MINISTÉRIO PÚBLICO - PITANGA

ESTADO DO PARANÁ

TESTE SELETIVO

EDITAL Nº 02/2014 - 1ª PJP

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do .Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça titular da 1ª Promotoria de Pitanga - PR, Dr. THIAGO SALADANHA MACORATI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 14103/2014, deferido em 22/07/2014, resolve:

TORNAR PUBLICO

o presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário para atuar junto à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pitanga/PR.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará 01 (uma) vaga disponível junto à 1ª Promotoria de Justiça de Pitanga no período vespertino. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir no prazo de 01 (um) ano. O candidato aprovado fará jus à bolsa-auxílio de R$ 797,20 (setecentos e noventa e sete reais e vinte centavos), mais auxilio transporte no valor de R$ 114,00 (cento e quatorze reais); para estagiar de segunda a sexta-feira, por 04 (quatro) horas/dia, totalizando 20 (vinte) horas semanais.

3 - Do programa: Direito Constitucional (Princípios Fundamentais: artigo 1º; Direitos e Garantias Fundamentais: artigo 5º; Ministério Público: urtiga 127 a 130-A); - Direito Penal (Decreto-Lei n.º 2.84811940 - Parte Especial: crimes contra a vida; o patrimônio e a dignidade sexual); - Direito Processual Penal (Decreto-Lei n.º 3.68911941: Inquérito Policial e Ação Penal); - Direito Civil (Lei n.º 10.406/2002: Alimentos - artigo 1.694 a 1.710; Guarda - artigo 1.583 a 1.584); - Direito Processual Civil (Lei n.º 5.869/73: Princípios Processuais); - Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90: Ato infracional e Medidas Socioeducativas - artigo 103 a 105, e 112 a 125).

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 28 de agosto de 2014 a 05 de setembro de 2014, no setor de atendimento da 1ª Promotoria de Justiça de Pitanga, cujo endereço é na Avenida Interventor Manoel Ribas, nº 411, Centro - Ed. Fórum CEP 85.200-000. Para maiores informações, ligar para (42) 3646-1023.

5 - Da documentação necessária: o candidato devera anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cedida de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matricula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: divide-se em 02 (duas) fases. Na primeira será aplicada uma prova composta por 10 (dez) questões objetivas e uma. discursiva. A segunda fase será a entrevista pessoal com o(s) candidato(s) que atingir(em) a pontuação mínima, em data a ser determinada na ocasião da publicação do resultado relativo á primeira fase.

A prova objetiva e discursiva será aplicada no dia 08 de setembro de 2014, na sede da Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Pitanga, situada na Rua Deputado Francisco Costa, n.º 390, Centro; das 13:30 até 17:30 horas. Recomenda-se que o candidato se apresente com 30 (trinta) minutos de antecedência. O não comparecimento do candidato até o início do horário do teste seletivo, acima especificado, implicará na sua desclassificação.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 6,0 (seis pontos), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009 da PGJ. Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matricula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Dos resultados; o resultado da prova objetiva e discursiva será afixado no mural da Promotoria de Justiça de Pitanga, a partir do dia 09 de setembro de 2014, às 15:00 horas.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Pitanga, 27 de agosto de 2014

THIAGO SALADANHA MACORATI
Promotor de Justiça