MINISTÉRIO PÚBLICO - ALMIRANTE TAMANDARÉ

ESTADO DO PARANÁ

EDITAL N.º 30/2014

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇADO FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de Pós-Graduação do Ministério Público dó Estado do Paraná.

A Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Almirante Tamandaré, da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, DRA. MELISSA, ANDREA ANSELMO, .no uso das atribuições que lhe são conferidas; pelo Protocolo no 16556/2013,"e com base na vaga estagio nº 427, resolve:

o presente ,edital que estabelece as instruções destinadas a seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à 3^a Promotoria de Justiça do Foro Regional de Almirante Tamandaré da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

1. DOS REQUISITO

Poderão se inscrever os Bacharéis em Direito que tenham iniciado e/ou estejam cursando Pós-Graduação em conformidade com as disciplinas objeto do teste 'seletivo.

2. DAS VAGAS A SEREM PREENCHIDAS

O(a) candidato(a) selecionado(a) ocupara a vaga existente junto a 3ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Almirante Tamandaré, no período matutino ou vespertino. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

O(a) candidato(a) aprovado(a) fará jus a bolsa - auxilio no valor de R$ 1.492,20 (um mil quatrocentos e noventa e dois reais e vinte centavos), mais auxilia-transporte no valor de R$ 114,00 (cento e quatorze reais), para estagiar de segunda a sexta-feira, durante 6 horas/dia.

3. DO PROGRAMA

Direito Constitucional, Direito da Infância e da Juventude, Direito de Família, Direito Penal e Direito Processual Penal. Enfoque:

a) Direito Constitucional (direitos fundamentais, perfil constitucional do Ministério Publico e tutela da infância e da juventude);

b) Direito da Infância e da Juventude (noções básicas do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/90 -, especialmente das medidas socioeducativas cabíveis ao, adolescente em- razão da pratica de ato infracional, medidas protetivas, previsões acerca da Infância .e Juventude na Constituição Federal - artigos 227 e 228 - e regras referentes á autorização para viagem);

c) Direito Penal (parte geral do Código Penal, crimes em espécie previstos no Código Penal, no Estatuto do Desarmamento e na Lei de.Drogas),

d) Direito Processual. Penal (artigos 1º a 64 do Código de Processo Penal - Titulas I a III do Livro I do Código de Processo Penal).

e) Estatuto do Idoso (Lei nº10.741/03, em especial o Titulo III, artigos 43 a 45, referente ás medidas de proteção);

f) Direito de Família . (em especial , alimentos e execução - de alimentos, previstos pelos artigos 1.694 e 1.710 do Código Civil, e ainda 732 a 735 do Código de Processo Civil).

4. DAS INSCRIÇÕES

Serão^, realizadas no período de 26 de agosto de 2014 a 5 de setembro de 2014, no .Gabinete da 3^a Promotoria de Justiça do Foro Regional de Almirante Tamandaré, da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, sito A Rua João Baptista de Siqueira, 282 - Edifício do Fórum, bairro Vila Raquel, neste município de Almirante Tamandaré, das 9h As 11h e das 13h às 17h. Para maiores informações, ligar para (41) 3657-6352.

5. DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

O(a) candidato(a) devera . anexar, no momento da inscrição,^, os seguintes documentos:

a) Fotocópias da Cédula de Identidade e do CPF;

b) Comprovante de matricula em curso de Pós-Graduação atualizado- e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de" inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo Ministério Público no momento da inscrição.

6. DO TESTE SELETIVO

Será composto de 04 (quatro) questões discursivas, aplicado no dia 12 de setembro de 2014, as 14h, no Gabinete da 3^a Promotoria de Justiça do Foro Regional de Almirante Tamandaré, da Comarca da Região Metropolitana

de Curitiba, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo.

7. DA CLASSIFICAÇÃO

Serão classificados para a fase de entrevista todos os candidatas que atingirem a nota mínima 6,0 (seis), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução nº 195212009, da Procuradoria-Geral de Justiça.

8. DOS RESULTADOS DO TESTE SELETIVO

Serão afixados no Gabinete da 3ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Almirante Tamandaré, da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, no dia 17 de setembro de 2014, às 18h.

9. DA ENTREVISTA

Os candidatos aprovados no teste seletivo supracitado serão entrevistados no Gabinete da 3^a Promotoria de Justiça do Foro Regional de Almirante Tamandaré, da Comarca. da Região Metropolitana de Curitiba, no dia 19 de setembro de 2014, a partir das 14h, tendo a entrevista caráter classificatório e 'eliminatório. Avaliar-se-á, na entrevista, a disponibilidade de horário currículo, experiência do candidato, bem como sua adequação ao perfil do Ministério Publico.

10. DO RESULTADO DA ENTREVISTA

Será afixado no Gabinete da 3^a Promotoria de Justiça, do Foro Regional de Almirante Tamandaré, da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, nó dia 22 de setembro de 2014, às 18h.

A contratação do(a) candidato(a) aprovada(a) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná, bem como da comprovação da previsão do estágio no projeto pedagógico do curso de Pós-graduação. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Almirante Tamandaré, 25 de agosto de 2014

MELISSA, ANDREA ANSELMO
Promotora de Justiça