MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 01/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de Pós-Graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

A Procuradora de Justiça, Dra. Elisabete Klosoviski, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º4857/2013, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à 4ª Procuradoria de Justiça Criminal.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os bacharéis em direito ou graduados em qualquer outra área de atuação que seja possível o exercício do estágio dentro do Ministério Público do Estado do Paraná.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará 01 (uma) vaga existente junto à 4ª Procuradoria de Justiça Criminal. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa: o programa abrangerá as matérias de Direito Penal, Direito Processual Penal, Lei de Execuções Penais e demais legislações específicas.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 15 de abril de 2013 (segunda-feira) a 22 de abril de 2013 (segunda-feira), no gabinete nº 26, 4º andar, da Sede do Ministério Público do Paraná, situada na Rua Mal. Hermes, 751, Centro Cívico, das 13:30 às 17:00.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 26 de abril (sexta-feira), no mesmo local das inscrições (sujeito à alteração a depender do número de candidatos), às 14 horas, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 7,0 (sete), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

8 - Dos resultados: serão afixados no hall do 4º andar da Sede do Ministério Público, bem como publicados no endereço eletrônico www.mp.pr.gov.br, a partir do dia 1º de maio de 2013.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná, bem como DA COMPROVAÇÃO DA PREVISÃO DO ESTÁGIO NO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Curitiba, 15 de abril de 2013

ELISABETE KLOSOVISKI
Procuradora de Justiça