MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº. 08/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça, Dr. Sérgio Roberto Martins, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 23351/2013, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à Promotoria de Justiça de Cianorte - Central de Atendimento ao Cidadão.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o(s) candidato(s) selecionado(s) ocupará (ão) a(s) 02 (duas) vaga(s) a serem disponibilizadas a partir do mês de janeiro de 2014, no período vespertino. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir. O candidato aprovado fará jus à bolsa-auxílio de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta) reais, mais auxílio transporte no valor de R$ 114,00 (cento e quatorze) reais, para estagiar de segunda a sexta-feira por 4 horas/dia.

3 - Do programa:

Para seleção dos estagiários serão cobradas em questões objetivas e subjetivas, os seguintes conteúdos:

Direito Penal (Código Penal - Parte Geral);
Juizados Especiais Criminais - Lei 9.099/1995;
Direito da Criança e do Adolescente - (Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/1990);
Direito de Família - (Código Civil - artigos 1511 a 1783)
Processo Civil - (Ação, Jurisdição e Competência).

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 05/12/2013 a 07/02/2014, na Sede do Ministério Público da Comarca de Cianorte - Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Avenida Brasil, nº 605, Centro, Cianorte/PR, no horário compreendido entre 08:00 e 12:00 horas e entre 13:00 e 17:00 horas. Para maiores informações, ligar para o telefone (44) 3629-2128.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 13/02/2014, entre 13:30 e 16:30 horas, na Sede do Ministério Público da Comarca de Cianorte - Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Avenida Brasil, nº 605, Centro, Cianorte/PR, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo. Caso hajam muitas inscrições, o teste seletivo será realizado em local a ser previamente comunicado aos candidatos.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 6,0 (seis), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ. Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matrícula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Dos resultados: serão afixados na Sede do Ministério Público da Comarca de Cianorte - Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Avenida Brasil, nº 605, Centro, Cianorte/PR, no dia 17/02/2014, às 13:00 horas.

A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Cianorte, 02 de dezembro de 2013.

Sérgio Roberto Martins
Promotor de Justiça
Coordenador Administrativo