MINISTÉRIO PÚBLICO

ESTADO DO PARANÁ

TESTE SELETIVO

EDITAL Nº 0001/2014

PROMOTORIA DE JUSTIÇA da Comarca da Região Metropolitano de Curitiba Proteção à Pessoa com Deficiência

TESTE SELETIVO PARA INGRESSO AO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

O Promotor de Justiça, Doutor JOSÉ AMÉRICO PENTEADO DE CARVALHO, no uso das atribuições que lhe são conferidas para lotação da vaga re 1084, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário de Pós-Graduação para atuar junto à Promotoria de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os bacharéis em Direito, estudantes das Instituições de Ensino que contemplem o estágio de Pós-Graduação no projeto pedagógico do curso de Pós-Graduação.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará 01 (uma) vaga existente junto à PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE .DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, com carga horária de 06 (seis) horas diárias, de segunda à sexta-feira. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas: que venham surgir, que poderá ser utilizado para preenchimento de eventuais vagas nesta ou em outra Promotoria de Justiça acaso por esta solicitado.

3 - Do programa:

● Direito Constitucional: o Decreto nº 6.949/2009 (Decreto que promulga a Convenção sobre os Direitos das Pessoas corra Deficiência e seu Protocolo Facultativo) e a respectiva Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, assinada em Nova Iorque, em 30 de março de 2007.

● Direito Civil: Pessoas Naturais (personalidade e capacidade), Tutela e Curatela.

● Direito Penal: aplicação da pena e os tipos penais de abandono de incapaz e de apropriação indébita.

● Sugere-se a leitura também dos seguintes textos legais: Lei Federal 7853/1989; Decreto Federal 5296/2004 e o Decreto Federal 3298/1999, bem assim da literatura acerca dos temas antes - designados.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 03.07.2014 a 17.07.2014, pessoalmente na sede da Promotoria de Justiça de Proteção à Pessoa com Deficiência, sito à Avenida Marechal Floriano Peixoto, nº. 1251, térreo, das 08h30min às 11h30min (período matutino) e das 13h00min às 17h00min (período vespertino).

5 - Dá documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial;

c) foto 3x4.

6 - Do teste seletivo:

6.1. O teste seletivo será composto de duas etapas: (1ª) prova escrita e (2ª) prova oral e entrevista.

6.2. A prova escrita, que terá valor 10,0 (dez), será aplicada no dia 18.07.2014 (sexta-feira), na Subsede do Ministério Público do Estado do Paraná, Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, localizada na Avenida Marechal Floriano Peixoto, nº. 1251, térreo, às 14h30min, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo.

6.3. Aos candidatos aprovados com nota superior a 5,00 (cinco) na prova escrita, será realizada entrevista nos dias 28 e 29.07.2014, a partir das 14:30 horas, no endereço supramencionado (com eventual possibilidade de redesignação desta data para o mês de agosto), e terá valor 10,0 (dez).

7. Serão considerados aprovados os candidatos que alcançarem a nota mínima 5,0 (cinco) na somatória das duas etapas (prova escrita e entrevista), preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça).

8 - Dos resultados: a partir do dia 23.07.2014, após as - 15:00 horas, será divulgado o resultado da prova escrita e a .partir do dia 31.07.2014, após às 15:00, será divulgado o resultado final, sendo que ambos serão afixados no mural da . Promotoria de . Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa coai Deficiência, localizada na Avenida Marechal Floriano Peixoto, nº. 1251, térreo, e publicados no site do Ministério Público www.mppr.mp.br, concursos e testes seletivos/estagiárias.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado, do Paraná, bem como da comprovação da previsão do estágio no projeto pedagógico do curso de pós-graduação. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

JOSÉ AMÉRICO PENTEADO DE CARVALHO
PROMOTOR DE JUSTIÇA