MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 01/2012

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

A Procuradora de Justiça, Dr.ª Terezinha de Jesus Souza Signorini no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 19827/2012, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário vinculado à 5ª Procuradoria Criminal, mas para atuação no CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS, FALIMENTARES, LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS, FUNDAÇÕES E TERCEIRO SETOR, órgão ao qual atualmente está designada como Coordenadora esta Procuradora de Justiça.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará 1 (uma) vaga existente.

O início das atividades é previsto para o dia 14/01/2013; a carga horária será de 04 (quatro) horas diárias, de segunda à sexta-feira, no período vespertino.

Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir no âmbito do Ministério Público.

3 - Do programa: As Fundações e o Novo Código Civil (conceito, natureza jurídica, velamento, Resolução nº 2434/2002-PGJ/PR); Tutela; Curatela; Guarda; Dissolução de União Estável; Registros Públicos, Interdição; Atuação no MP no processo civil.

4 - Das inscrições: Os candidatos deverão inscrever-se, pessoalmente, até o dia 27/11/2012, na sede deste Centro de Apoio, situado na Av. Marechal Deodoro, nº 1028 - Ed. Baracat, 4º andar, Centro - Curitiba / PR, das 09h00min às 17h00min.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos: a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF; b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido; c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato, fornecida pelo órgão ministerial; d) foto 3x4 recente.

6 - Do teste seletivo: prova escrita e entrevista. A prova escrita será realizada no dia 30 de novembro de 2012, na Avenida Marechal Deodoro, nº 1028, Ed. Baracat, 8º andar - auditório, Centro, Curitiba/PR, às 14 horas, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo. Serão classificados para a entrevista todos os candidatos que atingirem a nota mínima 6,0 (seis) na prova escrita. O resultado da prova escrita será divulgado no dia 03/12/2012, às 16 horas, no site do Ministério Público - link Centros de Apoio - Cíveis, Falimentares, de Liquidações Extrajudiciais, das Fundações e do Terceiro Setor.

6.1 - Prova Escrita: destinada a avaliar a capacidade do candidato de expressar-se sobre a matéria constante do programa (ver item 3).

A prova escrita conterá 08 (oito) questões de múltipla escolha, sendo 04 (quatro) versando sobre matéria cível e 04 (quatro) sobre Fundações e Terceiro Setor e 02 (duas) questões dissertativas, que serão formuladas a partir do programa indicado.

A prova dissertativa deverá ser redigida obedecendo ao seguinte roteiro.

a.1.) Introdução;

a.2.) Desenvolvimento da questão;

a.3.) Considerações e/ou conclusões finais.

Obs.: A prova terá duração máxima de 03 (três) horas;

Será permitida a consulta a textos legais sem quaisquer anotações ou comentários. A estruturação textual (coesão, coerência, organização textual, paralelismo semântico, adequação vocabular, paragrafação) e o uso da língua portuguesa (ortografia, pontuação, colocação pronominal, regência, crase, concordância verbal ou nominal) integrarão a avaliação - ou seja, eventuais erros e falhas serão descontados da pontuação atribuída à resposta.

6.2 - Entrevista: A entrevista objetiva consiste tão somente num contato com o Supervisor do Estágio. As entrevistas serão realizadas entre os dias 05/12/2012 e 06/12/2012, em horário a ser definido. O não comparecimento na entrevista implica em desclassificação do candidato.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 6,0 (seis), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

A ordem de preferência na contratação será da maior para a menor nota, observadas, inclusive, as frações atribuídas. O critério de desempate, caso haja notas iguais, será a maior nota nas questões dissertativas. Se persistir o empate, haverá preferência para o de maior idade.

8 - Dos resultados: Serão afixados no quadro localizado no 4º andar do prédio da Subsede Baracat do MP-PR, sita na Avenida Marechal Deodoro, nº 1028, a partir do dia 07.12.2012 às 16 horas, bem como disponibilizado no sítio Teste Seletivo - Estágio, do site do Ministério Público do Estado do Paraná.

9 - A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Curitiba, 19 de novembro de 2012.

TEREZINHA DE JESUS SOUZA SIGNORINI
Procuradora de Justiça - Coordenadora