MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 001/2014

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do - Estado do Paraná.

A Promotora de Justiça, Dra. IVANA OSTAPIV RIGAILO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 22203/2013, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital que estabelece as instruções destinadas á seleção e contratação. de estagiário para atuar junto à Promotoria de Justiça da 43ª Seção Judiciária da comarca de Pato Branco.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso, de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará 01 (uma) vaga existente junto à Promotoria de Justiça da 43ª Seção Judiciária da comarca de Pato Branco, no período VESPERTINO (das 13h00min às 17h00min). Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir, O candidato aprovado fará jus -à bolsa - auxilio de R$ 750,00 (Setecentos e cinquenta reais), mais auxílio transporte no valor de R$ 114,00 (Cento e quatorze reais); para estagiar de segunda a sexta-feira por 4 horas/dia.

3 - Do programa:

3.1 Direito Constitucional, Administrativo e Organização do Ministério Público: direitos e garantias fundamentais; direitos sociais; organização política (Executivo, Legislativo, Judiciário e suas conformações); Ministério Público (conceitos básico s, princípios e atribuições); princípios fundamentais da Administração Publica.

3.2 Direito Penal: princípios fundamentais; lei e. norma penal; teoria do delito; concurso de agentes e crimes; pena e medida de segurança; ação .penal- (aspectos materiais); extinção da punibilidade; parte especial do Código Penal, Lei de Drogas, Lei Maria da Penha, Lei de Crimes Ambientais.

3.3 Direito Processual Penal: principies fundamentais; lei e norma processual penal; inquérito policial e ação penal; denúncia criminal e arquivamento de inquérito policial/peças de. informação; prisão (modalidades e pressupostos); recursos (conceitos fundamentais e espécies), Lei de Execução Penal, Lei do Juizado Especial Criminal.

3.4 Direito Civil e Processual Civil: Direito de Família .(alimentos, separação judicial, divórcio, união estável, poder familiar, tutela, curatela e guarda, noções fundamentais); Infância e Juventude (sistema de garantias, órgãos e mecanismos de proteção, colocação em família substituta, ato infracional, medidas socioeducativas, procedimentos judiciais).

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 03 a 10 de fevereiro de 2014, na Secretaria do Ministério Público do Estado do Paraná, sita no Edifício do Fórum, à Travessa Goiás, 55, centro, Pato Branco-PR, das 13h00min às 17h00min. Para maiores informações, ligar para 3225-2422.

5 Da documentação necessária: o - candidato deverá anexar no -momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matricula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial:

6 - Do testes eletivo: será aplicado no dia 12 de fevereiro de 2014 (quarta feira), na sala 01 da Faculdade Mater Dei, sita à Rua Mato Grosso, 200, centro, Pato Branco-PR, às 13h30min, com tempo de duração de 02 horas e 30 minutos, estendendo-se até as 16h00min, sendo que o:não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicara na sua desclassificação do teste seletivo.

7 Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 7,0 (sete), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matrícula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, ,reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Dos resultados: serão afixados na Secretaria do Ministério Público do Estado do Paraná, a partir do dia 14 de fevereiro de 2014, às 13h00min:

A contratação do(s) candidato(s) aprovados) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Pato Branco, 29 de janeiro de 2014

Ivana Ostapiv Rigailo
Promotora de Justiça