MINISTÉRIO PÚBLICO

ESTADO DO PARANÁ

TESTE SELETIVO

EDITAL N.º 01/2014

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná

A Promotora de Justiça, Dra. MELISSA CACHONI RODRIGUES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 102012/2014, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário para atuar junto à Coordenadoria-Geral da Rede Ambiental das Bacias Hidrográficas.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará a 01 (uma) vaga existente junto à Coordenadoria-Geral de Rede Ambiental das Bacias Hidrográficas, no período VESPERTINO. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir. O candidato aprovado fará jus à bolsa-auxílio de R$ 797,20 (setecentos e noventa e sete reais e vinte centavos), mais auxílio transporte no valor de R$ 114,00 (cento e quatorze reais), para estagiar de segunda a sexta-feira, por 4 horas/dia.

3 - Do programa:

a) DIREITO CONSTITUCIONAL

a.1) CF, Título I - Dos princípios fundamentais (arts. 1º a 4º)

a.2) CF, Título III - Da Organização do Estado (arts. 18 a 43)

a.3) CF, Título V - Capítulo IV - Seção I - Do Ministério Público (arts. 127 a 130-A).

a.4) CF, Título VII - Capítulo II - Da Política Urbana (arts. 182 a 183)

a.5) CF, Título VII - Capítulo III - Da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária (arts. 184 a 191).

a.6) CF, Título VII - Capítulo VI - Do Meio Ambiente (art. 225)

a.7) CF, Título VII - Capítulo VIII - Dos Índios (arts. 231 e 232)

b) DIREITO E PROCESSUAL CIVIL

b.1) Noções Gerais. Conceitos. Princípios. Bens. Direito das Obrigações e das Coisas.

b.2) Jurisdição. Características.

b.3) Ação. Condições. Classificação.

b.4) Processo e Procedimento. Natureza. Tutela antecipada.

b.5) Inquérito Civil Público. Compromisso de Ajustamento de Conduta. Ação Civil Pública.

c) DIREITO E PROCESSO PENAL

c.1) Noções Gerais. Conceitos. Princípios. Parte Geral do Código Penal.

c.2) Competência. Ação Penal.

c.3) Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998).

d) DIREITO ADMINISTRATIVO

d.1) Conceitos. Princípios.

d.2) Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992).

e) DIREITO AMBIENTAL

e.1) Conceitos. Princípios. Competência legislativa. Bens ambientais.

e.2) Poder de Polícia Ambiental.

e.3) Responsabilidade Ambiental.

e.4) Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981).

e.5) Política Nacional dos Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997).

e.6) Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010).

e.7) Código Florestal (Lei 12.651/2012). Área de Preservação Permanente. Unidades de Conservação. Reserva Legal.

e.8) Meio Ambiente Urbano.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 11 a 15 de agosto de 2014, na Coordenação-Geral da Rede Ambiental por Bacias Hidrográficas, sito na Av. Marechal Deodoro, nº 1028, 10º andar, Centro, nesta capital, das 8h30 às 11h e das 13h30 às 17h30. Para maiores informações, ligar para (41) 3250-4761.

5 - Da documentação necessária: o(a) candidato(a) deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Teste seletivo: compreenderá duas fases:

6.1 - Primeira etapa: Prova escrita de caráter eliminatório e classificatório, composta de 4 questões objetivas, valendo 1 (um) ponto cada, e duas discursivas, com valor de 3 (três) pontos cada, totalizando 10 (dez) pontos, não sendo permitida qualquer consulta à legislação, doutrina ou outros;

O teste será aplicado no dia 18 de agosto de 2014, às 14h30 com término 17h, na Av. Marechal Deodoro, nº 1028, 8º andar (auditório), Centro, nesta capital, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará em sua desclassificação do teste seletivo.

6.2 - Segunda etapa: Entrevista pessoal de caráter classificatório, que será realizada no dia 22 de agosto de 2014, a partir das 14h30 até às 17h, pela Promotora de Justiça responsável, o qual avaliará o curriculum vitae do candidato, bem como a potencialidade para a realização do estágio, com valor de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.

7 - Da Classificação: nota mínima 6,0 (seis) na primeira fase, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ. A classificação final será composta da média entre a prova escrita e a entrevista.

a) O candidato que obteve a maior pontuação na prova escrita;

b) O candidato com maior idade.

8 - Do resultado:

a) Resultado parcial: o resultado da primeira fase será afixado na sede do Ministério Público do Paraná e no site www.mp.pr.gov.br, a partir do dia 20 de agosto de 2014. Os classificados nesta etapa, deverão comparecer para a entrevista no dia 22 de agosto de 2014, a partir das 14h30 até as 17h.

b) Resultado final: a classificação final dos aprovados será afixada na sede do Ministério Público do Paraná, na Av. Marechal Deodoro, nº 1028, Edifício Baracat, nesta capital, e no site www.mp.pr.gov.br, no dia 25 de agosto de 2014.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matrícula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Curitiba, 06 de agosto de 2014.

Melissa Cachoni Rodrigues
Promotora de Justiça
Coordenadora-Geral da Rede Ambiental das Bacias Hidrográficas