MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº. 01/2013

TESTE SELETIVO PARA ADMISSÃO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

O Doutor GUSTAVO BRAVO, Promotor de Justiça, no exercício da função de Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça da Comarca :de.Toledo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo nº 21368/2013, TORNA PÚBLICO o presente edital, que estabelece instruções destinadas á seleção e contratação de 02 (DOIS) ESTAGIÁRIOS DE ENSINO MÉDIO, para atuar perante as Promotorias de Justiça da Comarca de Toledo/PR, relativamente ás vagas nº 303 (turno matutino) e 310 (turno vespertino).

1- DOS REQUISITOS: poderão se inscrever os alunos do Ensino Médio, devidamente matriculados a partir do 2º ano e que tenham idade mínima de 16 (dezesseis) anos completos na data da posse e não apresentem mais de uma dependência de aprovação. A inscrição será gratuita (isenta do pagamento de taxas ou quaisquer outros).

2- DAS VAGAS A SEREM PREENCHIDAS: os(as) candidatos(as) selecionados(as) ocuparão as 02 (duas) vagas existentes perante ás Promotorias de Justiça da Comarca de Toledo/PR, cuja atividades será exercida de acordo com o art. 15,da Res. 1.952/2009/PGJ-PR. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham a surgir no decorrer do ano de 2013, sendo vedada a prorrogação da presente seleção.

3- DO PROGRAMA:

3.1. habilidade em língua portuguesa;

3.2. conhecimentos gerais (atualidades, história e geografia);

4. - DAS INSCRIÇÕES: serão realizadas no período de 18 de novembro de 2013 a 22 de novembro de 2013, das 9:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h, no Edifício das Promotorias de Justiça da Comarca de Toledo, situado na Rua Almirante Barroso, nº 3.200, fone/fax (45) 3378-5811, devendo ser utilizado modelo de inscrição fornecido na sede das Promotorias.

5 - DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: o(a) candidato(a) deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Certidão de matricula e freqüência no ensino médio, em instituição de ensino reconhecida ou autorizada a funcionar pelo Ministério da Educação, informando o ano letivo do estagiário o numero de dependências de disciplinas e data, prevista para a conclusão do curso;

b) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

c) Currículo resumido do candidato;

d) Fotocópia do Boletim Escolar;

e) Foto 3x4 recente;

f) No ato da inscrição candidato também devera informar se já respondeu ou não a procedimento para apuração de ato infracional e, em caso positivo, em qual Comarca e por qual fato (art.21 inciso IV da Res.:1952/2009); sob pena de posterior declaração de nulidade da inscrição e da aprovação do candidato:

6 - DA BALSA-AUXÍLIO e CARGA HORÁRIA: a remuneração mensal corresponde a R$ 764,00 (setecentos e sessenta e quatro reais) a titulo de bolsa e auxilio transporte, devendo o estagiário cumprir carga horária de 20 (vinte) horas semanais sendo 04 (quatro) horas diárias, respectivamente aos períodos matutino (vaga nº 303 - 08:00 às 12:00 horas) e vespertino (vaga nº 310 - 13:00 às 17:00 horas). No mesmo ato da inscrição o aluno deverá indicar qual a vaga pretendida para compatibilizar o estágio com seu ensino regular.

7 - DO TESTE SELETIVO - O teste consistirá unicamente em redação sobre tema genérico, (atualidades, história e geografia), onde serão apreciadas a habilidade, do. aluno em língua portuguesa, abordagem do tema estrutura e coerência do texto de acordo com o tema proposto.

8 - A prova será aplicada no dia 25 de novembro de 2013 (segunda-feira), nas dependências do Edifício das Promotorias de Justiça, entre às 09:00 e 12:00 horas, podendo o local ser alterado mediante previa comunicação aos interessados; Os candidatos deverão comparecer munidos de documento original de identificação (CTPS, Carteira de Identidade ou CFP), bem como trazer lápis, canetas e borracha. Será vedado o uso de qualquer livro ou apostila para consulta. O não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

9 - DA CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR: serão classificados todos os candidatos que atingirem:a nota mínima 5,0 (cinco), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução nº 1.952/2009, da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná Caso haja empate, o critério de desempate será a media de todas as notas constantes no boletim escolar do(a) candidato(a), referente aos dois últimos bimestres. A escolha das vagas (turno matutino/vespertino) obedecerá rigorosamente a ordem de classificação.

10 - DO RESULTADO PRELIMINAR: o resultado preliminar será divulgado através de Edital afixado no átrio do Edifício Promotorias de Justiça, no dia 27 de novembro de 2013. Não serão fornecidas informações relacionadas ao resultado por telefone.

11 - DA AVALIAÇÃO ORAL: todos os candidatos que alcançarem a nota mínima 5,0 (cinco) passarão por avaliação oral no dia 29 de novembro de 2013, a partir das 08:30 horas, perante o Promotor de Justiça Coordenador, que ira avaliara experiência;; a desenvoltura e a habilidade do estagiário, ao qual será atribuída nota entre 0,0 (zero) e 10,0 (dez).

12 RESULTADO FINAL: serão aprovados os candidatos que alcançaram a maior nota resultante da soma da prova escrita e da avaliação oral.

13 - DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL: o resultado final do teste seletivo será divulgado em Edital no átrio do Edifício das Promotorias de Justiça a partir do dia 03 de dezembro de 2013:

14 - A contratação dos candidatos aprovados , dependerá da conveniência do Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Divisão de Estágios.

Publique-se em edital.

Toledo/PR, 08 de Novembro de 2013.

GUSTAVO BRAVO
Promotor de Justiça Coordenador