MINISTÉRIO PÚBLICO

ESTADO DO PARANÁ

TESTE SELETIVO

EDITAL N.º 22/2014

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de Pós- Graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Procurador de Justiça, Dr. Ricardo Pires de Albuquerque Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 14287/2014, resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à Coordenação do 2º Grupo Criminal.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os bacharéis em direito ou graduados em qualquer outra área de atuação que seja possível o exercício do estágio dentro do Ministério Público do Estado do Paraná.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará uma vaga existente junto ao 2º Grupo Criminal, no período matutino ou vespertino a ser delimitado. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir. O candidato aprovado fará jus à bolsa-auxílio no valor de R$ 1.492,20, mais auxílio transporte no valor de R$ 114,00, para estagiar de segunda-feira a sexta-feira, por 6 (seis) horas/dia.

3 - Do programa:

1 - Infrações penais atribuídas a Prefeitos de Municipais;

2 - Crimes contra a administração pública

3 - Crimes contra a fé pública

4 - Crimes contra a honra

5 - Crimes contra a incolumidade pública, incluídos os definidos no Estatuto do Desarmamento;

6 - Crimes contra a ordem tributária e econômica, contra as relações de consumo e falimentares;

7 - Crimes ambientais;

8 - Atos infracionais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e por estes praticados.

9 - Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro (dos crimes em espécie).

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 25/07/2014 a 31/07/2014, na rua Marechal Deodoro, 1028, 7º andar, das 9:00 horas às 11:00 horas e das 14:00 horas às 16:00 horas. Para maiores informações, ligar para 32504832.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 05/07/2014, rua Mal. Hermes, 751, térreo, às 14:00 as 16:00 horas, sala do Conselho Superior do Ministério Público, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 6 (seis), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

8 - Dos resultados: serão afixados na rua Mal. Hermes, 751, a partir do dia 11/07/2014, às 14:00 hs. Horas ou via internet pelo site do Ministério Público do Estado.

A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná, bem como DA COMPROVAÇÃO DA PREVISÃO DO ESTÁGIO NO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Curitiba, 23 de julho de 2014.

Ricardo Pires de Albuquerque Maranhão
Procurador de Justiça