MINISTÉRIO PUBLICO - IBAITI.

ESTADO DO PARANÁ

EDITAL N.º 03/2014

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

A Promotora de Justiça, Doutora ELAINE PALAZZO AYRES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 9681/2013, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário para atuar junto à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ibaiti.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará 1 (uma) vaga existente junto à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ibaiti, correspondente 411, no período matutino. Os demais aprovados Tornarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham a surgir.

3 - Do programa:

Direito Penal, parte geral e especial;

Direito Processual Penal;

Lei de Execução Penal;

Direito da Criança e do Adolescente (ECA);

Lei n.º 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais);

Direito de Família

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 04 de junho de 2014 a 13 de junho de 2014, nesta Promotoria de Justiça, localizada na, Rua Maria Rosa Heidgger, 477, Centro" Edifício do Fórum, das 13:00 às 18:00 noras. Para maiores informações, ligar para (43) 3546­4721.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocopias da cédula de identidade e do CPF;

b) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 24 de junho de 2014, na Promotoria de Justiça da Comarca de Ibaiti, com inicio às 09:00 horas e término às 12h00min, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 5,0 (cinco) desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os 'dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matricula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito; reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Dos resultados: serão afixados na sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Ibaiti, a partir do dia 10 de julho de 2014, às 14:00 horas:

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Ibaiti, 3 de junho de 2014,

ELAINE PALAZZO AYRES
Promotora de Justiça