MINISTÉRIO PÚBLICO

ESTADO DO PARANÁ

TESTE SELETIVO

EDITAL N° 01/2014

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de Pós-Graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Procurador de Justiça, Dr. Ernani de Souza Cubas Junior, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 14098/2014; resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente, edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário para atuar junto ao 5º Grupo Criminal.'

1 Dos requisitos: poderão se inscrever os bacharéis em Direito que estejam matriculados em curso de pós-graduação em Direito.

2 Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará uma vaga existente junto ao 5º Grupo Criminal. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas, que venham surgir.

3 - Do programa:

DIREITO PENAL: Princípios do Direito Penal. Teoria do crime (ação, tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade). Aplicação e interpretação da lei penal: Concurso de pessoas. Concurso de crimes; Consumação e tentativa. Causas de extinção da punibilidade. Teoria da pena. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a paz pública: Lei nº 11.343/06. Lei nº 8.072/90. Jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

DIREITO PROCESSUAL PENAL: Inquérito policial: Ação penal. Aplicação e interpretação da lei processual penal, Jurisdição e competência. Prisões e medidas cautelares. Procedimento comum ordinário. Procedimento da Lei nº 11.343/06: Provas no processo penal. Sentença. Nulidades: Recursos. Habeas Corpus. Execução penal (Lei nº 7.210/84). Jurisprudência dominante. do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

DIREITO CONSTITUCIONAL: Direitos e garantias fundamentais. Do Ministério Público.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 21 de julho a 25 de julho de 2014, no Edifício Affonso Alves de Camargo, sede do Ministério Público do Estado do Paraná, localizado na rua Marechal Hermes, nº 751, 5º andar, gabinete 76, das 09h as 11h e das 14h as 17h.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocopiada cédula de identidade;

b) Fotocópia do CPF;

c) Fotocópia do diploma de graduação em Direito ou certidão de conclusão decurso;

d) Comprovante de matricula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

e) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidata para o teste, fornecida pelo órgão ministerial;

f) Currículo atualizada.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 28 de julho de 2014, na Sala do Conselho Superior do. Ministério Publico, situada na Sede do Ministério Público do Estado do Paraná, Edifício Affonso Alves de Camargo, localizado à Rua Marechal Hermes, nº 751, térreo, às 14h, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicara sua desclassificação do teste seletivo. O teste seletivo será composto de duas fases;

a) prova dissertativa, dei caráter eliminatório e classificatório, sobre os assuntos constantes no programa (tópico 3) com duração de 04 (quatro) horas; e

b) entrevista, de cunho eminentemente classificatório, a ser realizada exclusivamente com os candidatos que atingirem a nota mínima, que será designada em data oportuna. Será permitido o uso de legislação "seca" (sem comentários), na prova dissertativa.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 6,0 (seis virgula zero), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PG.J.

8 - Dos resultados: serão afixados na Sede do Ministério Público do Estado do Paraná, Edifício Affonso Alves de Camargo, localizado á Rua Marechal Hermes, nº 751, e, também, no site do Ministério Publico do Paraná - www.mppr.mp.br, a partir das. 14:00 horas, do dia 29 de julho de 2414.

A contratação dos candidatos aprovados dependerá da conveniência ao Ministério Público do. Estado do Paraná, bem como DA COMPROVAÇÃO DA. PREVISÃO DO ESTAGIO NO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE. PÓS-GRADUAÇÃO. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Curitiba., 18 de julho de 2014.

Ernani de Souza Cubas Junior
Procurador de Justiça