MINISTÉRIO PÚBLICO

ESTADO DO PARANÁ

TESTE SELETIVO

EDITAL Nº 01/2014

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de Pós-Graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Procurador de Justiça, Dr. Antônio Carlos Staut Nunes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 789012014, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário (a) para atuar junto ao 2º Grupo Cível - Gabinete do Procurador de Justiça acima nominado.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os bacharéis em direito ou graduados em qualquer outra área de atuação que seja possível o exercício do estágio dentro do Ministério Público do Estado do Paraná.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o(a) candidato(a) selecionado(a) ocupará a única vaga existente junto ao Gabinete do Procurador de Justiça Antônio Carlos Staut Nunes - 2º Grupo Cível, no período matutino ou vespertino. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir. O candidato aprovado fará jus à bolsa-auxílio de R$ 1.492,20, (um mil, quatrocentos e noventa e dois reais e vinte centavos), mais auxílio transporte no valor de R$ 114,00 (cento e catorze reais), para estagiar de segunda a sexta-feira por 6 horas/dia.

3 - Do programa:

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: (a) Dá Jurisdição e da Ação; (b) Das Partes e dos Procuradores; (c) Do Ministério Público; (d) Dos Órgãos Judiciários e dos Auxiliares da Justiça; (e) Dos Atos Processuais; (f) Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo; (g) Do Processo e do Procedimento; (g.1) Do Procedimento Ordinário; (h) Dos Recursos; (h.1) Disposições Gerais; (h.2) Da Apelação; (h,3) Do Agravo; (h.4) Dos embargos infringentes; (h.5) Dos embargos de declaração; (i) Da Ação Rescisória.

DIREITO ADMINISTRATIVO: (a) Regime Jurídico Administrativo; (b) Princípios da Administração Pública; (c) Poderes da Administração; (d) Serviços Públicos - Conceito, Elementos, Princípios; (e) Poder de Polícia; (f) Restrições do Estado sobre a Propriedade Privada; (g) Atos Administrativos; (h) Licitação e Contratos Administrativos; (i) Administração Indireta; (j) Servidores Públicos; (I) Processo Administrativo; (m) Controle da Administração Pública; (m.1) Controle Administrativo; (m.2) Controle Legislativo; (m.3) Controle Judicial; (n) Mandado de Segurança - Lei Federal nº 12.01612009; (o) Ação Civil Pública - Lei Federal nº 7.347185.

DIREITO CONSTITUCIONAL: (a) Dos Direitos e Garantias Fundamentais; (b) Do Ministério Público; (c) Do Poder Judiciário; (d) Da Ordem Social; (e) Do Controle de Constitucionalidade.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 18 de agosto de 2014 a 25 de agosto de 2014, no Edifício Affonso Alves de Camargo, sede do Ministério Público do Estado do Paraná, localizado na Rua Marechal Hermes, nº 751, 4º andar, gabinete nº 43, das 09h00min às 11h00min e das 14h00min à 17h00min. Para maiores informações, ligar para 3250-4462.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 27 de agosto de 2014, na Sala do Conselho Superior do Ministério Público, situada na Sede do Ministério Público do Estado do Paraná, Edifício Affonso Alves de Camargo, localizado à Rua Marechal Hermes, nº 751, térreo, às 13h30min, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo. O teste seletivo será composto de duas fases: (a) prova dissertativa que poderá ser constituída de elaboração de peça prática, a qual terá caráter eliminatório e classificatório, sobre qualquer dos assuntos constantes do programa (tópico 3) com duração de 04 (quatro) horas; e (b) entrevista, de cunho eminentemente classificatório, a ser realizadas exclusivamente com os candidatos que atingirem a nota mínima, que será designada em data oportuna. Será permitido o uso de legislação "seca" (sem comentários) na prova dissertativa.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 6,0 (seis vírgula zero), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

8 - Dos resultados: serão afixados na Sede do Ministério Público do Estado do Paraná, Edifício Affonso Alves de Camargo, localizado á Rua Marechal Hermes, nº 751 e, também, no site do Ministério Público - www.mppr.mp.br -, a partir das 14h00min do dia 05 de setembro de 2014.

A contratação do(s) candidato (aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná, bem como DA COMPROVAÇÃO DA PREVISÃO DO ESTÁGIO NO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. Os casos omissos serão resolvidos pela Promotoria-Geral de Justiça.

Curitiba, 14 de agosto de 2014.

Antônio Carlos Staut Nunes
PROCURADOR DE JUSTIÇA