MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL

EDITAL Nº. 01/2013-1ª PJ

FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA-PR
Rua Máximo João Kopp, 274, Bloco II, 1º andar - Centro Judiciário Santa Cândida
Curitiba/PR, CEP 82630-900, fone:(41) 3351-6753

TESTE SELETIVO PARA INGRESSO AO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

A Promotora de Justiça Raquel Juliana Fülle, da 1ª Promotoria de Justiça Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de Estagiário de Pós-Graduação, para atuar junto á 1ª Promotoria de Justiça Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

1. Dos requisitos: poderão se inscrever os graduados no curso de Direito que estejam cursando pós-graduação, em cujo projeto pedagógico exista previsão da realização de estágio.

2. Das vagas a serem preenchidas, carga horária e bolsa-auxílio: o candidato selecionado ocupará vaga existente com carga horária de seis (06) horas diárias, de segunda à sexta-feira, Junto à 1ª Promotoria de Justiça Criminal. O valor da bolsa é de R$ 1.404,00 (mil quatrocentos e quatro reais), com adicional de R$ 114,00 (cento e quatorze reais), referente a auxílio-transporte, conforme o anexo da Resolução nº 1952/2009 da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná.

3. Do prazo de validade do teste seletivo: O prazo de validade do presente teste seletivo é de 01 (um) ano, improrrogável, podendo ser convocados outros candidatos aprovados, que formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham a surgir, inclusive em outras Promotorias.

4. Das inscrições: serão realizadas no período de 16/12/2013 a 18/12/2013 e 07/01/2014 a 15/01/2014, das 14h00 às 17h00, na Secretaria do Ministério Público, no Edifício do Fórum Criminal, na Rua Máximo João Kopp, 274, Bloco II, 1º andar, bairro Santa Cândida, Curitiba-PR. Para maiores informações, entrar em contato através do telefone 3351-6753 ou fcforster@mp.pr.gov.br.

5 - Da documentação necessária: O candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial;

c) Foto 3x4;

d) Curriculum vitae.

6. Do conteúdo programático: as questões do teste seletivo abordarão matérias relacionadas a Língua Portuguesa, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Administrativo e elaboração de peças práticas (denúncia, arquivamento, alegações finais, razões e contrarrazões de recursos).

7. Do teste seletivo: O teste seletivo compreenderá duas fases:

7.1. Da primeira etapa: Prova escrita de caráter eliminatório e classificatório, será composta por questões objetivas, dissertativas e elaboração de 01 (uma) peça processual, com valor de 0 (zero) á 10 (dez) pontos, não sendo permitida consulta â legislação.

a) será aplicada no dia 17/01/2014, às 9h00min, na Rua Máximo João Kopp, nº 274, Bloco II bairro Santa Cândida, nesta Capital, na Secretaria do Ministério Público;

b) O não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo.

c) Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima 7,0 (sete), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da Procuradoria Geral de Justiça.

7.2. Da segunda etapa: Entrevista pessoal de caráter classificatório, será realizada pela Promotora de Justiça responsável, a qual avaliará o curriculum vitae do candidato, bem como a potencialidade para a realização do estágio, com valor de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.

a) As entrevistas serão realizadas no dia 23/01/2014, a partir das 9h00min, no gabinete da 1ª Promotoria de Justiça Criminal.

b) Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima de 7,0 (sete) pontos como média da 1ª e 2ª fase, desde que preencham os requisitos constantes deste edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009 da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná.

8. Critérios de desempate: Em caso de empate na classificação final, será levada em consideração a seguinte ordem de critérios:

a) O candidato que obteve a maior pontuação na prova escrita;

b) O candidato com maior idade.

9. Dos resultados:

a) Do resultado parcial: o resultado da primeira fase será afixada no edital Secretaria das Promotorias de Justiça Criminais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, até o dia 22/01/2014, às 17h00, bem como publicados no site do Ministério Público - www.mp.pr.gov.br.

b) Resultado final: a classificação final dos aprovados será afixada no edital Secretaria das Promotorias de Justiça Criminais, a partir do dia 24/01/2014, às 17h00, bem como publicados no site do Ministério Público - www.mp.pr.gov.br.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar imediatamente os seguintes documentos junto à Secretaria da PIP:

- declaração ou certidão de matrícula atualizada, emitida pela instituição de ensino, que informe o ano letivo/período do estagiário, o número de dependências de disciplinas e data prevista de conclusão do curso, constando ainda o período/ano em que se dá a exigência do estágio, para os estágios obrigatórios;

- fotocópia do RG e do CPF;

- atestado médico que comprove a aptidão clinica necessária à realização das atividades do estágio, por meio de anamnese e exame físico;

- dados pessoais do candidato (endereço postal, e-mail e telefones);

- indicação de conta-corrente de titularidade do candidato (modelo no site MP - Centro de Estudos - Divisão de Estágios - Instruções e Modelos);

- certidão de inexistência de antecedentes criminais;

- declaração pessoal de ausência dos impedimentos previstos nos arts. 32, inc. I e 37, da Resolução 1952/2009, da PGJ; (modelo no site MP - Centro de Estudos - Divisão de Estágios - Instruções e Modelos).

10. Disposições Finais: A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná, bem como da comprovação da previsão do estágio no projeto pedagógico do Curso de Pós-Graduação. Os cast omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Curitiba, 3 de dezembro de 2013

Raquel Juliana Fülle
Promotora de Justiça