MINISTÉRIO PÚBLICO - PORECATU

ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 01/2014

TESTE SELETIVO PARA INGRESSO AO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DE GRADUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

A Promotora de Justiça abaixo assinado, Dra. Silvia Luiza Dariva e Pereira, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme autorizado pelo protocolo nº 9422/2014-PGJ, resolve:

TORNAR PUBLICO

O presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de Estagiário de Graduação para atuar junto à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porecatu.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará 01 (uma) vaga existente junto à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porecatu. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham a surgir. O candidato aprovado fará jus á bolsa-auxílio de R$ 750,00, mais auxilio transporte no valor de R$ 114,00, para estagiar de segunda a sexta-feira por 4 horas/dia.

3 - Do programa: Direito Constitucional, Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal e Estatuto da Criança e do Adolescente.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 23 de maio a 03 de junho de 2014, das 13:00 às 17:00 horas, à Rua Iguaçu, nº 65, fone (43) 36231582.

5 - Dos documentos para a inscrição: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a. Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b. Comprovante de matricula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c. Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia de 09 junho de 2014, As 14:00 horas, no Fórum da Comarca de Porecatu, com duração máxima de 2 (duas) horas. O não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima, qual seja, 6,0 (seis) pontos, desde que preencham os requisites constantes deste edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da Procuradoria-Geral de Justiça.

8 - Do resultado: será afixado no Gabinete da 1ª Promotoria de Justiça de Porecatu, Edifício do Fórum, á Rua Iguaçu, nº 65, a partir do dia 16106/2014.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Porecatu, 21 de maio de 2014.

Silvia Luiza Dariva e Pereira
Promotora de Justiça

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PORECATU