MINISTÉRIO PÚBLICO - RESERVA

ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 01/2014

Teste Seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de Pós-Graduação do Ministério Publico do Estado do Paraná.

A Promotora de Justiça, Dra. DÚNIA SERPA RAMPAZZO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 7536/2014, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário para atuar junto à PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RESERVA/PR.

1. - Dos requisitos: poderão se inscrever os bacharéis em direito ou graduados em qualquer outra área de atuação que seja passível o exercício do estágio dentro do Ministério Público do Estado do Paraná

2 - Das vagas a serem preenchidas: o(s) candidato(s) selecionado(s) ocupará(ão) 1 (uma) vaga existente junto a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RESERVA/PR, com carga horária de 6 (seis) horas diárias, de segunda a sexta-feira, mediante recebimento de bolsa - auxilio mensal, hoje, no valor de R$ 1.404,00 (hum mil e quatrocentos e quatro reais), mais auxilia-transporte no valor de R$ 114,00 (cento e quatorze reais). Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Das atividades práticas do estagiário de pás-graduação aos estagiários de pós-graduação incumbem as mesmas tarefas praticas dos estagiários de graduação, diferenciando-se apenas com relação ao nível especializado de conhecimento aplicado às atividades desenvolvidas, as quais deverão ser compatíveis com o grau de escolaridade em que o estagiário se encontra e correlatas ao conteúdo programático do curso freqüentado.

4 - Do programa: o teste seletivo será dividido em duas etapas, sendo uma objetiva, de múltiplas alternativas, sendo somente uma a correta, e outra consistente em duas questões dissertativas relativas ao conteúdo programático de Direito deste edital, ambas sem consulta a qualquer material.

4.1 - Prova Objetiva: Consistirá em 20 questões de múltipla escolha, com peso idêntico, sobre as matérias constantes no programa abaixo:

4.1.1 - Língua Portuguesa; Pontuação, ortografia, acentuação gráfica, emprego da crase, pronomes e verbo (tempo, modo e vozes).

4.1.2 - Direito:

4.1.2.1 Direito Constitucional: Princípios, objetivos e fundamentos da República Federativa do Brasil. Direitos e garantias fundamentais. Do Poder Judiciário (Cap. III da CF/88) e do Ministério Público (Seg. I do Cap.IV do Tit. IV da CF 188). Família, criança, mulher e idoso (Cap.VII do Tit. VIII da CF188).

4.1.2.2 - Direito Administrativo: Principio da Administração Pública. Atos Administrativos: conceito, requisitos e atributos. Atos discricionários e vinculados. Administração Pública direta e indireta.

4.1.2.3 - Direito Civil: Parte Geral (Livro I, Título I, do Código Civil). Direito de Família (Livro IV, Titulo I, do Código Civil).

4.1.2.4 - Direito Processual Civil: Princípios. Noções de jurisdição e ação. Do Juiz. Dos atos processuais. Da formação, suspensão e extinção do processo. Do Ministério Público. Das condições da ação e dos pressupostos processuais.

4.1.2.5 - Direito. Penal: Noções gerais. Princípios constitucionais. Parte Gerai do Código Penal.

4.1.2.6 - Direito Processual Penal: Princípios. Ação Penal. Inquérito Policial. Prisão e liberdade: Instrução criminal no processo comum (Cap. I, Tit, I., Livro II, do CPP).

4.1.2.7 - Direito da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.072190).

4.2 - Prova Dissertativa: A prova dissertativa consistirá em duas questões dê Direito, podendo versar sobre os pontos elencados nos itens 4.1.2.1 (Direito Constitucional), 4.1.2.5 (Direito Penal) e 4.1.2.6 (Direito Processual Penal).

5 Das inscrições: serão realizadas no período de 25/04/2014 a 05/0512014, junto a Sala de Estagiário e Servidores da Promotoria de Justiça de Reserva, no edifício do Fórum desta Comarca, das 13h às 17h Para maiores informações, ligar para (42) 3276-1466.

6- Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocopias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matricula atualizado e compatível com o estagio pretendido

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo Órgão ministerial.

7 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 09105/2014, às 14 horas nas dependências do Fórum da Comarca de Reserva, com duração máxima de 3 (três) horas, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo,

8 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima 60 (sessenta) pontos, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ. A nota final será calculada por média aritmética das notas das duas etapas do teste (prova objetiva e dissertativa), observando-se que as duas questões da prova dissertativa terão peso idêntico. Critérios de desempate maior-nota na prova objetiva, maior nota na prova dissertativa, maior idade e, persistindo o empate, sorteia.

9 Do resultado provisório o resultado provisório da prova objetiva será afixado junto a entrada da Promotoria de Justiça de Reserva, sala de estagiários/servidores, no Fórum local, a partir do dia 12/05/2014, às 14 horas.

10 - Dos recursos: Caberá recurso das provas até o primeiro dia útil seguinte à publicação do resultado provisório, junto à Promotoria de Justiça de Reserva, das 14h às 17h Para cada questão recorrida deverão ser apresentadas razões, devidamente fundamentadas, em laudas distintas, sob pena de não conhecimento.

11 - Do resultado definitivo: será publicado a partir do dia 14/04/2012, junto à entrada da Promotoria de Justiça de Reserva, sala de estagiários/servidores, no Fórum local a partir das 14 horas.

12 - Após a .publicação do Edital de Classificação (resultado definitivo) do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matricula em curso de pós-graduação, com previsão de estágio no projeto pedagógico, mesmo que matéria facultativa

A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Publique-se, inclusive junto ao sitio oficial do Ministério Público do Estado do Paraná.

Reserva, 23 e abril de 2014.

DÚNIA SERPA RAMPAZZO
Promotora de Justiça