MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 01/2014

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de Graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça, Dr. HONORINO TREMEA ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas, resolve

TORNAR PÚBLICO:

O presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de 2 estagiário do Curso de Direito, para atuar junto à 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ponta Grossa.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre;

2 - Das vagas a serem preenchidas: candidatos que obtiverem a 1ª e 2ª colocação ocuparão as vagas remuneradas (nº 589 e 599 - Protocolo nº 532/2014), existentes na 6ª Promotoria de Justiça, e os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham a surgir.

A carga horária é de 04 (quatro) horas diárias, a ser exercida de segunda a sexta-feira.

3 - Do programa: a prova escrita constituíra de questões objetivas e discursivas envolvendo Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal, Lei nº 9.605/98 (Crimes Ambientais), Lei 12.651/2012 (Código Florestal), Lei 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública) e Lei 8.137/90 (Crimes contra a Ordem Tributária e Relação de Consumo);

Não será permitida a utilização de qualquer material de consulta.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 31/01 a 12/02/2014, das 08h:30min às 11h:30min e das 13h30min às 17h00min, na secretaria do Ministério Público, situada à Rua Riachuelo, nº 149, centro, Ponta Grossa/PR;

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: A prova escrita (objetiva e discursiva) será aplicada no dia 13 de fevereiro de 2014, às 09h30min (com duração de 02h30min), na sede das Promotorias Especializadas da Comarca de Ponta Grossa, situada à Rua Riachuelo, nº 149, centro, Ponta Grossa/PR, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

Obs.: os candidatos deverão trazer prancheta para servir de apoio.

7 - Da Classificação: Serão classificados para entrevista com o Promotor de Justiça exclusivamente os candidatos que atingirem a média 6,0 na prova escrita e desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

A Entrevista para os classificados na prova escrita será no dia 18/02/2014, às 09h00min, na sede das Promotorias Especializadas, situada na Rua Riachuelo, nº 149, centro, Ponta Grossa/PR.

8 - Dos resultados: Serão afixados na Secretaria das Promotorias Especializadas no dia 17/02/2014 (prova escrita) e 20/02/2014 (resultado final).

9 - Da remuneração: Os candidatos contratados receberão bolsa-auxílio e vale-transporte, conforme o anexo à Resolução nº 19522009, da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná.

A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Ponta Grossa, 30 de janeiro de 2014.

HONORINO TREMEA
Promotor de Justiça