MINISTÉRIO PÚBLICO - CURITIBA

ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 02/2014

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de pós-graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça; Dr. CLÁUDIO SIMINOVICH no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 7819/2014, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários de pós-graduação para atuarem, 06 (seis) horas diárias junto à 7ª Promotoria de Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Promotor001.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os bacharéis em direito desde que estejam matriculados em curso de pós-graduação, em cujo Projeto Pedagógico exista previsão de estágio.

2 - Das vagas a serem- preenchidas: o candidato selecionado ocupará 01 (uma) vaga existente junto à 7ª Promotoria de Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - (Promotor 01), no período matutino ou vespertino. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir. O candidato aprovado fará jus à bolsa-auxílio no valor de R$ 1.492,20 (um mil quatrocentos e noventa e dois reais e vinte centavos); mais auxilio transporte no valor de R$ 114,00 (cento e quatorze reais), nos termos da Resolução nº 2.303/2014 - PGJ, para estagiar de segunda a sexta-feira por 6 horas/dia.

3 - Do programa: as questões do teste seletivo abordarão matérias relacionadas a Língua Portuguesa, Direito Penal (Parte Geral, Parte Especial e Legislação Extravagante), Direito Processual Penal (inquérito Policial, Ação Penal, Prova e Medidas Cautelares) e Direito Constitucional (Ministério Público e Direitos e Garantias Fundamentais).

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 14/07/2014 a 23/07/2014. O candidato deverá encaminhar a Ficha de Inscrição anexa à este edital (Disponível também no site do Ministério Público.do Estado do Paraná - www.mppr.mp.br - "Estágios" → "Instruções e Modelos" → "Ficha de inscrição"), devidamente preenchida e assinada, ao e-mail nsdmattos@mppr.mp.br (podendo também solicitar através do .mesmo e-mail o encaminhamento da ficha para o preenchimento), ou, das 13h ás 17h, na Sede das Promotorias Criminais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, no Centro Judiciário Santa Cândida, na Rua Máximo João Kopp, nº 274, Bloco II, Curitiba - PR, telefone 41 3351-6767.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matricula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 Do teste seletivo: 4 teste seletivo consistirá em prova escrita de conhecimentos específicos, composta apenas de questões dissertativas, relativas ao conteúdo programático do item 3 deste edital, a ser realizada no dia 25/07/2014, às 14h00min, na Rua Máximo João Kopp, nº 274, Bloco II, bairro Santa Cândida, nesta Capital, na sede desta Promotoria; bem como em entrevista, com os 05 (cinco) primeiros candidatos classificados com pontuação m ma de 6,0 (seis) pontos, a ser realizada em data agendada conforme conveniência. O não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua 'desclassificação do teste seletivo.

7 - Da Classificação: A prova escrita terá pontuação máxima de 10 (dez) pontos, a entrevista terá pontuação máxima de 10 (dez) pontos e, ao final, realizar-se-á a medida aritmética das notas obtidas em ambas as etapas (prova escrita e entrevista), obtendo-se, então, a classificação final, considerando-se aprovados os candidatos que obtiverem a nota mínima de 06 (seis) pontos, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 195212009, da PGJ. Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matricula em curso de pós-graduação na área jurídica, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Dos resultados: serão afixados na Secretaria das Promotorias Criminais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, após a realização da entrevista, bem como publicados no site do Ministério Público.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná, bem como DA COMPROVAÇÃO DA PREVISÃO DO ESTÁGIO NO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Curitiba, 11 de julho de 2014.

Cláudio Siminovich
Promotor de Justiça