MINISTÉRIO PÚBLICO - CASTRO

ESTADO DO PARANÁ

EDITAL N.º 02/2014

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de Pós-Graduação em Direito do Ministério Público do Estado do Paraná.

A Promotora de Justiça, Dra. ANA VANESSA FERNANDES BEZERRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 969012014, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários em Direito para atuarem junto à 1ª Promotoria de Justiça

1 Dos requisitos: poderão se inscrever os bacharéis em direito.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o(s) candidato(s) selecionado(s) ocupará 1 (uma) VAGA DISPONÍVEL existente(s) junto à 1ª Promotoria de Justiça, no período VESPERTINO. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir. O candidato aprovado fará jus à bolsa-auxílio de R$ 1.404,00 (mil e quatrocentos e quatro reais), mais auxílio transporte no valor de R$ 114,00 (cento e quatorze), para estagiar de segunda a sexta-feira por 6 horas/dia..

3 - Do programa:

3.1 Direito Penal e Processual Penal: Norma penal. Conceito é Classificação. Norma penal em branco. Teoria Geral do Crime. Conceito de crime. Fontes do Direito Penal: Interpretação da norma penal. Analogia. Dolo. Conceito.Teorias. Elementos do dolo: Espécies e elementos subjetivos diversos do dolo. Relação de causalidade. Cassação e imputação do resultado. Causas Excludentes da ilicitude. Ação penal. Inquérito Policial. Procedimentos processuais penais. Prisões. Parte Especial (crimes contra a pessoa, contra a vida e das lesões; crimes contra o patrimônio; crimes contra a liberdade individual; crimes contra a dignidade sexual

3.2 Direito Constitucional: Princípios Constitucionais e Direitos e Garantias Individuais.

4 - Das inscrições: serão realizadas nó período de 23.05.2014 a 30.05.2014, na Secretaria do Ministério Público localizada na Rua Coronel Jorge Marcondes s/nº, das 13:30 até as 17:30. Para maiores informações, ligar para 42-3233-3282.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados.do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: a prova escrita composta de 3 (três) perguntas objetivas e 1 (uma) discursiva e 1 (uma) peça processual criminal será aplicada no dia 04.06.2014, na Sede do Ministério Público, às 14:00 horas, tendo duração de ,no máximo 3 (três) horas sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 6,0, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade cem os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

8 - Dos resultados: serão afixados na Secretaria do Ministério Público da comarca de Castro, a partir do dia 06.06.2014.

A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná, bem corno DA COMPROVAÇÃO DA PREVISÃO DO ESTÁGIO NO PROJETO

PEDAGÓGICO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria- Geral de Justiça.

Castro, 22 de maio de 2014.

ANA VANESSA FERNANDES BEZERRA
Promotora Justiça