MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR

EDITAL Nº 02/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça, Dr. André Luis Bortolini, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 7031/2013, resolve

TORNAR PÚBLICO

O presente edital estabelece as instruções, destinadas à seleção e contratação de estagiário à vaga. nº 1142, para atuar junto à 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de União da Vitória/PR.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados.a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Da vaga a ser preenchida e condições do estágio: o candidato selecionado ocupará a única vaga existente junto à 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de União da Vitória -PR.

Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surtir.

A carga horário do estágio e de 20 (vinte) horas semanais.

O estagiário receberá, a título de bolsa-auxílio, .a importância de R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais), mais reembolso de R$ 110,00 (cento e dez reais) referente a vale transporte.

3 - Do programa: Direito Processual Civil (artigos 1º a 538 do Código de Processo Civil), Ação civil Publica (Lei nº 7.347/85), Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), Código de Processo Penal (artigos 1º a 811 do Código de Processo Penal), Código Penal (Parte Geral) e Juizado Especial Criminal (Lei 9.099/95).

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 01/05/2013 a 10/05/2013, das 13:00 horas até às 17:00 horas, na Avenida Marechal Floriano Peixoto, 180, sala 151 Edifício Shopping Vale das Cachoeiras, União da Vitória/PR.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial;

c) Apresentação de certidão negativa de filiação partidária a ser-expedida pelo cartório eleitoral, esta apenas no ato da contratação.

6 - Do teste seletivo: O teste seletivo será composto de duas fases, a saber: (I) prova escrita de conhecimentos específicos, composta por questões objetivas e. dissertativas, relativas ao conteúdo programático, descrito no item "3" deste edital, que terá , carátér eliminatório e classificatório, com valor de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, e entrevista oral.

6.1. A prova escrita será aplicada no dia 13 de maio de 2013, no mesmo local das inscrições, das 13:00 horas até às 16:00 horas, sendo que o não comparecimento do candidato no dia e horário acima especificados implicará em sua desclassificação do teste seletivo. O candidato deverá-comparecer com o original do documento de identidade com fotografia, munido de caneta esferográfica de cor azul ou preta e não será admitida qualquer espécie de - consulta, sob pena de desclassificação.

6.2. Serão considerados aprovados os candidatos que alcançarem a nota mínima de 6,0 (seis) pontos, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009 da PGJ.

6.3. O resultado da prova escrita será afixado nesta no local da inscrição (Edifício Shopping Vale das Cachoeiras), a partir, do dia 14/05/2013, no período da tarde. O resultado do teste não será divulgado por telefone.

Os oito primeiros candidatos aprovados na prova escrita ficam automaticamente; convocados para a realização de entrevista a ser realizada no dia 15/05/2013 a partir das 09:00 horas, de acordo com a ordem de classificação da primeira fase.

6.4. A entrevista terá caráter classificatório, sendo que as notas obtidas na prova escrita não serão computadas nesta fase os candidatos á classificados deverão apresentar currículo indicando a experiência profissional e o histórico escolar.

7 - Do Prazo para Recurso: os eventuais recursos deverão ser interpostos no prazo máximo de 02 (dois) dias, da data de publicação dos resultados, devendo constar o objeto da impugnação, bem como as suas razões; será rectbido pela Secretaria do Ministério Público, observando-se o prazo estipulado para interposição.

8 - Dos resultados: O resultado final será afixado na Promotoria de União da Vitória, após a realização de todas as entrevistas. Os candidatos escolhidos quando da contratação deverão apresentar certidão de matricula a partir do terceiro ano do Curso de Direito, em Instituição reconhecida ou autorizada a funcionar pelo Ministério da Educação. A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência do Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

União da Vitória, 23 de maio de 2013.

André Luis Bortolini
Promotor e Justiça