MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL SOB Nº. 01/2014

TESTE SELETIVO PARA INGRESSO AO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS

A Promotora de Justiça da Promotoria de Justiça da Fazenda Pública, da Comarca de Curitiba (PR), no uso das atribuições que lhe são conferidas através do protocolo nº 1157/2014, da douta Procuradoria-Geral de Justiça.

TORNAR PÚBLICO

O presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários de Direito para atuar junto à Promotoria de Justiça da 1ª e 3ª Varas da Fazenda Pública, da Comarca de Curitiba (PR).

I . Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do Curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º (terceiro) ano ou 5º (quinto) semestre.

II . Das vagas a serem preenchidas: os candidatos selecionados ocuparão 02 vagas existentes junto à 1ª e 3ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública, Falências e Recuperação de Empresas da Comarca de Curitiba (PR). Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham a surgir.

III . Do programa: Direito Administrativo; Direito Constitucional; Direito Civil e Direito Processual Civil.

IV . Das inscrições: deverão ser realizadas junto à Promotoria de Justiça junto as Varas da Fazenda Pública, Comarca de Curitiba (PR), situada na Rua Mauá, 920, 17º andar, Alto da Glória, Município de Curitiba (PR), no horário das 13h às 17h, entre os dias 27 de janeiro de 2014 a 07 de fevereiro de 2014, com a documentação necessária.

V . Da documentação necessária

a) ficha de inscrição;

b) Certidão de matrícula e freqüência em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecido ou autorizado a funcionar pelo Ministério da Educação.

c) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF .

d) Uma fotografia 3X4 recente

e) Obs. A inscrição somente será aceita e efetuada, mediante apresentação de todos os documentos acima referidos, exceto ficha de inscrição;

VI . Do teste seletivo: Será aplicado na data de 10 de fevereiro de 2014, das 14h00 as 16h00, na FEMPAR sito à Rua XV de Novembro, 964, 5º andar, Centro, Município de Curitiba (PR), sendo certo que o não comparecimento do candidato na data e no horário especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

VII . ETAPA:

a) Prova Objetiva: A prova constará de 10 (dez) questões objetivas que serão formuladas a partir do programa indicado.

Obs.: A prova terá duração máxima de 02 horas, não sendo permitida consulta a obras doutrinárias e ou textos legais, bem como a qualquer outro recurso.

b) Outros dispositivos:

1. Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota 7,0 (sete).

2. Os candidatos aprovados serão classificados de acordo com a nota final alcançada, em ordem decrescente, sendo certo que, nesta ordem serão chamados para a ocupação da vaga existente, nos termos do item II deste Edital.

3. O resultado da prova estará disponibilizado na sede da mencionada Promotoria de Justiça, no dia 12 de fevereiro de 2014.

Curitiba (PR), 24 de janeiro de 2014.

LAIS LETCHACOVSKI
PROMOTORA DE JUSTIÇA