MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº. 01/2014

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de Pós- Graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

A Promotora de Justiça, Dra. KELLY VICENTINI NEVES CALDEIRAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 25930/2013 resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à 2ª Promotoria de Justiça de Guaíra.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os bacharéis em direito ou graduados em qualquer outra área de atuação que seja possível o exercício do estágio dentro do Ministério Público do Estado do Paraná.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará (1) uma vaga existente junto à 2ª Promotoria de Justiça de Guaíra, no período vespertino (12:00 às 18:00 horas). Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir. O candidato aprovado fará jus à bolsa-auxílio de R$ 1.404,00, mais auxílio transporte no valor de R$ 114,00 para estagiar de segunda a sexta-feira por 6 horas/dia.

3 - Do programa:

a) Direito Penal: Código Penal - Parte Geral, Princípios do Direito Penal, crimes em espécie. Lei de Drogas (lei nº 11.343/2006). Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997). Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990). Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998).

b) Direito Processual Penal: Princípios básicos. Inquérito Policial. Ação Penal. Competência. Das questões e processos incidentes. Da prova. Do juiz, do Ministério Público, do Acusado e do Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça. Da prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória. Das citações e intimações. Dos processos em espécie. Das nulidades e dos Recursos em geral.

c) Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990)

d) Direito Constitucional: Direitos e Garantias fundamentais. O Ministério Público na Constituição Federal de 1988. Da Organização dos Poderes.

e) Direitos Difusos e Coletivos: Conceitos básicos da Lei de Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/85).

f) Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).

g) Direito de Família (Atuação do Ministério Público no Direito de Família).

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 15/01/2014 a 24/01/2014, junto ao Ministério Público, localizado na Rua Bandeirantes, 1620 - Fórum, em Guaíra/PR. Isento de taxas. Para maiores informações, ligar para 44-3642-3535 e/ou 44-3642-1891.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 29/01/2014, nas dependências das Promotorias de Justiça de Guaíra/PR, às 13h00min, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo.

6.1 - A prova será constituída por 10 (dez) questões objetivas, com 04 (quatro) alternativa cada, sendo que somente uma será tida como correta ou incorreta, e três dissertações, sendo uma questão obrigatoriamente sobre Direito Penal e/ou Direto Processual Penal, podendo ser uma peça prática. Cada questão objetiva valerá 0,4 e as dissertativas valerão 2,0, com duração total de 03 (três) horas.

6.2 - A prova objetiva tem peso 4,0 e a prova subjetiva tem peso 6,0.

6.3 - Na correção das dissertações serão avaliados o conhecimento jurídico sobre o tema proposto, o raciocínio lógico, o poder de síntese na redação, a estrutura do texto (coesão e coerência) e, PRINCIPALMENTE, o domínio sobre a língua portuguesa.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 7,0, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

8 - Dos resultados: serão afixados no mural do Fórum da comarca de Guaíra próximo as salas das Promotorias de Justiça, sito à Rua Bandeirantes, 1620, Guaíra/PR, e no site do Ministério Público do Estado do Paraná (www.mp.pr.gov.br), a partir do dia 05/02/2014, às 13h00min.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná, bem como DA COMPROVAÇÃO DA PREVISÃO DO ESTÁGIO NO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Guaíra, 14 de janeiro de 2014.

Kelly Vicentini Neves Caldeiras
Promotora de Justiça