MINISTÉRIO PÚBLICO - ALMIRANTE TAMANDARÉ

ESTADO DO PARANÁ

EDITAL N.º 07/2014

TESTE SELETIVO PARA ESTAGIÁRIO DE PÓS-GRADUAÇÃO - 4ª PROMOTORIA DO FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR (Região Metropolitana de Curitiba)

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiário de pós-graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Excelentíssimo Promotor de Justiça Márcio Soares Berclaz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo. Protocolo nº 1651 /2014 (Vaga 1278), resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital que estabelece as instruções destinadas a seleção e contratação de ESTAGIÁRIO DE PÓS-GRADUAÇÃO para atua perante 06(seis) horas diária junto a 4ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de almirante do Tamandaré/PR (região metropolitana de Curitiba - 14 km ou 25min do Centro de Curitiba), órgão do execução que atribuições extrajudiciais na defesa do patrimônio publico saúde publica e meio ambiente bem como atribuições judiciais cíveis, no âmbito do juizado especial criminal e nos crimes ambientais contra a administração pública.

1 - Dos requisitos: poderão ,se inscrever os bacharéis ou graduados em direito que estejam cursando pós-graduação com previsão do estágio no projeto pedagógico do curso.

2 - Da Bolsa-Auxílio e Auxílio Transporte: A Bolsa-auxílio atualmente corresponde a R$ 1.492,20 (um mil quatrocentos e noventa e dois reais e vinte centavos) e há previsão pagamento de auxílio transporte no valor de R$ 114,00 (cento e quatorze reais).

3. Do programa: A avaliação será realizada em data única composta de 3 (três) grupos de disciplina:

3.1 disciplina propedêuticas de INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO SOCIOLOGIA DO DIREITO E FILOSOFIA DO DIREITO.

3.2 Disciplina fundamentais: DIREITO CONSTITUCIONAL (direito fundamentais e controle de constituciolidade) e DIREITO ADMINISTRATIVO (princípios ato administrativo controle de administração publica contratos administrativo e licitações (lei 8.666/93))

3.3) matérias especificas: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (Lei 8.429/92), SAÚDE PÚBLICA (artigo 194 a 200 da constituição lei 8.080/90 e 8.142/90, Lei Complementar nº 141/12), MEIO AMBIENTE artigo 225 da constituição e Lei 9.605/98) e INSTITUCIONAL, (legislação do Ministério Publico do artigos 127 a 129 da Constituição e Lei 8.625/93).

4 - Do teste seletivo / Critérios de avaliação Consistirá em prova objetiva e dissertativa a ser realizada na data 12 de setembro de 2014 as 14 às 14h00min, na sede do Ministério Público em Almirante Tamandaré (Rua Antônio Baptista de Siqueira, nº 346, no município de Almirante Tamandaré/PR), composta de um total de 15 (quinze) questões objetivas e 02 (duas) questões dissertativas de cada um dos Grupos acima referidos. As questões objetivas terão peso 2,0 (dois), as questões dissertativas peso 5,0 (Cinco) restando peso 3,0 (três) para a média do rendimento obtido nas disciplinas constantes do programa das propedêuticas e da disciplinas fundamentais.

5 - Das inscrições: serão realizadas no período de 02 DE SETEMBRO DE 2014 ate 11 DE SETEMBRO DE 2014 , PESSOALMENTE na secretaria DO MINISTÉRIO PUBLICO EM Almirante Tamandaré rua Antônio Baptista de Siqueira, nº 346, telefone (41) 3699-3750 das 9h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min, ou por. CORRESPONDÊNCIA ELETRÔNICA mediante e-mail encaminhado à secretaria da 4^a Promotoria de justiça 4pjamirantetamadare@mp.pr.gov.br a ficha de inscrição está disponível no site institucional do Ministério Público no seguinte endereço <www.ceaf.mp.pr.gov.br/> e também poderá ser remetida através de solicitação por email. Neste caso, a documentação exigida deverá ser encaminhada de modo digitalizado.

6 - Da documentação necessário; o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocopias da cédula de identidade e do CPF.

b) Comprovante de matricula ,atualizada e compatível com o estagio pretendido contendo previsão do estágio no projeto pedagogia do curso de pós-graduação

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidatos para teste fornecida pelo órgão ministerial;

d) Histórico Escolar do curso de graduação contendo todas as disciplina cursadas e graus obtidos ou documento equivalente.

7 - Da Classificação Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima seis (6,0) no conjunto da avaliação, desde que preencham os requⁱsitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/ 2009, da PGJ.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, o candidato classificado em 1º lugar devera apresentar os seguintes documentos junto à secretária do Ministério Publico de Almirante Tamandaré:

- Declaração de matrícula atualizada, emitido pela instituição de ensino que informe o ano letivo ou período, com a data prevista de conclusão do curso.

- Atestado medico de aptidão física;

- Dados pessoais do candidato (endereço postal email e telefone)

- Comprovante de residência;

- Indicação de conta bancária de titularidade do candidato (Itaú e banco do Brasil somente contas corrente, e Caixa Econômica Federal, conta corrente ou conta poupança):

Certidão de inexistência de antecedente criminais;

- Declaração pessoal de ausência dos impedimentos previstos nos art. 32 inc. I das resolução 1952/2009, da PGJ (modelo no site de MP - estagio - instruções e modelos).

8 - Dos resultados: serão afixados no quadro de edital da sede do ministério publico em Almirante Tamandaré, Rua Antônio Baptita de Siqueira nº 346 ate 15 de setembro de 2014 as 17h00min, bem como publicado no site do ministério publico - estagio teste seletivo - editais - Resultados.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná, bem como DA COMPROVAÇÃO DA - PREVISÃO DO ESTAGIO NO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Promova-se ampla divulgação dos termo do presente edital, como especial ênfase a todas universidade publica e privadas situadas no Município de Curitiba/PR e na Região metropolitana;

Almirante Tamandaré 01 de setembro de 2014.

Márcio Soares Berclaz
Promotor de Justiça