MINISTÉRIO PÚBLICO - CORONEL VIVIDA

ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 01/2014

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná

O Promotor dc justiça, Dr. Willian R. Scholz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo protocolo nº 7126/2014, resolve

TORNAR PÚBLICO

O presente edital, que estabelece as instruções destinadas a seleção e contratação de um(a) estagiário(a) de pós-graduação para atuar junto, a Promotoria de Justiça da Comarca de Coronel Vivida/PR.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os bacharéis em Direito devidamente matriculados em curso de pós-graduação em Direito.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o(a)candidato(a) selecionado(a) ocupará 01 (uma) vaga existente junto a Promotoria de Justiça da Comarca de Coronel Vivida /PR. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham a surgir.

3 - Do programa: 31. Direito - Administrativo, Constitucional e Organização do Ministério Público: direitos e garantias fundamentais; direitos sociais; organização política (Executivo, Legislativo, Judiciário c suas conformações); Ministério Público (conceitos básicos, princípios e atribuições); princípios fundamentais da Administração Pública;

3.2 Direito Penal: princípios fundamentais; lei e norma penal; teoria do delito concurso de agentes e crimes; pena e medida de segurança ação penal (aspectos materiais); extinção da punibilidade; parte especial do Código Penal, "Lei de Drogas", " Lei Maria da Penha," "Lei de Crimes Ambientais";

3.3 Direito Processual Penal: princípios fundamentais; lei e norma processual penal; inquérito policial e ação penal; denúncia criminal e arquivamento de inquérito policial/peças de informação; prisão (modalidades e pressupostos), recursos (conceitos fundamentais e espécies), "Lei de Execução Penal";

3.4 Direito Civil e Processual Civil: Direito de Família (alimentos, separação judicial, divórcio, união estável, poder familiar, tutela, curatela e guarda, noções fundamentais) Direito das. Sucessões (sucessão legítima, sucessão testamentária, inventário e arrolamento e incidentes, noções fundamentais) Infância e Juventude (sistema de garantias, órgãos e mecanismos de proteção; colocação em família substituta, ato infracional, medidas sócio-educativas, procedimentos judiciais); Estatuto do Idoso;

3.5 Língua Portuguesa: Morfologia: estrutura e formação de palavras. Sintaxe e Morfossintaxe identificação e emprego das classes gramaticais (especialmente das conjunções, dos pronomes e ; dos numerais); flexão verbal (modo, número, pessoa, tempo, aspecto; voz ativa, passiva e reflexiva); flexão nominal; concordância verbal e nominal; colocação pronominal; regência verbal e nominal; crase; frase, oração e período (a oração e seus termos; estrutura da oração e do período; colocação dos termos na oração e das orações no período); processos sintáticos: coordenação e subordinação; paralelismo sintático; equivalência e transformação de estruturas; discurso direto e indireto. Pontuação: comum e especial: colchete, dois pontos, ponto, ponto-e-vírgula, vírgula_; travessão e parênteses.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 22 de abril de 2014 a 09 de maio de 2014, exclusivamente através do e-mail csdlima@)mppr.mp.br (enviar no e-mail as seguintes informações nome dos pais; nacionalidade; naturalidade; data de nascimento; idade; R.G, e C.P.F. endereço residencial completo, com CEP da cidade; telefones residencial e celular e e-mail pessoal). Para maiores informações, entrar em contato pelo telefone nº (46) 3232-1622.

5 Da documentação necessária: o(a) candidato(a) ainda deverá enviar juntamente no e-mail cópia digitalizada da cédula de identidade e do C.P.F.

6 - Da bolsa - auxilio e Carga horária: R$ 1.404,00 (mil quatrocentos e quatro reais) ao mês a título de bolsa auxílio, mais R$ 114,00 (cento e quatorze reais) de auxílio transporte. A carga horária do estágio será de 6 horas/dia.

7- Do, teste seletivo: será aplicado no dia 12 de maio de 2014, em local horário oportunamente informados por esta Promotoria de Justiça mediante contato telefônico com o(a) candidato(a). O não comparecimento do candidato no horário e local oportunamente especificados implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

Os candidatos deverão comparecer munidos de:

a) documento original de identificação (CTPS, carteira de identidade ou de habilitação);

b) caneta esferográfica transparente de cor preta ou azul.

A prova será composta dc 05 (cinco) questões dissertativas sobre qualquer ponto do programa referido no item 3 do presente edital, sendo avaliado, além do conhecimento jurídico, as normas da Língua Portuguesa. A prova terá duração máxima de 02 (duas) horas. Não será permitida consulta a qualquer material.

8 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 6,0 (seis), entre 0 (zero) e 10 (dez), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com ,os dispositivos da Resolução nº 1.952/09 da Procuradoria Geral de Justiça. Os candidatos aprovados serão submetidos a analise de vida pregressa, de caráter eliminatório:

9 - Dos resultados: Serão afixados no mural de avisos do Fórum de Coronel Vivida/PR e na própria Promotoria de Justiça respectiva, até dia 19 de maio de 2014.

A contratação do(s) Candidato(s), aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná, bem como DA COMPROVAÇÃO DA PREVISÃO DO ESTAGIO NO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DF. PÓS-GRADUAÇÃO. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral

Terra Roxa/PR, 16 de abril de 2014

Willian R. Scholz
Promotor de Justiça