MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CAMBARÁ

EDITAL Nº. 002/2012

TESTE SELETIVO PARA INGRESSO AO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ NA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMBARÁ.

A Promotoria de Justiça da comarca de Cambará, por seu agente que esta subscreve e no uso de suas atribuições conferidas pelo Protocolo nº. 24903/2013, proveniente do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Paraná, destinado à substituição da vaga nº. 23 (estagiário de Direito) resolve

TORNAR PÚBLICO:

O presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário (bacharel em direito) para atuar junto a Promotoria de Justiça da comarca de Cambará.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre, sem que tenham concluído o curso.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado em primeiro lugar ocupará uma vaga remunerada existente junto à Promotoria de Justiça da Comarca de Cambará, sendo que os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventual(is) vaga(s) que venha(m) surgir.

3 - Fica esclarecido que a única vaga existente é para atuar no turno vespertino, sendo 04 (quatro) horas diárias, perfazendo 20 (vinte) horas semanais, contudo, eventualmente, poderá ser solicitado que o estágio se dê no período matutino.

4 - A remuneração consiste numa bolsa- estágio.

5 - Do programa:

5.1 - Direito Processual Civil: - Atuação do Ministério Público no Processo Civil; e - Dos Atos Processuais.

5.2 - Infância e Juventude: Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº. 8.069/90).

5.3 - Direito Constitucional: Princípios fundamentais; direitos e garantias fundamentais; Do Poder Judiciário; Das Funções Essenciais à Justiça; e do Ministério Público

5.4 - Direito Civil: - Guarda de filhos, pensão alimentícia, separação judicial, divórcio, investigação de paternidade, união estável, adoção, alvará judicial e tutela.

5.5 - Direito Penal: - Parte Geral; Lei nº 9.099/95 (Juizado Especial Criminal; Lei nº. 11.343/06 (Lei de Drogas); e Lei nº. 11.340/06 (Lei Maria da Penha)

5.6 - Direito Processual Penal: Inquérito Policial; e Ação Penal.

6 - Das inscrições: deverão ser realizadas junto à Promotoria de Justiça da comarca de Cambará/PR, situada na av. Brasil, 1229, centro, Cambará/PR (Fórum), telefone: (43-3532-1683), no horário das 13h30min às 17h00min, de 10/02/2014 a 28/02/2014, através de preenchimento de requerimento padrão fornecido no local, isento de custas.

7 - Da documentação necessária, para apresentação no ato da inscrição: o (a) candidato (a) deverá anexar, no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) - Certidão de matrícula comprobatória de que cursa, pelo menos, o 3º ano ou 5º semestre.

b) - Fotocópias da cédula de identidade, do CPF

c) - 01(uma) fotografia 3x4 recente.

8 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 07/03/2014 às 09h00min, no Fórum da comarca de Cambará/PR e consistirá numa única prova objetiva.

9 - Caso seja realizada a mudança de prédio, tanto as inscrições quanto a prova serão realizadas no novo Fórum, situado na Rua Joaquim Rodrigues Ferreira (prolongamento), s/n, bairro Morada do Sol, Cambará/PR.

10 - Da Classificação: Serão classificados em ordem decrescente todos aqueles que atingirem, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) da prova, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital.

11 - O não comparecimento do candidato implicará na sua desclassificação do certame.

12 - Dos resultados: serão fixados em edital no Fórum da comarca de Cambará/PR (no quadro próprio para tal finalidade do Ministério Público).

A contratação do(a) candidato(a) aprovado(a) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do

Paraná, sendo que os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Cambará, 13 de dezembro de 2013.

Marcel de Alexandre Coelho
Promotor de Justiça