MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ENGENHEIRO BELTRÃO

EDITAL Nº. 04/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de pós- graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça, Dr. JOSÉ PEREIRA PIO DE ABREU NETO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo nº 20732/2013, que autorizou a substituição da vaga nº 440. resolver

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas a seleção e contratação de estagiário de pós-graduação para atuar, 06 (seis) horas diárias, especialmente, no período vespertino, junto á Promotoria de Justiçada Comarca de Engenheiro Beltrão-PR (Juízo Única):

I - Dos requisitos: poderão se inscrever os bacharéis em Direito, desde que estejam matriculados e curso de pós-graduação, em cujo Projeto Pedagógico exista previsão de estágio.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará a 01 (uma) vaga existente junto a Promotoria de Justiça da Comarca de Engenheiro Beltrão-PR (vaga nº 440) Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas.que venham surgir.

3- Da Bolsa-Auxílio e Auxílio-Transporte: a Bolsa-Auxílio atualmente corresponde a R$ 1.404,00 (um mil quatrocentos e quatro reais), e o Auxílio-Transporte corresponde a R$ 114,00 (cento e quatorze reais), nos termos da Resolução nº 2.124/2013-PGJ.

4 - Do . programa: Direito Constitucional: Princípios fundamentais; direitos e garantias fundamentais; Direito Penal: Parte Geral, Princípios Gerais do Direito Penal, aplicação da lei penal, crime, concurso de pessoas, penas, medidas de segurança, ação penal, . extinção de punibilidade, crimes contra a pessoa, crimes contra o patrimônio, crimes contra os costumes, crimes da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (Lei l,1.340/2006); Direito Civil: Parte Geral, Direito de . Família (guarda de filhos, pensão alimentícia, separação judicial, divórcio, investigação de paternidade, união estável); Direito Processual Penal: inquérito. policial, ação penal, competência, Ministério Público, prisão e liberdade provisória, procedimento comum, Juizado Especial Criminal; Infância e Juventude: Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 12.010/2009 (nova Lei de Adoção); A atuação do Ministério Público nos conflitos coletivos e individuais; o Ministério Público e o cidadão; Proteção dos interesses difusos e coletivos; Acesso do cidadão à Justiça.

5 - Das inscrições: serão realizadas no período de 21 a 25 de outubro de 2013, das 13h às 17h, na sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Engenheiro Beltrão, situada' na Rua Manoel Ribas, nº 225, Edifício do Fórum, em Engenheiro Beltrão-PR.

6 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade RG e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

b) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

7 - Do teste seletivo: O teste seletivo consistirá numa prova escrita de conhecimentos específicos, composta por questões objetivas e dissertativas, relativas ao conteúdo programático do item 4 deste edital, a ser realizada no dia 29 de outubro de 2013 (29/10/2013), na sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Engenheiro Beltrão, situada na Rua Manoel Ribas, nº 225, Edifício do Fórum, em Engenheiro- Beltrão-PR, das 09h00min às 12h00rnin, bem como em entrevista, com os 05 (cinco) primeiros candidatos classificados com pontuação mínima 05 (cinco) pontos, a ser realizada no dia 29 de outubro de 2013 (29/10/2013), a partir das 15h00min, sendo que o não comparecimento do candidato nos horários acima especificados implicará sua desclassificação do teste seletivo, nos termos do artigo 20 da Resolução nº 1.952/2009-PGJ.

8 - Da Classificação: A prova escrita terá pontuação máxima 10 (dez) pontos, a entrevista terá pontuação máxima de 10 (dez) pontos, ao final, realizar-se-á a média aritmética das notas obtidas em ambas as etapas (prova escrita e entrevista), obtendo-se, então, a classificação final, considerando-se aprovados os candidatos que obtiverem a nota mínima de 5,0 (cinco) pontos, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1.952/2009-PGJ.

9 - Dos resultados: serão afixados na sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Engenheiro Beltrão, a partir das 09h00min, do dia 31 de outubro de 2013.

10 - Da validade: o teste seletivo terá validade de 01 (um) ano, a contar da data do edital de classificação, não prorrogável, conforme determina a resolução em vigor.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná, bem como da comprovação da previsão do estágio no Projeto Pedagógico do Curso de Pós-Graduação. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Engenheiro Beltrão-PR, 17 de outubro de 2013

Jose Pereira Pio Abreu Neto
Promotor de Justiça