MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº. 01/2014

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

A Promotora de Justiça, Dra. Silvia Tessari Freire, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 67/2014 resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários de graduação em Direito para atuarem junto à 13ª Promotoria de Justiça.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará uma vaga existente junto à 13ª Promotoria de Justiça. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa: Direito Penal (Parte Geral e Parte Especial) e Direito Processual Penal (art. 4º ao art. 68, art. 282 ao art. 350, art. 394 ao art. 421, art. 574 ao art. 603), Lei nº 10.826/2003, Lei nº 11.343/2006, Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro)

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 08/01/2014 a 20/01/2014, nas dependências do Ministério Público, sito à Av. Tancredo Neves, 2320, 1º andar do Fórum, Bairro Alto Alegre, Cascavel/PR, das 13h às 17h30min.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Curriculum Vitae;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial no local da inscrição e assinada pelo candidato.

6 - Do teste seletivo: A prova escrita, composta de questões objetivas e discursivas, será aplicada no dia 24/01/2014, das 08h30min às 11h30min, sendo permitido consulta a legislação seca.

6.1 - O não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

7 - Da Classificação: Serão classificados e chamados para entrevista todos os candidatos que atingirem a nota acima de 6,0 pontos, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

8 - Das notas das provas: A prova escrita terá valor de 8,0 pontos e a entrevista terá valor de 2,0 pontos.

9 - Dos resultados: no dia 27/01/2014 será divulgado o resultado da prova escrita. No dia 29/01/2014 os três primeiros classificados serão chamados para entrevista.

A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Cascavel, 07 de janeiro de 2013.

SILVIA TESSARI FREIRE
Promotora de Justiça