aplicado no dia 11/07/2014, às 14h00min, na Rua Máximo João Kopp nº 274, Bloco II, Bairro Santa Cândida, nesta Capital, na sede desta Promotoria;

b) O não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará desclassificação do teste seletivo.

c) O teste compor-se-á de parte objetiva, com perguntas de múltipla escolha, e parte subjetiva com uma questão discursiva.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima 6,0 (seis), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução nº 1952/2009 da Procuradoria Geral de Justiça.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatas classificados deverão apresentar imediatamente os seguintes documentos junto à Secretaria:

* declaração ou certidão de matrícula atualizada, emitida pela instituição de ensino, que informe o ano letivo/período do estagiário, o número de dependências e disciplinas e data prevista de conclusão do curso, constando ainda o período/ano em que se dá a exigência do estágio, Ora os estágios obrigatórios;

* fotocópia do RG e do CPF;

* atestado médico que comprove a aptidão clínica necessária à realização as atividades do estágio, por meio de anamnese e exame físico;

* dados pessoais do candidato (endereço postal, e-mail e telefones);

* indicação de conta-corrente de titularidade do candidato, (modelo no site MP Centro de Estudos - Divisão de Estágios - Instruções e Modelos);

* certidão de inexistência de antecedentes criminais;

* declaração pessoal de, ausência dos impedimentos previstos nos artigos 32, inc. I e 37, da Resolução 1952/2009; da PGJ; (modelo no site MP - Centro de Estudes - Divisão de Estágios - Instruções e Modelos).

8 - Dos resultados: serão afixados no gabinete do 2º. Promotor de Justiça da 6ª Promotoria de Justiça, Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, a partir do dia. 15/07/2013 às, 18h, bem como publicados no site do Ministério Público.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos ela Procuradoria-Geral de Justiça.

Curitiba, 24 de junho de 2014

ANA CAROLINA PINTO FRANCESCHI
Promotora de Justiça