MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PR.

EDITAL 01/2014

TESTE SELETIVO PARA INGRESSO AO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO

A Promotora de Justiça CLEMEN SILVIA L.P.B. GOMES, titular da Terceira Promotoria do Foro Regional de São Jose. dos Pinhais, Vara de Infâncias e Educação, da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, no uso das atribuições que lhe são conferidas, resolve

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à 32 Promotoria de Justiça de São José dos Pinhais, PR.

1- Dos requisitos: poderão se inscrever;os bacharéis em direito ou graduados em qualquer outra área de atuação que seja possível o exercício do estágio dentro do Ministério Público do Estado do. Paraná.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará a QUANTIDADE DE 01 VAGA DISPONÍVEL existente' junto à 3á' Promotoria de Justiça de São José dos Pinhais, PR. Os demais. aprovados formarão cadastro de reserva pára eventuais vagas que venham surgir.

21. - Da Bolsa Auxílio e da Carga Horária: R$ 1.404,00 + R$ 114,00 de auxílio transporte, pelo período de 6 horas.

3 - Do programa: Direito Processual Civil:

1) Noções Gerais.

2) Ação: Conceito. Condições. Classificação.

3) Jurisdição. Conceito. Características. Jurisdição Contenciosa e Voluntária:.

4) Processo. Processo e Procedimento. Natureza. Princípios fundamentais do processo. Suspensão e extinção. Pressupostos Processuais. Fases do Processo. Tutela Antecipada.

5) Pressupostos. Processuais e Condições de Ação.

6) Capacidade processual e capacidade postulatória.

7) Possibilidade jurídica, interesse de agir e legitimidade ad causam.

8) Legitimidade ordinária e extraordinária: Espécies; Substituição processual

9) Litisconsórcio simples e unitário Litisconsórcio facultativo e necessário.

10) Intervenção de terceiros. Assistência simples e qualificada.

3 Promotoria de Justiça de São José dos Pinhais, PR

Direito Processual Civil:

01) Noções Gerais.

02) Ação: Conceito. Condições. Classificação

03) Jurisdição. Conceito. Características. Jurisdição Contenciosa e Voluntária

04) Processo. Processo e Procedimento. Natureza. Princípios fundamentais do processo. Suspensão e extinção. Pressupostos Processuais. Fases do processo. Tutela Antecipada

05) Pressupostos Processuais e Condições de Ação.

06) Capacidade processual e capacidade postulatória.

07) Possibilidade jurídica, interesse de agir e legitimidade ad causam.

08) Legitimidade ordinária e extraordinária: Espécies; Substituição processual

09) Litisconsórcio simples e unitário. Litisconsórcio facultativo e necessário.

10) Intervenção de terceiros. Assistência simples e qualificada.

11) Oposição, nomeação ã autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo.

12) Competência. Competência relativa e absoluta. Espécies.

13) Ato processual. Conceito. Classificação Tempo e lugar: Atos da parte, do juiz e da secretaria. Prazo Processual.

14) Tipos de procedimentos. Ordinário. Sumário e especiais.

15) Nulidades processuais.

16) Pedido. Petição inicial. Requisitos:

17) Resposta do réu. Questões preliminares, prejudiciais de mérito: Contestação e execuções.: ,

18) Revelia. ,

19) Provas.

20) Sentença e coisa julgada.

21) Recursos. Espécies.

Direito Civil:

1) Pessoa natural. Incapacidade civil absoluta e relativa. Pessoa Jurídica. Registro civil das Pessoas Jurídicas. Sociedades e Associações Civis.

2) Decadência. Prescrição. Causas que impedem, suspendem e interrompem a prescrição.

3) Direito de Família.

3.1) Direito Pessoal- Do Casamento; Das Relações de Parentesco.

3.2) Direito Patrimonial Do Regime de Bens entre os Cônjuges, Do Usufruto-e da Administração dos Bens de Filhos Menores; Dos Alimentos; Do Bem de Família.

3.3) Da. União Estável. 3:4)Da Tutela e da Curatela

Direito Constitucional

01) Interesses individuais, coletivos, difusos e homogêneos.

02) Dos Princípios Direitos e Garantias Fundamentais.

03) Mandado de Segurança.

4) Ação Civil Pública

Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069/1990

4 Das inscrições: serão realizadas no penado de 11 de fevereiro de 2014 a 11 de março de 2014, na sala da 3ª Promotoria de Justiça, situada na Rua Ângelo Cordeiro, s/nº, Edifício do Fórum de São José dos Pinhais, no horário compreendido entre as 12h:00min e 18h:00min, mediante preenchimento de requerimento padrão fornecido pelo. local. No dia 11 de março de 2014, data do teste seletivo, a inscrição será realizada entre 12h00min e 13h:00min.

5 - Da documentação necessária:`. o candidato devera anexar no momento da inscrição os - seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF; b). Comprovante de matrícula para o ano de 2014 e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato paia o teste, fornecida pelo órgão ministerial

6 - Do teste seletivo: compreenderá duas Etapas:

6.1 - A Primeira Etapa, que será aplicada no dia 11 de março de 2014 na Rua João Ângelo Cordeiro, s/nº, Edifício do Fórum, São .José dos Pinhais PI;, com inicio às 13:00horas e término às 17:00 horas, de caráter eliminatório e classificatório.

6.2 - A Segunda Etapa, que será aplicada no dia 11 de março de 2014, após o término da Primeira Etapa, na Rua João Ângelo Cordeiro,.s/nº, Edifício" do Fórum, São José dos. Pinhais - PR será constituída de entrevista.

7 - Da classificação: serão classificados na primeira etapa os candidatos que atingirem a nota mínima: 5,0 (cinco), desde que preencham"os demais requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 583/2002, da PGJ.

A classificação final será determinada pelo somatório dos pontos de ambas as etapas do teste.

8 - Dos resultados: serão afixados em edital, no átrio do Fórum de São José dos Pinhais, Rua João Ângelo Cordeiro, s/n, a parir do dia 14 de março de 2014, no período vespertino.

A contratação do(s) candidatos) aprovado(s) dependera da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná, bem como DA COMPROVAÇÃO DA PREVISÃO DO ESTÁGIO NO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE _PÓS-GRADUAÇÃO. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

São José dos Pinhais, 10 de fevereiro de 2014

CLEMEN SILVA L.P.B. GOMES
Promotoria de Justiça