MINISTÉRIO PÚBLICO - MARINGÁ

ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 01-2014 - 2º CONCURSO

GAECO - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO NÚCLEO REGIONAL DE MARINGÁ - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA

Teste seletivo para ingresso ao quadro de Estagiários de Graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça-Coordenadora da 12ª Promotoria de Justiça de Maringá/PR, Dr. Laércio Januário de Almeida, no uso de suas atribuições legais, resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de 02 (dois) estagiários do Curso de Direito para atuar junto ao GAECO GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - NÚCLEO REGIONAL DE MARINGÁ - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MARINGÁ - PARANÁ.

1. Dos requisitos: poderão / se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º período, sendo permitido excepcionalmente, a inscrição de acadêmicos do 2º ano, desde que na data da convocação apresente declaração de matricula do 3º ano ou 5º período.

2. Das vagas a serem preenchidas: os(a) candidatos(a) selecionados(a) ocuparão a vaga nº. 116 e 514, sendo 01 (uma) vaga para 4.) período matutino (das 08:30h ao 12:30h) e 01 (uma) vaga para o período vespertino (das 13:00h às 17:00h) existentes junto à GAECO - Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - Núcleo Regional de Maringá -12ª Promotoria de justiça sendo que o candidato classificado que não puder assumir a jornada no período indicado, terá a opção de ser chamado para a 2ª (segunda) contratação.

3. Do valor das bolsas: conforme a Resolução nº. 2124/13, os estagiários de Graduação fazem jus à bolsa - auxilio no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), bem como ao auxilio transporte no valor de R$ 114,00 (cento e catorze reais).

4. Do programa: Questões objetivas e dissertativas de Direito Penal Parte Geral e Parte Especial do Código Penal, Direito Processual Penal, Legislação Penal Especial (Lei 11.343/06 - Tráfico de Drogas, Lei 9.034/95 - Organizações Criminosas, Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento, Lei 9.296/96 - Interceptação das Comunicações Telefônicas, Lei 9.613/98 - Lavagem de Dinheiro, Lei 12.850/13 - Nova Lei de Organização Criminosa, Lei 8429/92 - Lei de Improbidade Administrativa e Lei 9807/99 - Lei de Proteção Testemunhas), e Resoluções do Ministério Público do Paraná (Resoluções nº 1.801/2007, 1.930/2009, 1.541/2009); Resoluções do CNMP 13 de 02/10/2006 e 36 de 06/04/2009; e, Resolução do CNJ 59 de 09/08/2008).

4.1 NÃO SERÁ PERMITIDA A UTILIZAÇÃO DE CÓDIGOS, ANOTAÇÕES, APONTAMENTOS OU QUALQUER OUTRO TIPO DE MATERIAL.

5. Das inscrições: serão realizadas no período de 26 dei maio a 30 de maio de 2014, na Sede deste Órgão de Execução do GAECO, localizada na Avenida XV de Novembro, nº. 455-A - centro, telefone 3226-6708, das 08:30 às 11:30 e das 13:00 às 18:00, Conforme ficha a ser, fornecida gratuitamente.

6. Da Documentação necessária: o candidato devera anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

d) Curriculum Vitae.

6.1 O candidato que não apresentar todos os documentos constantes do rol acima ("a" a "d"), no período de 26/05/14 a 30/ 5/14, terá sua inscrição AUTOMATICAMENTE INDEFERIDA.

7. Teste seletivo: será aplicado no dia 09/06/14, no Tribunal do Júri sito na Avenida Tiradentes, nº 380 - centro (Edifício do Fórum), das 13:30 às 15:30, com nota máxima de 8,0 (oito) pontos, sendo que o não comparecimento ou atraso do candidato implicará a sua desclassificação do teste seletivo.

8. Da Prova: a prova será constituída de, pelo menos, 20 (vinte) questões objetivas e de até 05 (cinco) questões subjetivas.

9. Da Classificação/resultado perambular: será publicado no dia 17/06/14, a partir das 15h, a lista de todos os candidatos que atingirem 50% da prova, desde que preencham os requisitos constantes neste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução-1952/2009, da PGJ.

9.1 Após a publicação do Edital de Classificação cio teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matricula cio último ano/semestre cursado no curso de Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

10. Da avaliação curricular: será avaliado o curriculum de cada candidato, com pontuação máxima de 2,0 (dois) pontos a ser acrescentado na avaliação da prova escrita para atingir a média final, com a seguinte valoração:

10.1 o estágio no Ministério Público terá peso de 1,0 (um) ponto;

10.2 demais estágios de 0,5 (zero cinco) pontos;

10.3 cursos de extensão universitária, palestras, e, outras titulações terão valor de 0,1 (zero um) pontos cada titulação, até o limite máximo de 0,5 (zero cinco);

10.4 A nota máxima a ser atingida ao final será de 10,0 (dez), sendo 8,0 (oito) do teste seletivo mais 2,0 (dois) da avaliação curricular.

11. Do resultado provisório: será afixado na Avenida XV de Novembro, nº. 455-A - Centro e na sede administrativa da Avenida Tiradentes, nº 380 (Edifício do Fórum) a partir das 15h do dia 17/06/2014.

12. Dó resultado final: será afixado na Avenida XV e Novembro, nº. 455-A - Centro e na sede administrativa da Avenida Tiradentes, nº 380 (Edifício do Fórum) a partir das 15h do dia 25/06/2014

12.1 A contratação dos candidatos aprovados dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Maringá 26 de maio de 2014

Laércio Januário de Almeida
Promotor de Justiça de Gaeco