MINISTÉRIO PÚBLICO - PINHÃO

TESTE SELETIVO

ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 01/2014

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça, Dr. Bruno Ishimoto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 17250/2014, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital que estabelece as instruções destinadas á seleção e contratação de estagiário de Graduação para atuar junto à Promotoria de Justiça da Comarca de Pinhão.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará 01 (uma) vaga existente junto à Promotoria de Justiça da Comarca de Pinhão, no período matutino. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir, no prazo de 01 (um) ano, não prorrogável, a partir da data de publicação do edital de classificação. O candidato aprovado fará jus à bolsa-auxílio de R$ 797,20 (setecentos e noventa e sete reais e vinte centavos), mais auxilio transporte no valor de R$ 114,00 (cento e quatorze reais), para estagiar de segunda a sexta-feira por 4 horas/dia.

3 - Do programa: Direito Penal, Direito Processual Penal, Lei nº 9.099/95 (Juizado Especial Criminal), Decreto-Lei 3688/41, Lei 9503/97 (Código de Transito Brasileiro), Lei 9.605198, Lei 10.826/03, Lei 11.340/06, Lei 11.343/06, Direito Civil (Direito de Família), Lei 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e Lei nº 12.594/2012 (SINASE) e Direito Processual Civil.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 04/09/2014 a 25/09/2014, nesta Promotoria de Justiça da Comarca de Pinhão, das 08h30min às 11 h30min e das 13h00min ás l8h00min. Será possível, ainda, a efetivação da inscrição por meio de digitalização e encaminhamento dos documentos para o e-mail: srsiqueira@mppr.mp.br, devendo os originais serem apresentados na data da prova, hipótese em que a ficha de inscrição deverá ser solicitada com antecedência para que possa ser encaminhada junto. Para maiores informações, ligar para (42) 3677-1464.

5 - Da documentação necessária: o candidato .deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF ou CNH;

b) Comprovante de matricula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 26/09/2014, devendo os candidatos apresentar-se no Gabinete da Promotoria de Justiça (interior do edifício do Fórum da Comarca, localizado na Rua XV de Dezembro, 156, Centro, Pinhão/PR), até 08h30min sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

6.1 - A aplicação da prova será efetuada das 09h00min até 11h30min, sendo que os 3 (três) últimos candidatos deverão permanecer o último finalizar a prova.

6.2 - A prova será dividida em 10 (dez) questões objetivas, no valor de 01 (um) ponto dada, totalizando 10 (dez) pontos e 02 (duas) subjetivas, no valor de 05 (cinco) pontos cada uma, totalizando 10 (dez) pontos.

6.3 - A nota final será alcançada pela média das provas objetiva e subjetiva.

6.4 - Será permitida a utilização de Códigos com legislação sem anotações.

6.5 - Nas questões subjetivas, além do conteúdo jurídico, será analisado o correto emprego da língua portuguesa.

6.6 - Será proibido o uso de aparelhos eletrônicos, tais como celular, tablet, computador etc.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem,a nota mínima: 6 (seis) pontos na prova objetiva, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matricula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Dos resultados: serão afixados nesta Promotoria de Justiça, a partir do dia 30/09/2014, as 14 horas

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Pinhão, 03 de setembro de 2014

Bruno Ishimoto
Promotor de Justiça