MINISTÉRIO PÚBLICO - ICARAÍMA

ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 002/2014

Teste seletivo. para ingresso ao quadro de estagiários de Pós-Graduação do Ministério Público do estado do Paraná

O Promotor de Justiça Ramires Hoffmann Lolli, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo nº 20908/2014, resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital . que estabelece as instruções destinadas a seleção e contratação de um(a) - estagiário(a) para atuar junto à Promotoria de Justiça de Icaraíma/ PR.

1 - Dós requisitos: Poderão participar do Teste Seletivo Bacharéis em Direito que estejam cursando pós-graduação em instituição devidamente reconhecida (devendo o conteúdo programático do curso de pós-graduação estar relacionado às atividades a serem desenvolvidas pelo: estagiário junto a esta Promotoria de Justiça).

2 - Das vagas a serem preenchidas: 0(a) candidato(a) selecionado(a) ocupará UMA VAGA DISPONÍVEL junto a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ICARAÍMA - PR. Os demais aprovados formarão cadastro de reservar pára eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa:

3.1 - Direito Administrativo, Constitucional e Organização do Ministério Público; Direitos e garantias fundamentais; direitos sociais; organização política (Executivo, Legislativo, Judiciário e suas conformações); Ministério Público. (conceitos básicos, princípios e atribuições); princípios fundamentais da Administração Pública;

3.2 - Direito Penal: Princípios fundamentais; lei e norma penal; teoria do delito; concurso de agentes e crimes; pena e medida de segurança; ação penal; extinção da punibilidade; Parte Especial do Código Penal; Lei nº 11.343/06 (Drogas); Lei nº 11.340/06 (Maria da- Penha); Lei nº10.826/03 (Armas de Fogo); Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro); Lei nº 9.605/98 (Crimes Ambientais).

3.3 - Direito Processual Penal: Princípios; fundamentais; lei e norma processual penal; inquérito policial e ação penal; denúncia criminal e arquivamento de inquérito policial/ peças de informação; prisão (modalidades e pressupostos); recursos (conceitos fundamentais e espécies); Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal).

3.4 - Direito Civil e Processual Civil: Parte Geral; Direito de Família.

3.5 - Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/90.

3.6 - Língua Portuguesa:. Morfologia; sintaxe e morfossintaxe; flexão verbal; flexão nominal; concordância verbal e nominal; colocação pronominal; regência verbal e nominal; crase; frase, oração e período; processos sintáticos: coordenação e subordinação; paralelismo sintático; equivalência e transformação de estruturas; discurso direto e indireto; pontuação.

4 - Das inscrições: Serão realizadas no período de 11 de março de 2014 a 24 de março de 2014, diretamente na PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ICARAÍMA, situada na Av. Anthero Francisco Soares, 630, prédio do Fórum da Comarca de Icaraíma, das 8h ás 12h e das 13h às 17h.

5 - Da documentação necessária: O candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 Da bolsa-auxílio e carga horária: R$ 1.404,00 (hum mil quatrocentos e quatro reais) ao mês a titulo de, bolsa auxílio, mais R$ 114,00 (cento e quatorze reais) de auxílio transporte. A carga horária do estágio será de 30 (trinta) horas mensais, com 06 (seis), horas diárias.

- Do teste seletivo: Será aplicado no dia 26 de março de 2014, (quarta-feira) ás 09h, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

Os candidatos deverão comparecer munidos de:

a) Documento original de identificação (CTPS, Carteira de Identidade ou de Habilitação);

b) Comprovante de inscrição; e

c) Caneta esferográfica transparente de cor preta ou azul.

A prova será composta de 05 (cinco) questões dissertativas sobre qualquer ponto do programa referido no item 3 do presente edital, sendo avaliado, além do conhecimento jurídico, as normas de Língua Portuguesa.

A prova terá duração máxima de 03 (três) horas.

Não será permitida consulta a qualquer material.

8 - Dá Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 6 (seis), entre 0 (zero) e 10 (dez), desde que preencham os requisitos constantes deste. Edital e estejam, em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009 da PGJ. Os candidatos aprovados serão submetidos a análise de vida pregressa, de caráter eliminatório.

9 - Da entrevista: Os candidatos classificados que atingirem a nota mínima serão convocados por edital a ser afixado no mural de avisos do Fórum da Comarca de Icaraíma/ PR e na própria Promotoria de Justiça respectiva, para comparecimento à entrevista com o Promotor de Justiça no ,dia 09 de abril de 2014, às 10h no Gabinete do Ministério Público, no endereço indicado no item 4 do presente edital, onde será avaliada a aptidão do candidato às finalidades do estágio, a qual terá peso, classificatório, valendo de 6 (seis) a 10 (dez) pontos, os quais serão somados com a prova da 1ª etapa, com posterior divisão por dois.

10 Dos resultados: Serão afixados no mural de avisos do Fórum da Comarca de Icaraíma/ PR e na própria Promotoria de Justiça respectiva, até o dia 28 de março de 2014, (resultado 1ª fase) e até 11 de abril de 2014, (resultado 2ª fase).

A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Paraná, bem como DA COMPROVAÇÃO DA PREVISÃO DO ESTÁGIO NO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral: de Justiça.

Icaraíma; 11 de março de 2014.

Ramires Hoffmann Lolli
Promotor de Justiça